3 DE JUNHO DE 1989 4561

Um, aquele que vai ser o retrato de Portugal: transmitido para toda a Europa no dia 16 pela BBC. A BBC vai transmitir para toda a Europa e para todo o mundo onde tem audição, como é sabido, o retrato sobre o trabalho infantil no mundo. O exemplo europeu é, como não podia deixar de ser, dado pelo caso português. Entretanto, a equipa que tentou fazer a recolha dos depoimentos foi agredida numa zona do Norte. Foram feitos contactos com a Inspecção-Geral do Trabalho- para que verificassem in loco o transporte das crianças para o trabalho. Essa inspecção recusou-se a ir, talvez como diz o articulista que dá a notícia, «por só pegar às nove» e o transporte das crianças ser bastante mais cedo.
As pessoas que têm andado nestas coisas, dizem que as estatísticas baixam, mas o trabalho infantil, de facto, aumenta. Tenho consciência disto, pois conheço inúmeros casos concretos.
Perguntado a este respeito, o Sr. Ministro do Emprego, aqui há pouco tempo, disse que nestes dois anos o Governo, já tinha apanhado - pasme-se! - 334 casos. Ora bem, isto era aquilo que qualquer um de nós, mesmos sem ser inspector, poderia apanhar num só dia ou numa só manhã: Bastava esperar pelos transportes 1
Terá o Governo mais que fazer, terá outros retratos para pintar antes deste? Era a primeira questão que lhe punha.
A propósito de emprego e ainda ligado com esta questão, é óbvio que se os índices de desemprego estão baixos (se são apresentados como baixos), é porque, como aqui já foi referido, nas estatísticas não entram os cursos, os cursinhos, aquelas pessoas que de curso em curso se sentem, mais ou menos, empregados, enquanto a teta der leite. Porque quando a teta deixar de dar leite, secou, acabou e, obviamente, as estatísticas sobre o emprego vão modificar-se radicalmente.
Pessoalmente, estou convencido que muito mais emprego havia para os portugueses adultos em idade de trabalhar, se o emprego, que está hoje preenchido pelas crianças, fosse preenchido, durante oito horas por dia, por adultos com capacidade e com idade para trabalhar. Não é isso que o Governo faz, pois o Governo desemprega os pais para empregar os filhos é com isso se dá por satisfeito.
Segundo retrato, Sr. Ministro e este é dirigido exactamente ao Sr. Ministro das Finanças, não ao Sr. Ministro da Educação que aqui está presente e que, com certeza, sentir-se-ia hoje mais cómodo na minha posição de interpelante, do que na posição de interpelado.
Faz agora dois anos que cheguei a esta Assembleia - foi quando chegou o Sr. Ministro Roberto Carneiro ao Governo tendo uma experiência de apenas dez anos no ensino, mas tendo visto já muito insucesso escolar, tendo ouvido falar muito de insucesso escolar e tendo muito lutado para o combater.
Depois de ouvir aqui o programa do Governo para o combate ao insucesso escolar, depois de ouvir aqui o Sr. Ministro Roberto Carneiro dizer que a educação era a primeira prioridade nacional, depois de ouvir o Sr. Ministro Roberto Carneiro, durante a discussão do programa do Governo, prometer tudo e mais alguma coisa - reformas de fundo, grandes reformas para a educação, grandes reformas no sentido da dignificação da profissão docente - arrisquei politicamente esta
frase no final da minha intervenção: «Finalmente, parece que vai ser bom ser professor em Portugal »
Disse-o há dois anos e foi risco político, para qualquer oposição, dizer isto ao Governo durante o debate do seu programa.
Como se viu, como. se verifica, passados dois anos o Sr. Ministro Roberto Carneiro; a estas promessas, disse: «Nãos» E disse não, porquê? Quem sabe, quem o saberá? Talvez o Sr. Ministro das Finanças o sabia.
Porquê, Sr. Ministro das Finanças, uma coisa que era impensável no ano passado, por exemplo; uma greve de três dias dos professores, este ano aconteceu, não só uma vez, mas irá acontecer muito em breve, por parte de todos os professores! E muitos milhares deles, votaram no PSD, exactamente há dois anos! Porque, é que, hoje, esses professores, se manifestam na rua; porque é que fazem greves de três dias, porque é que os sindicatos conotados com o PSD alinham, exigem- e barram por greves no sector do ensino? Porquê?
Uma pergunta que lhe faço.
Será que o insucesso. escolar em Portugal diminuiu Sr. Ministro das Finanças? Será que vamos entrar na Europa Comunitária com uma taxa de analfabetismo inferior à que tínhamos antes de Abril de 1974?
Sabe o Sr. Ministro das Finanças de estatísticas concretas, já que as estatísticas são o seu baralho de cartas, sobre insucesso escolar em Portugal, que valha a pena mostrar à Europa e confrontar com a realidade? Quer ter a amabilidade de nos dar a estatística sobre o analfabetismo em Portugal? Está ele a crescer ou a baixar? Que tipo de analfabetismo temos - analfabetismo total, analfabetismo funcional? Quer-nos dizer algo sobre isso?

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Gostaria de perguntar ao Governo como é que, tendo arrecadado mais 80 milhões de contos de impostos e tendo visto aprovado o orçamento que pediu, consegue está proeza notável de pôr toda a função pública em pé de guerra contra ele?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Não há mais pedidos de esclarecimento?
O Sr. Deputado. Carlos Brito também se inscreveu para um pedido de esclarecimento?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, tinha-me inscrito e o Sr. Presidente tinha anunciado. Aliás, anunciou depois de mim, ainda, um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Então o Sr. Deputado João Cravinho desistiu da sua inscrição?!...

O Sr. Presidente: - Por acaso, estava na bancada, recordo-me de ouvir o seu nome, mas de facto, não me foi fornecida essa informação pela Mesa.
Portanto, o Sr. Deputado Carlos Brito está inscrito para um pedido de esclarecimento. Tem a palavra, Sr. Deputado.