4550 I SÉRIE - NÚMERO 92

O futuro melhor para Portugal passa por uma estratégia nacional capaz de mobilizar, modernizar e desenvolver o País para vencer o desafio europeu. O Estado tem a obrigação de dinamizar os agentes económicos e sociais para mudança de especialização internacional do nosso país, no sentido da nossa competitividade se fortalecer cada vez mais em produtos com mais qualidade, incorporando com mais tecnologia e mais valor acrescentado nacional. Como dissemos em 1987, o PS é a força política central de uma estratégia nacional capaz de mobilizar a criatividade, a capacidade de realização e a coesão social dos portugueses, de defender o ambiente e a qualidade de vida em harmonia com um modelo de desenvolvimento ecologicamente viável, de promover o lançamento de uma política de ciência e tecnologia para que Portugal seja produtor e exportador de tecnologia na década de 90.
Passa por gerir a conflitualidade da modernização e do desenvolvimento capazes de vencer o desafio europeu. Portugal tem se saber mobilizar, planear e realizar um consenso democrático que desbloqueie a mudança e a inovação aceleradas. O diálogo social, a abertura e a participação não são apenas objectivos fundamentais para uma cidadania activa e responsável, são também meios indispensáveis para se poderem travar com o sucesso as batalhas do combate à inflação e das difíceis reestruturações produtivas.
Passa por reformar, profunda mas seguramente e com a participação dos parceiros sociais, os mecanismos de financiamento da segurança social pública.
Passa por desenvolver os grandes princípios para a saúde - equidade, prioridade aos cuidados primários, equilíbrio entre público e privado, gestão correcta dos recursos humanos, participação e descentralização, garantia de qualidade, investigação e desenvolvimento, prevenção da deficiência, ou seja, actuar com seriedade e determinação, de forma claramente distinta da demagogia e da escolha de bodes expiatórios que tem sido apanágio da actual Sr.ª Ministra.
Passa por concentrar esforços na habitação acessível aos grupos sociais mais desfavorecidos, fazendo da justiça social um princípio básico da política habitacional, incentivar, ajudar a evolução das formas, dos instrumentos e dos agentes existentes ou a desenvolver no sentido do reforço da sua capacidade autónoma relativamente ao Estado, diversificando e aumentando a produção habitacional com qualidade.
Não se pode ser também conservador em Portugal e defensor do progresso social a nível europeu. Não se pode insistir numa concepção que assenta a competitividade das empresas na desregulação e na concorrência selvagem e dizer-se que se apoia a Europa dos trabalhadores e dos cidadãos que baseia o progresso económico na coesão social. Não se pode defender na CEE uma carta europeia dos direitos sociais fundamentais e, paralelamente, atacar em Portugal os direitos dos assalariados.

Aplausos do PS.

Não se pode ter concepções economicistas e tecnocráticas, como faz o Governo em Portugal, e estar em condições de lutar pela Europa social como afirma, sem corar, o PSD.

O PS não tem problemas de coerência e de consequência. A nossa cara é a mesma aqui, em Bruxelas ou em Estrasburgo!
Os portugueses conhecem-nos, dos bons e dos maus momentos. Nunca fugimos, nunca nos eximimos ou eximiremos às responsabilidades.
Somos Oposição e como tal nos assumimos, porque assim o exige a lógica democrática. Não nos demovem as acusações do PSD de que a Oposição não é construtiva, porque já toda a gente percebeu que, no juízo do Governo, críticas construtivas são elogios e nós não estamos aqui para elogiar. Estamos aqui para fiscalizar e criticar, de acordo com o nosso mandato e com a nossa convicção e com os nossos princípios.
Respeitamos todos os partidos aqui representados, porque eles exprimem o Portugal plural que desejamos e nós olhamos os portugueses todos por igual.
A democracia vive da diferença. Viemos aqui para exprimir a nossa e não para pactuar com a vossa. Este debate se encarregará disso mesmo.
E independentemente da troca de argumentos e de razões, penso que ele revelará, nos pressupostos de cada raciocínio e nas entrelinhas de cada declaração, uma coisa que não é mensurável nem corpórea, mas que é uma fronteira que nitidamente nos separa: é uma postura política e cultural na vida democrática,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... no plano da prática e no das concepções subjacentes. Na concepção do PSD, pode ser-se democrata por omissão; na nossa é-se democrata por acção.

Aplausos do PS.

São histórias diferentes, culturas diferentes. E essas diferenças estão por detrás de quase tudo o que nos separa no quotidiano.
Precisamos por isso, Srs. Deputados, de uma sociedade mais justa, mais solidária, mais plural mais aberta à iniciativa e à criatividade.
É urgente uma sociedade onde o indivíduo seja respeitado e livre porque goza de iguais oportunidades e da tolerância colectiva, dependendo apenas de si mesmo ser um cidadão interventor.
É inadiável a existência de um Estado transparente, menor e melhor; um Estado assumidamente colectivo e não ao serviço de clientelas; um Estado atento ao limiar da injustiça, orientador, regulador e corrector das assimetrias sociais, mas que não sufoque a espontânea expressão do indivíduo e da sociedade.
É urgente uma democracia vivida e não tolerada de cidadãos e não apenas de contribuintes. Uma democracia que não ostracize os diferentes nem marginalize as minorias e os desfavorecidos.
É possível um Portugal moderno, desenvolvido e dignificado na cena internacional!
Por isso afirmo a minha esperança, e a minha vontade, a nossa vontade de que a maioria dos portugueses venha a aderir à nossa postura e juntar-se à longa e grande aventura colectiva que o Partido Socialista já é na História de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jorge Sampaio os Sr. Deputado Pacheco Pereira, Joaquim Marques, Carlos Encarnação e Silva Marques.