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3 DE JUNHO DE 1989 4557

compromissos de Estado que assumimos, mas nós não fomos nisso, por obrigações para com os portugueses:
Não há um PS diferente. O que surpreende VV. Ex.ªs é que nós já não temos és tabus que pensaram que tínhamos. Fizemos uma modernização programática, fizemos uma modernização completa dó nosso programa, mantendo-nos fiéis às raízes. E o que é fundamental é que a compatibilização entre aquilo que é a riqueza do indivíduo e a criatividade individual, com a igualdade de oportunidades, com a justiça e a solidariedade, são hoje as grandes pesquisas e as grandes certezas que temos de concretizar na sociedade portuguesa.
Continuamos a ser realistas, coerentes e pragmáticos, ocupando o espaço político que é o nosso e influenciando decididamente a sociedade portuguesa com vista a 1993.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Oxalá!

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Responda às questões!

O Orador:- E se há pessoas que não. podem falar em campanha eleitoral, tenham um mínimo de atenção, são VV. Ex.ªs e o Governo. Basta ver o que se passa todos os dias! Há até troços de estrada que são inaugurados várias vezes pelo Sr. Primeiro-Ministro, já depois de terem passado centenas de camiões e autocarros, alguns até antes de estarem começados! Temos muito gosto em que se inaugurem vias, porque isso é indispensável para o progresso do País, mas não o façam tantas- vezes na mesma porque isso, depois, é
preocupante para o Sr. Ministro das Finanças, que tem que pagar todas as. despesas. dessas inaugurações e, ainda por cima; são verbas comunitárias ...

Risos do PS.

Vozes do PSD: - É mentira! Diga qual? Qual foi? Diga qual foi?

O Orador: - Várias! Os nossos deputados di-lo-ão. Tenhamos calma, Srs. Deputados, porque, se há uma coisa que eu tenho é combatividade e não é pelos gritos que me vão calar.

Protestos do PSD.

Não é pelos gritos que me vão calar, Srs. Deputados!

Relativamente ao desprezo pela Assembleia da República, basta ver o que aconteceu, desde 1985 até há alguns meses, nesta Assembleia. E VV. Ex.ªs não podem deixar de dizer que eu conheço bem a situação porque estive aqui, meses a fio, durante doze horas! VV. Ex.ªs, conseguiram produzir este efeito importantíssimo que era o de todas as bancadas da oposição, do CDS ao PCP, se concentrarem em criticas profundas sobre a forma como o Governo e V. Ex.ªs (mas sobretudo o Governo) compaginavam a sua actuação com o desprezo e, pior do que isso, atirando o povo português contra a Assembleia da República. 15to foi uma constante do Governo minoritário do Professor Cavaco Silva, foi uma constante dos primeiros meses do Governo, maioritário; foi uma constante vossa e VV. Ex.ªs são responsáveis por isso!

Urna voz do PSD: -- 15so não tem é senso!

O Orador: - VV. Ex.ªs são responsáveis por isso e ninguém o pode esquecer!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

15to não tem nada de pessoal Srs. Deputados! Tem a ver apenas com as questões de fundo pois são essas as essenciais!
O Sr. Primeiro-Ministro, à saída do Palácio de Belém, várias vezes critica, naquele patamar (numa casa que não é a sua, do ponto de vista institucional) governos socialistas, dos quais, aliás, faziam parte também, elementos do PSD. É uma nota que o Professor Cavaco Silva sempre dá, esquecendo-se deste facto.
Aproveita, as escadas e o pátio do Palácio de Belém, para criticar a credibilidade dos governos socialistas...

Vozes do PSD: - Não pode?!...

O Orador: - ...presididos por aquele com quem tinha acabado de falar há cinco minutos. O que é isto; Srs.. Deputados? Tem, pelo menos, uma configuração que não me apraz; neste momento, qualificar.
Quanto à Revisão Constítucional, cremos que se trata de um texto de progresso, um texto de consenso e que, é possível tirar dela todas as virtualidades democráticas. Se VV. Ex.ªs subscreverem, pensando que iriam restringir as suas virtualidades futuras; estão enganados! Estamos apostados em que esse documento de consenso sirva os propósitos para que foi ontem aprovado nesta Assembleia da República.
Relativamente à segurança social, remeto o Sr. Deputado Joaquim Marques para uma parte do meu discurso que não li por falta de tempo.

Vozes do PSD: - Então leia!

O Orado: - ... onde há soluções concretas sobre isso.
Penso que o que VV. Ex.ªs estão a fazer, relativamente ao emprego, é algo de profundamente grave. É algo de profundamentalmente grave! Ninguém discute que os índices são melhores. Com certeza que não e ainda bem! Mas o que todos temos é a responsabilidade de irmos além dos índices e ver a estrutura dos novos empregos: quanto de emprego e trabalho precário; quanto de ocupações transitórias; quanto de pessoas em cursos de formação de Fundo Social Europeu á que não se sucede nenhuma formação subsequente; quanto de estrutura que não, muda e que não é assegurada! VV. Ex.ªs tem a responsabilidade de dizerem isto e não o dizem. E têm mais uma responsabilidade: VV. Ex.ªs pensam que os níveis de emprego podem manter-se em Portugal, com a reestruturação da agricultura por fazer; com a reestruturação da indústria por fazer? VV. Ex.ªs pensam que é possível manter mais de 80% de explorações agrícolas portuguesas, que são dificilmente viáveis? O que se faz com essa população?