O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3 DE JUNHO DE 1989 4565

pensões, diminuir a carga fiscal directa e indirecta sobre os consumidores. É claro que com isso o consumo privado ainda subiria mais e teríamos as importações a responder quase directamente a isso.
O Sr. Deputado falou de «estampanço» da Balança Comercial. Ora, não houve estampanço nenhum em 1988.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Que ideia!...

O Orador: - Estampanço houve por parte do seu partido nas eleições e por este caminho ainda vai ver muito maior!

Aplausos do PSD.

Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado Carneiro dos Santos, não consegui reter pergunta nenhuma, vai desculpar-me o tempo é escasso.
O Sr. Deputado Armando Vara diz que esta maioria não tem audácia. Bem, é um juízo de valor. Olhe: o que esta maioria tem é paciência para ouvir intervenções como a de V. Ex.ª!

Risos e aplausos do PSD.

O Sr. Deputado João Rui Almeida diz que eu vim aqui bem disposto e lembrou-se de um episódio que a televisão transmitiu, a propósito das medidas de Março. Ainda bem que o fez, pois aproveito para dizer perante VV. Ex.ªs que nessa conferência de imprensa fui filmado durante mais de quarenta minutos e a RTP escolheu o minuto pior para transmitir, sugestionando um erro de generalização no País e nos Srs. Deputados também, pelo que vejo.

Vozes do PS: - Veja lá, os malandros!...

O Orador: - Quando pedi à RTP o filme completo de mais de quarenta minutos, ocasionalmente, a RTP já tinha apagado o filme, senão teria muito gosto em mandá-lo à consideração de VV. Ex.ªs.

Risos.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Azar!

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Estava estragado!

Uma voz do PCP: - Não ficou para a propaganda!

O Orador: - Quanto ao défice do Ministério da Saúde, espero que a Sr.ª Ministra nos diga o que é que se passa sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o seu orçamento. Como sabe, Sr. Deputado, as despesas do SNS não podem ser reguladas assim tão directamente; porque se há consumo natural e espontâneo de medicamentos, se há necessidades que surgem ao longo do ano da parte da população, elas têm de ser satisfeitas, quer o orçamento do SNS esteja dotado suficientemente, quer não esteja. Por isso, em governos socialistas, do vosso tempo, o SNS apresentou, no fim do ano, défices ou saldos maiores ou menores relativamente ao orçamento inicial, sem que da parte do Parlamento qualquer problema tenha sido levantado sobre isso.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Isso não é resposta!

O Orador: - Mas como disse não tenho informações sobre esse assunto.
O Sr. Deputado Rui Cunha pergunta pelo relatório da Inspecção-Geral de Finanças. O assunto está, como sabe, na Comissão de Inquérito da Assembleia da Republica. O que lhe posso dizer é que recebi da Sr.ª Ministra da Saúde, em Agosto de 1988, se a memória não me falha, um pedido para a Inspecção-Geral de Finanças fazer uma apreciação preliminar de um outro relatório, esse da Inspecção-Geral de Saúde. O que vinha em curso era um outro relatório da Inspecção-Geral de Finanças, inserido no quadro da disciplina financeira geral do Estado, abrangendo os SUCH e outros serviços públicos. Essa era a grande corrente, ou o grande rio, de inquéritos e de averiguações da Inspecção-Geral de Finanças, onde esse pedido de Agosto da Sr.ª Ministra da Saúde, depois, mais tarde, acabou por desaguar.
O Sr. Deputado Sottomayor Cárdia falou de pressupostos pueris no meu discurso...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Os dele são senis!

O Orador: - ..., porque as medidas de política económica não têm efeitos imediatos. Pois não, Sr. Deputado, é boa verdade! Infelizmente, até, acontece que algumas medidas de política económica de ordem estrutural assumidas pelo seu partido quando era Governo - desastrosas medidas - tiveram efeitos que ainda hoje estamos a pagar. O Sr. Deputado João Cravinho está a olhar para mim, mas de facto, na altura o Sr. Deputado era ministro da Indústria e algumas medidas de severo prejuízo para o País, ainda hoje estão aí para pagarmos.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

É claro que as medidas de política económica dependem da sua natureza, mas há umas que têm efeitos em curtíssimo prazo, outras têm em prazo mais longo. Porém, as medidas de política mocroeconómica, no sentido clássico do termo, essas geralmente têm efeitos no prazo de meses. São políticas de estabilização ou políticas de ordem conjuntural.
Pelo que, Sr. Deputado, o seu partido, quando estava a liderar o governo em 1985 e em anos anteriores, assumiu algumas medidas cujos efeitos já se esgotaram há muito tempo. Entretanto, o que nós temos, inequivocamente, é três anos e meio de progresso efectivo como nunca a jovem democracia portuguesa teve, e mesmo antes do 25 de Abril. Sr. Deputado, é muito difícil encontrar uma época com este ritmo e com esta solidez de progresso.
O Sr. Deputado Herculano Pombo falou de retratos naif, pensei, de facto, que o seu partido é que tivesse essa vertente. Mas, portanto...

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Também tem, mas sabe o que faz. Pinta bem!

O Orador: - Bem, mas deixemos isso, porque vindo de quem vem até tem alguma graça e, portanto, não levo a mal!
Falou do trabalho infantil.