3 DE JUNHO DE 1989 4547

modernidade e da integração europeia, descobre; inquieto, que, de tão adiado, se tornou num país tão urgente. Por isso importa fazer aqui o balanço do estado da Nação, neste meio caminho já percorrido entre uma adesão à CEE, de que o PS legitimamente se orgulha, e a proximidade do grande mercado interno europeu, que o PSD não prepara. Por isso importa ajuizar de uma governação desgovernada que gere mal o dia de hoje e que se esquece, por sistema de que ele é também a véspera do de amanhã. Por isso importa forçar o debate político, sereno e digno, sobre os problemas mais instantes do País, para demonstrar, na sede própria, que a auto-suficiência de uma tecnocracia sem alma apenas esconde as suas profundas insuficiências políticas e que o recurso ao populismo é o reflexo do desespero dos tecnocratas que perderam já a credibilidade técnica. Por isso importa sublinhar os contrastes que felizmente nos separam do partido do Governo, reafirmando-se, o PS como a alternativa à actual governação, sobre esses mesmos e graves problemas de Portugal.
Após quatro anos em que o PSD governa sozinho, dois dos quais com maioria absoluta, é cada vez mais evidente que ó País se vê ao espelho, hoje, com apreensão, desalento e ansiedade. E tem razão!
Politicamente, este Governo tinha todas as condições para governar, dentro desse código mínimo que rege o convívio democrático,
Tem perante ele um Presidente da República que vem mantendo escrupulosamente a distância que o deve separar do Executivo, desempenhando um mandato pacificador que é nacionalmente reconhecido, e posto o máximo cuidado, sem omitir o que lhe cumpre, em nada perturbar a acção governativa,
Mas o Primeiro-Ministro e o seu Governo não conseguem superar o trauma da derrota do PSD nas eleições presidenciais, nem. mesmo perante o exemplo de um CDS, de cujas fileiras saiu o adversário, eleitoral de Mário. Soares e que tem tido, sobre isso, um comportamento institucional adulto e dizemos mesmo de fair-play. Não! O PSD e o Governo não aceitam o julgamento óbvio do País e não perdem uma ocasião para criar fricções, questionar despropositadamente vetos legítimos ou tentar, inútil e pateticamente, minar o prestígio do Presidente da República com críticas, cada vez menos veladas, à pessoa de Mário Soares quando Primeiro-Ministro.
Tem também o Governo perante ele uma Oposição que se lhe opõe, como lhe cumpre, mas uma Oposição respeitadora das regras do jogo democrático, com quem se pode falar, negociar e obter até maiores consensos nacionais para medidas e opções fundamentais, que nada ganham em surgir perante os portugueses como factos consumados, ditados administrativamente à maioria automática e politicamente a crítica que domina esta Assembleia.
O PS acaba de o demonstrar exemplarmente com o processo da Revisão Constitucional, em cuja preparação, aliás e ao contrário do PSD, promoveu rondas de encontros com todos os demais partidos desta Assembleia para os ouvir e ponderar as sua posições.

Aplausos do PS...

Estamos conscientes e orgulhosos - devemos dizê-lo de ter prestado, nesse processo; um serviço a Portugal. Mas claro que, se estamos, como estamos;
satisfeitos com o resultado; é porque não se tratou de um sacrifício patriótico, mas de algo que globalmente nos apraz.
Sem negar as cedências pontuais que qualquer negociação implica, verificamos, que a versão final está mais próxima do nosso. projecto inicial do que das pretensões de então do PSD: Se o PSD disser agora que o seu pensamento é simétrico. e que está muito satisfeito, estará mais no abuso do seu direito à propaganda do que no uso do seu direito à opinião.
Mas isso pouco importa neste contexto. O que importa é que um acordo, de fundo entre partidos que são os principais rivais na luta pelo poder, entre o partido que governa e ó partido que lidera a Oposição, foi possível. E foi possível porque o PSD, neste caso, não tinha outra solução senão dialogar, negociar e estar aberto às cedências., Duvido, porém, que tire daí as devidas ilações, porque, com excepção dos casos em que a necessária maioria qualificada o obriga à abertura, o Governo e o partido que o sustenta ontem e hoje não sabem dialogar. Desprezam o debate político, menosprezam a Assembleia da República, não estão á vontade nem entendem o funcionamento das instituições do regime: É claro que também não promovem a necessária pedagogia democrática, até porque sabem que teriam de sentar-se tantas vezes na plateia dos ouvintes. O Governo sabe apenas, isso sim, silenciar os que pode e injuriar os que não pode. Sirva de exemplo, e recente, o que o Primeiro-Ministro se permitiu dizer na televisão sobre o Sr. Deputado Carlos Macedo, expulso do PSD por partilhar a convicção de milhões de portugueses de que a política de saúde é um desastre sofrido e pago, antes de mais, pelos cidadãos utentes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sabe, também, refugiar-se em slogans algo primários, porque alternadamente se contradizem: ou declara que não há oposição - sugerindo que o Pais é a quinta do PSD onde campeia, impante e solitário, o Primeiro-Ministro e insultando,- assim, a inteligência dos portugueses - ou proclama que, a Oposição, lhe bate muito e não é, portanto, construtiva, insinuando que não tem meios para conseguir resultados e insultando assim a sua própria inteligência.

O Sr. Jorge Lacão (PS):- Muito bem!

O Orador: - Tem ainda o Governo perante ele uma série de órgãos do Estado que não podem desempenhar, com o brio que deles se exige, o seu papel no sistema em que vivemos sem que a propaganda governamental se abstenha de lançar sobre eles suspeições absurdas ou de os envolverem inimagináveis cabalas! Poupo os que me ouvem aos detalhes, mas falo, por exemplo, do Tribunal Constitucional, do Tribunal de Contas ou ainda do Provedor de Justiça.
Na Assembleia em que estou, evocar a forma como o Governo e a sua bancada reagiram, nos últimos tempos, aos sucessivos e legítimos pedidos de inquéritos parlamentares é a forma mais expressiva e mais sucinta de evitar prolongar a descrição do que é a postura do Governo na nossa democracia. Para evitar simulacros ou derrapagens democráticas, tudo faremos para manter