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4562 I SÉRIE - NÚMERO 92

Antes porém, o Sr. Deputado António Guterres pede a palavra para interpelar a Mesa, presumo eu.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, é só para que não fiquem dúvidas. Por manifesta falta de tempo em relação aos debates, pedimos a vários militantes do Grupo Parlamentar do PS que não fizessem mais perguntas. É isso que explica que várias inscrições tenham sido anuladas.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças: Creio que o Sr. Ministro das Finanças falou, não nessa qualidade, mas como porta-voz do Governo, como um substituto, nas circunstâncias, do Sr. Primeiro-Ministro.
Não sei se o Sr. Ministro das Finanças se deu conta dessa situação, provavelmente, não tem nenhuma culpa nela e foi empurrado para ela. Mas a verdade é que foi empurrado e não sei se o Sr. Ministro se dá conta do papel que fez.
Também não tenho a opinião de que o discurso de abertura do PS tenha sido um discurso muito conseguido em termos de oposição.

Vozes do PS: - Oh! Não diga!

O Orador: - Até me parece que o PS tem feito tanta revisão que se desabituou de fazer Oposição. Em todo o caso, o Sr. Deputado Jorge Sampaio colocou aqui algumas das questões quentes com que o País se debate.
E aqui vem a minha primeira pergunta: não lhe parece, Sr Ministro das Finanças, que o seu pobre discurso concreto a essas largas questões que foram colocadas na intervenção do Sr. Deputado Jorge Sampaio, é, em si mesmo, ao concreto, ao vivo, uma falta de respeito pela Assembleia da República?

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Na verdade, o Governo não pode manter esta atitude de vir à Assembleia da República, quando se faz uma interpelação, e responder com umas tantas tiradas de propaganda, como os senhores fizeram hoje, com estas estatísticas, aliás, já conhecidas, manipuladas, que omitem as questões mais embaraçosas para o Governo e que apresentam como vitórias do Governo aquilo que são grandes fracassos e grandes derrotas, como é a questão da inflação.
Tomemos esta questão, da inflação. A atitude séria em relação a esta questão, não seria discutir francamente com a Assembleia da República, com os partidos da Oposição, quais são as causas do fracasso do Governo? Porque é que o Governo fracassou?

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Não fracassou, não! Está enganado!

O Orador: - Não seria uma atitude séria e responsável da parte do Governo, procurar discutir com as Oposições que medidas vão ser tomadas para compensar aqueles que vão ser altamente prejudicados pelo
erro de cálculo do Governo? Aqueles que vão ser prejudicados nos seus salários, particularmente os que ganham o salário mínimo nacional, os que ganham as pensões mínimas, cujos aumentos foram calculados na base de uma taxa de inflação adiantada pelo Governo e em relação à qual o Governo fracassou.
O Sr. Ministro veio-nos dizer que vai tudo bem. Gostaria que o Sr. Ministro, ou que outros membros do Governo, na possibilidade de o Sr. Ministro não ser capaz de o fazer, procurassem, ao menos, discutir com alguma seriedade a situação que aí vai.
Porque é que estão tão descontentes, porque é que protestam, porque é que fazem greve, sectores tão vastos, como os trabalhadores da função pública, os professores, os médicos, os advogados, os juizes, os autarcas, os agentes da PSP e da Judiciária?

O Sr. Silva Marques (PSD): - A lista foi muito curta. E a greve das alfândegas?!
O Orador: - E agora, uma questão concreta.
Foi aqui muito bem lembrado pelo Sr. Deputado que está a falar a greve das alfândegas. Ora, aqui está uma boa questão e que é do seu próprio departamento.
O que é que pensa o Governo da greve das Alfândegas e, em especial o Sr. Ministro, que teve conversações, ao que se sabe, recentes com este sector em greve? Quais são as responsabilidades do Governo nesta grave questão?

O Sr. Silva Marques (PSD): - As vossas não devem ser pequenas.

O Orador: - Ela é só um exemplo muito vivo e concreto, que aqui foi muito bem lembrado e muito bem trazido, desta grande guerra em que o Governo está envolvido com todo o País.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Então e a moção de censura?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos os pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro. Estamos confrontados agora com uma situação que é, aliás, habitual: aproximamo-nos das 13 horas, hora do intervalo regimental, e coloca-se a questão de as respostas do Sr. Ministro ficarem para depois da hora do almoço.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, é para dizer que, da nossa parte, há toda a disponibilidade para ouvir já o Sr. Ministro das Finanças, se for esse o interesse do Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Da parte do Governo também não há, presume a Mesa, nenhuma dificuldade. As bancadas estão a dar indicações à Mesa nesse sentido, pelo que vamos, portanto, continuar.
Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças se o desejar, para responder aos pedidos de esclarecimento formulados.