3 DE JUNHO DE 1989 4559

Começaria por lhe perguntar, uma vez que o documento que nos foi distribuído não está paginado, quantas páginas tem o documento de «factos sobre a economia portuguesa»?
Contei 16 páginas, mas não sei se está completo.
Esta introdução tem a ver com o facto de nesses «factos sobre a economia portuguesa», não encontrar nenhuma referência à Balança Comercial e à Balança, de Transacções Correntes, assim como à evolução das razões de troca.

Vozes do PS: - Esqueceu-se! 15so são coisas pequenas!

O Orador: - Enfim, são coisas que, numa escola aqui ao lado, nos ensinam basicamente em duas cadeiras, que são Economia Aplicada, do 1.º Ano e Economia Portuguesa que penso que deve andar, agora pelo 3.º Ano. Aí ensinam-nos que estes são indicadores extremamente importantes. para a análise de uma economia, mas, sobretudo, para a análise daquilo que está para vir. Essa é que é a questão realmente importante e será, porventura por isso, que V. Ex.ª omite ou manipula esta informação.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Há sempre quem falte às aulas! E passa!..

Risos do PS.

O Orador: - Relativamente às questões, elas aí vêm, uma vez que penso que o esclarecimento, enfim, está dado por omissão - o documento tem mesmo 16 páginas.
As questões são estas.
Em Março de 1988- e segundo, uma previsão do Banco de Portugal, apontava-se como possível saldo da Balança de Transações. Correntes, 550 milhões de dólares, portanto, um saldo positivo. Em Novembro de 1988, ainda era atribuída a V. Ex.ª uma hipótese de saldo positivo de 500 milhões de dólares.
Verificámos aqui na Assembleia, quando discutimos as GOP, que VV. Ex ª já falavam, apenas, em 100 milhões de dólares de saldo positivo para a Balança de
Transacções Correntes. Hoje em dia, já se fala para o défice da Balança de Transacções Correntes, para 1988, de valores que variam entre os 650 milhões de
dólares e os 1000 milhões de dólares como hipóteses possíveis de saldo negativo.
Já estamos em Junho, já é altura de se conhecer este valor e, portanto,- queria perguntar, muito concretamente, ao Sr. Ministro das Finanças qual é, em sua opinião, no dia 2 de Junho de 1989, o saldo previsível ou real da Balança de Transações Correntes?
É que, convenhamos, erros da ordem de um bilião de dólares, são demais para um Governo que se autodenomina de extremamente eficiente e de extremo rigor.
A segunda pergunta refere-se também à mesma questão, mas relativamente a 1989. Em 1989, como é que vai ser, Sr. Ministro das Finanças? Também de acordo com as GOP, só em 1992 é que a Balança de Transacções Correntes poderia atingir um défice de 1,8 biliões de dólares. Pois, Sr. Ministro das Finanças, de acordo também com as últimas previsões existentes, parece que, infelizmente, vamos atingir este défice de 1,8 biliões de dólares em 1989, ou seja, neste ano.
Portanto, em minha opinião, Sr. Ministro, isto não é só derrapagem, isto é um estampanço monumental.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos .....

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças: V. Ex.ª veio hoje aqui jogar à defesa, mas, curiosamente, em vez de tentar evitar golos, fez uma coisa ao contrário foi marcar golos na própria baliza.
Começou por falar da reforma fiscal, mas, lamentavelmente, Sr. Ministro das Finanças, tenho que dizer que este Governo, nesta matéria, não fez mais do que publicidade enganosa. É que se este Governo quisesse respeitar aquilo que parece que se presta para exigir aos comerciantes na publicidade televisiva, deveria, pelo menos, eticamente, ter feito uma coisa: deveria ter dito, por exemplo, que á tabela - taxas do imposto complementar não foi actualizada, tendo em conta a inflação dos últimos anos, designadamente a de 1988 e a prevista para 1989; deveria ter dito, para não fazer publicidade enganosa, que. os abatimentos e as deduções de imposto complementar não foram actualizadas para rendimentos de 1988. Só assim é que poderia, de facto, informar devidamente os portugueses; mas não o fez, o que é lamentável.
Más, curiosamente, o Sr. Ministro, jogando à defesa, atirou-nos para aqui uns gráficos. A dado passo, fala numa taxa de desconforto económico. V. Ex.ª, porventura, deveria talvez gostar mais de falar do conforto do Governo, mas esqueceu-se de falar aqui no desconforto das pessoas, no desconforto dos cidadãos. Ele é o desconforto dos professores, é o desconforto dos advogados, dos funcionários públicos ... ! Era bom que o referisse, mas não conseguiu.
Sr. Ministro, mais uma pergunta, para terminar, que se relaciona com a questão do crédito. As medidas do Governo, as medidas que V. Ex.ª anunciou a que ao país, proporcionaram um corte brutal nó crédito. Estão a ressentir-se disso as pequenas e médias empresas com enormes dificuldades de tesouraria e para financiarem os seus investimentos. Mas para além disso, o que é mais grave ainda, foi o corte brutal no crédito. à agricultura. Neste momento, os agricultores estão com dificuldades no acesso a crédito e põem em causa as campanhas agrícolas de 1989. Será que isto é progresso, Sr. Ministro?

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Mais que questões, queria fazer constatações.

Queria constatar que este Governo tem dado força àquilo que é um ditado popular e que é: -«Quem não chora, não mama.» A verdade é que, governando à pressão dos lobbies, governando à pressão de quem se manifesta, de quem faz força, o Governo não tem feito outra coisa que dar cabimento a essa expressão popular.