3 DE JUNHO DE 1989 4553

Fala-se em défices, rupturas derrapagens; com á maior impropriedade possível, quando, na verdade, há controlo dos. desequilíbrios macro-económicos.
Agita-se o fantasma da depressão, quando se está claramente em expansão.
Confunde-se afrouxamento da velocidade com redução. absoluta, ou seja, por exemplo, não se distingue uma normalização do ritmo do. crescimento, continuando-se a crescer - o que pode até ser de salutar, se este crescimento ameaçar ser excessivo de um efectivo decréscimo.
Aliás, também não se faz a destrinça - intencionalmente, talvez - entre estabilização ou regulação do crescimento e estagnação ou mesmo recessão.
Subalterniza-se o sucesso nos domínios do desemprego, do investimento, da divida externa, das contas do Estado, e hiperenfatiza-se o desvio da inflação em 1988 e 1989. Silencia-se, aliás, uma visão global, indiscutivelmente positiva, da inflação nos anos 1986/1989, assim como se finge não dar conta do inquestionável mérito da opção política do Governo, expressamente assumida, de deixar perder metas de inflação para não consentir perdas de investimento e de emprego.

Vozes do PSD::- Muito bem!

O Sr. Jorge Lacão (PSD):- - Ao que isto chegou!

O Orador: - Srs. Deputados, os anos de 1986/88 foram anos de progresso. Incomparavelmente, foi o melhor triénio da jovem democracia portuguesa. Desafio os Srs. Deputados do partido interpelante a demonstrarem o contrário.

Vozes do PSD:- Não demonstrem!

O Orador: - Asseguro a VV. Ex.ªs, em nome do Governo, que vamos continuar a ter anos de bom crescimento, de baixo desemprego, de modernização do País, de controlo das contas externas; de redução dos défices públicos!
A nossa determinação, Srs. Deputados, a nível da política macro-económica, exprime-se simplesmente pelo seguinte: o triénio já conseguido 1986/88 + o triénio 1989/91 = 3 + 3 anos progresso controlado!
A medida que, formos avançando, seguros do terreno que estivermos pisando, iremos acrescentando mais anos. O Governo quer que os anos 90 sejam, consecutivamente, anos de progresso e modernização do Pais.
Os anos 90 hão-de ser como tem sido a Segunda metade da década de 80, anos da estratégia de progresso controlado.
Srs. Deputados do PS; muito obrigado por esta oportunidade que hoje nos estão a dar. Durante o dia ficará demonstrado que temos resultados conseguidos, temos reformas realizadas e os Srs. Deputados vão ter muitos anos para nos dar mais oportunidades deste género; muitas interpelações vão fazer para nós demonstrarmos, perante o Parlamento e perante o País, o sucesso das nossas políticas.
Em hajam!

Aplausos do PSD.

O Sr: Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Finanças, os Srs. Deputados António Guterres, Carlos Lilaia,
Gameiro dos Santos, Armando Vara, João Rui de Almeida, Sottomayor Cardia, Herculano Pombo, Edite Estrela, Carlos Brito e João Cravinho.

O Sr. Duarte Lima'(PSD): - É uma legião!

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Pelos vistos, não foi esclarecedor.

O Sr. Presidente: - Entretanto, actualizámos a lista de inscrições para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jorge Sampaio, que é a seguinte: Srs. Deputados Pacheco Pereira, Joaquim Marques, Carlos Encarnação e Silva Marques.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - O Sr. Deputado Jorge Sampaio disse que a democracia vive da diferença. Não podíamos deixar de concordar com esta frase. O problema que temos muitas vezes para criticai as suas intervenções é que elas não produzem diferença onde deveriam produzir e, por isso, temos muitas vezes dificuldade em encontrar, na abstracção generalizante das suas intervenções, onde devemos discordar. Há, no entanto, alguns pontos onde é clara a diferença e que são mais fáceis de tratar. Vamos, pois, começar por esses. No que diz respeito à actuação do Sr. Presidente da República, a nossa posição tem sido sempre a mesma. O Sr. Presidente da República não deve ser trazido para as polémicas e discussões entre os partidos. O PS fá-lo sistematicamente, provavelmente por má consciência, porque quem tenha memória histórica, não esquecerá que alguns dos maiores críticos da actuação do Sr. Dr. Mário Soares quando foi Primeiro-Ministro sentam-se nessa bancada e fazem parte do PS!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A segunda questão diz respeito à Revisão Constitucional. Não queremos também entrar na polémica sobre a posse retrospectiva da Revisão Constitucional. O PS, pelos vistos, considera que isso tem alguma utilidade política. Pode fazê-lo à vontade. O que nos importa é que as aquisições da Revisão Constitucional são boas para o País e não iremos aqui entrar numa polémica sobre a posse retrospectiva ou sobre méritos ou deméritos que cada partido obteve, Consideramo-la um mérito do PS, do PSD e de todos aqueles que votaram a favor da Revisão Constitucional, e preocupamo-nos com as aquisições duráveis que ela trouxe para a vida pública portuguesa, não iremos entrar aqui numa discussão sobre quem teve mais mérito ou mais vantagem na sua prossecução.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - O terceiro aspecto. diz respeito ao desprezo. que este Governo. mostra pela Assembleia da República. Fazemos aqui um desafio público ao PS para que faça um pedido à Mesa da Assembleia, no qual nós também participaremos, para que nos forneça uma lista; em termos relativos e absolutos, do comportamento de todos os, governos, desde o 25 de Abril, em relação à Assembleia da República. Aceitamos aqui o desafio público de ir à Tribuna fazer uma intervenção, retirando aquilo que estou agora a dizer, se essa