3 DE JUNHO DE 1989 4549

investimento estrangeiro deve estimular, não sabe que ritmo de integração europeia, em termos económicos, monetários, sociais, deve defender!
Este é um Governo das oportunidades perdidas: nunca, na nossa democracia, qualquer primeiro-ministro beneficiou de condições tão vantajosas para governar.
Relembre-se a herança de esforços de ajustamento anteriores, os favores excepcionais do enquadramento externo, as vantagens inegáveis dos primeiros anos de adesão à CEE! Mas o Governo conseguiu desperdiçar essas possibilidades: nada de essencial, de estrutural, mudou; a nossa economia agravou as suas debilidades e dependências, os grandes desafios sociais não foram ganhos, a juventude continua a ser abandonada à sua sorte, a prioridade à educação é um slogan que o orçamento desmentiu.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este é também um Governo de insensibilidade social: a forma como o Governo tem encarado o diálogo social (oscilando entre o desprezo e a tentação hegemónica) e o processo de agravamento das desigualdades sociais aí estão a demonstrá-lo.
Este é o Governo da conflitualidade gratuita: ataca camadas sociais indispensáveis ao progresso do País, tentando sucessivamente isolá-las através de apelos populistas ao restante eleitorado. Mas essa táctica , já não resulta! O Pais percebeu que, para enfrentar com êxito o futuro há que maximizar os consensos possíveis e não fraccionar gratuitamente a sociedade portuguesa.
Somos um país vulnerável, cuja porta de passagem para o progresso e para o desenvolvimento é muito estreita. Com um Governo de desestabilização social não ganharemos as difíceis batalhas dos anos 90.
Este é o Governo das prioridades transitórias: conforme a conjuntura internacional vai determinando a margem de manobra da política económica, assim vão mudando as prioridades proclamadas pelo Governo. Primeiro era a luta contra a inflação (chegaram então a dizer que a inflação estaria controlada e que em 1990 estaria na média europeia); agora a justificação para as derrapagens já indesmentíveis estaria nos resultados obtidos em matéria de emprego. Mas não é verdade que o problema do desemprego esteja resolvido è é pouco responsável tentar convencer o País disso.
Na verdade; se descontarem aqueles que não são empregados mas apenas transitoriamente ocupados a receber formação profissional, se se levar em conta. que os inquéritos ao emprego estruturado feitos pelo próprio Ministérios do Emprego apontam para decréscimos nos últimos anos se considerarmos as enormes tarefas de reestruturação sectorial ainda adiadas e que atingirão a agricultura e os sectores tradicionais da indústria e dos serviços, concluiremos que o desemprego. é uma enorme ameaça em Portugal,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... uma ameaça que não se vence com exorcismos ou campanhas de propaganda. E que não se pode esquecer também a qualidade do emprego e o agravamento da precarização registado nos últimos anos.
Este é o Governo dos factos consumados. Fugindo ao diálogo, desprezando o debate político, o Governo cria factos consumados, tantas vezes conseguindo pôr todos os agentes económicos e sociais contra si. Foi o que aconteceu com as medidas restritivas de Março recente, que atingiram uma parte substancial dos portugueses; sem que quem os representa social ou economicamente tivesse sido minimamente consultado, sem que tivesse havido sequer qualquer preocupação pedagógica e mobilizadora.
Este é o governo do desencantamento português: uma forma de estar na política pautada pelo fomento permanente de um clima de campanha eleitoral, pelo auto elogio e pelo triunfalismo, conduziu metade do País a acreditar nas promessas do PSD. Mas hoje, dos assalariados aos reformados, dos comerciantes aos professores, dos médicos aos estudantes, dos empresários aos funcionários públicos, a decepção é evidente e não raro exprime-se na rua. Esta decepção só não terá graves consequências se puder ser transformada em nova mobilização, através de uma alternativa séria e determinada. É essa alternativa que o PS exprime e protagoniza.
Para o Partido Socialista, um futuro melhor para Portugal e para os portugueses passa necessariamente por uma efectiva prática democrática, de diálogo e de
concertação.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Passa por - um grande esforço educativo para reforçar a coesão nacional e social e assim assegurar o sucesso, em termos culturais e sociais, da adesão à comunidade europeia.
A garantia do efectivo cumprimento da escolaridade obrigatória, a democratização do acesso ao ensino e à formação profissional, a criação de uma escola a tempo inteiro, a efectiva luta contra o insucesso escolar, a articulação entre educação, trabalho e vida activa, a construção de uma escola aberta à sociedade, com autonomia e responsabilidade, eis alguns dos vectores principais da alternativa do PS para a educação. Estes vectores que exprimem não apenas concepções mas também compromissos para a prática completamente diferente do que tem sido a política do Governo do PSD, que apenas tem conduzido a uma das maiores crises de sempre o sistema educativo, exactamente no preciso período em que um funcionamento saudável seria mais necessário.

Aplausos do PS.

O futuro melhor para Portugal passa por uma total determinação em utilizar de forma maximizadora, em termos nacionais e sociais, as verbas provindas dos fundos estruturais europeus, com relevo para o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, os auxílios para a agricultura e para a indústria.
Sem uma estratégia nacional assumida, sem políticas nacionais claras, essas verbas continuarão a ter demasiadas vezes, utilizações abusivas ou ineficazes a prazo. O acesso aos fundos estruturais não pode servir meramente para fornecer balões de oxigénio a empresas sem futuro, mas, sim, deve poder funcionar como um poderoso auxiliar de uma transformação da estrutura produtiva que é cada vez mais urgente.