4554 I SÉRIE - NÚMERO 92

lista de intervenções e de resposta a pedidos de esclarecimento e a interpelação mostrar que este Governo procedeu de forma menos atenta em relação à Assembleia da República do que qualquer governo anterior. É um desafio que fica em aberto e pedimos aos Srs. Deputados do PS que também aceitem ir ali autocriticar-se das suas posições se a conclusão estatística, formal e objectiva desses resultados mostrar que este Governo realmente tem dignificado a instituição parlamentar.
No que diz respeito ao conteúdo substancial da intervenção, há um ano o PS dizia uma coisa completamente distinta. Dizia que o Governo não fazia reformas e desafiava o Governo a fazer reformas. Um ano depois não há uma palavra no discurso do Sr. Deputado Jorge Sampaio sobre aquilo que foi a tónica essencial da intervenção dos partidos da Oposição e do PS no ano passado; pelo contrário, há generalidades e, efectivamente, não conseguimos encontrar diferença.
Diz o Sr. Deputado que falta uma verdadeira política mas não diz qual é a verdadeira política, nem diz qual é a falsa. Diz que falta uma estratégia mas não diz que estratégia é que deveria haver. Faz afirmações sistemáticas em que o adjectivo social parece substituir uma crítica de fundo; diz que é necessário responder aos grandes desafios sociais; diz que é necessário maximizar os consensos possíveis. Inteiramente de acordo! Quem é que não está de acordo com estas questões? Isto parece linguagem de consultor de central sindical!
Na realidade, isto não chega, nem para caracterizar a política do Governo, nem para caracterizar a política do PS! Continuamos sem saber quais são as críticas de fundo à política do Governo e quais são as alternativas que identificam a política do PS. Assim sendo, nesta interpelação, nada ficou esclarecido sobre identidade do PS.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Sampaio deseja responder no fim dos pedidos de esclarecimento?

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, um jornalista insuspeito de simpatias pelo PSD ou pelo Sr. Primeiro-Ministro escreveu, há poucos dias, no jornal «A Capital» um artigo intitulado «A alternativa socialista». Quando li este texto pensei, francamente, que se tratava de um excesso jornalístico, naturalmente desculpável tendo em conta o estilo do próprio jornalista. No entanto, depois de assistir hoje à intervenção do Sr. Deputado Jorge Sampaio que, no fundo, se inscreve já nesta pré-campanha eleitoral - é que apesar de ser o Sr. Deputado Jorge Sampaio que acusa o PSD e o Governo de andarem a fazer campanha eleitoral, esta é claramente uma interpelação eleitoralista - penso que, de facto, este jornalista tinha razão.
Quando ele dizia que alguém terá dito ao Dr. Jorge Sampaio que ele deveria pôr-se em bicos de pés para ser visto e gritar para ser ouvido, no fundo, isto corresponde à verdade. E esta interpelação, hoje, com esta iniciativa e o discurso inicial do Sr. Deputado Jorge Sampaio levam a convencer-me que isto é verdade porque, como acrescenta este jornalista, quando chega à hora de fazer passar a mensagem, o Dr. Jorge Sampaio é simplesmente pungente, a ideia que transparece é que ele não tem nada para dizer e o drama é que não tem mesmo nada para dizer!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Jorge Sampaio - e agora vou ser muito breve, por causa da limitação de tempo que temos - permitiu-se afirmar que o desemprego é uma ameaça em Portugal. Ora, as estatísticas do desemprego em Portugal são elaboradas nos mesmos termos que o são nos outros países da Europa. O Sr. Deputado Jorge Sampaio não acredita nestes índices das estatísticas, respeitantes ao desemprego, que as Comunidades Europeias divulgam por todos os países? Ou só acredita nos índices respeitantes à inflação? Há índices que são bons e há outros que são maus? O Sr. Deputado, nestes, não acredita? Ou seria que o Sr. Deputado Jorge Sampaio gostaria que Portugal acompanhasse a Espanha socialista na taxa do desemprego que existe?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado diz que, em termos de segurança social, este Governo não faz nada. Não vou perguntar o que fizeram os governos de liderança socialista a este respeito, porque todos já sabemos que fizeram muito pouco ou nada. Agora, o que não há dúvida Sr. Deputado Jorge Sampaio, é que fica mal ao PS e não o torna credível perante a opinião pública dizer que tudo o que o Governo faz é mal feito! Esquece-se pura e simplesmente de tudo o que se tem feito de positivo e não se apresenta minimamente propostas alternativas.
Sr. Deputado Jorge Sampaio, queria colocar-lhe esta questão muito concreta: como é que o Sr. Deputado, com os recursos actualmente existentes, era capaz, por exemplo, de aumentar substancialmente as pensões de reforma? Com que recursos? Com o aumento do défice? Com o aumento das contribuições dos trabalhadores e das entidades patronais para a segurança social? Com o aumento da carga fiscal? Sr. Deputado, era à espera destas alternativas que nós estávamos e, afinal, o Sr. Deputado, em termos de alternativas concretas, o que nos vem aqui trazer e dizer foi exactamente zero!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, tenho muita pena de fazer esta intervenção...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não tenha!

O Orador: - Mas tenho, Sr. Deputado!