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4558 I SÉRIE - NÚMERO 92

VV. Ex.ªs pensam, que a taxa de emprego vai manter-se como está? VV. Ex.ªs têm a responsabilidade de nos dizerem o que vão fazer para isso, em todas essas matérias, porque, no fundo, não fizeram nenhuma reestruturação industrial. Essa é que é a gravidade da questão, porque ela tem que ser feita!
VV. Ex.ªs tinham condições únicas, de maioria, de estabilidade, para as fazer, mas não as fizeram. Preocuparam-se antes em fazer uma política de calendário eleitoral, é isso que todos nós vamos pagar no futuro e é isso que não podemos esquecer! VV. Ex.ªs são responsáveis por perderem desafios essenciais!

Aplausos do PS.

Lamento, em nome dos portugueses, que se percam esses desafios. Não tenho nenhum prazer em que se percam, não quero o pior, melhor, quero que este país progrida! Ele não pode é progredir com o populismo, com o nevoeiro, com os números errados, com aquilo que, no fundo, é uma grande falta de alma democrática, para perceber o progresso a solidariedade e a justiça. Esse é que é o problema!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar na fase dos pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro das Finanças.
Está inscrito, em primeiro lugar, para formular pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado António Guterres. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças: Quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que lhe daremos todas as oportunidades que o Regimento nos permitir.

Vozes do PSD: - Muito obrigado. Estamos informados!

O Orador: - Entendeu o Governo, uma vez que o Sr. Primeiro-Ministro não pode estar presente e compreendemos perfeitamente a sua ausência esta manhã, fazer-se representar pelo Sr. Ministro das Finanças na intervenção inicial. Fez mal!
Fez mal, porque, com todo o apreço e consideração que me merece, o Sr. Ministro das Finanças tem hoje, entre outros, um enorme défice de credibilidade na sociedade portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mesmo quando diz coisas interessantes - e convenhamos que hoje não foi o caso - os portugueses já não o tomam muito a sério, porque sabem que a sua presença no Governo se deve hoje, unicamente, à obstinação do Sr. Primeiro-Ministro, que é um brinde para as oposições, mas que é evidentemente, uma sobrecarga para o País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quis o Sr. Ministro das Finanças brindar-nos hoje com um conjunto de índices. Devo dizer que já os conhecíamos, porque a prova de que o
Governo sente este défice de credibilidade é que, recentemente, nos inundou, através dos órgãos de comunicação social com uma campanha de branqueamento que tinha naturalmente, esse índice. Ora, nós lemos os jornais! Tenho aqui uma página inteira de um jornal com vários dos gráficos que hoje aqui nos trouxe, pagos naturalmente com os dinheiros públicos, numa operação de propaganda política deste Governo que não posso deixar de, como contribuinte repudiar frontalmente.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Percebo que o Governo tenha a necessidade de informar os portugueses de coisas do seu interesse, mas não é com anúncios de propaganda deste tipo. Percebo que o Governo tenha necessidade de melhorar a sua popularidade, quando todos os portugueses, progressivamente, lhe têm manifestado desilusão, descontentamento e mesmo zanga. Não pode é fazê-lo com o dinheiro que nós, os contribuintes, pagamos e que graças a si, os da classe média, como aqueles que aqui estamos presentes, pagam cada vez mais, enquanto que as grandes fortunas continuam, como sabe, na generalidade, isentas.
Isso não podemos permitir! Se o Governo precisa de operações de branqueamento e de publicidade na televisão, na rádio e nos jornais, que as pague com o orçamento do PSD que, ao que sabemos, tem muito dinheiro para isso!

Aplausos do PS e do CDS.

Sobretudo Sr. Ministro, não pode utilizar os dinheiros públicos para fazer anúncios que falseiam a verdade. E dou-lhe apenas um exemplo: uma família portuguesa que tem de ordenados ilíquidos de 75 contos por mês e que, no entanto, consegue, para pagar menos impostos, este verdadeiro milagre que é pagar juros para a habitação própria de 160 contos por ano. É um verdadeiro milagre que haja famílias que ganham tão pouco e comprem habitação própria! Seguramente foi para agradecer este milagre a Nossa Senhora que o Sr. Primeiro-Ministro foi a Fátima no dia 13 recente!

Aplausos do PS e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro das Finanças, deseja responder no fim dos pedidos de esclarecimento, não é verdade?

O Sr. Ministro das Finanças: - Iria responder no fim, desde que haja perguntas, o que não foi o caso.

Risos.

O Sr. Presidente: - A única coisa que podemos informar o Sr. Ministro das Finanças, aliás o Sr. Ministro já o sabe, é que há um elenco de deputados inscritos para formularem pedidos de esclarecimento.
Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente. Sr. Ministro das Finanças: Para que V. Ex.ª possa tomar nota vou fazer duas perguntas.