3 DE JUNHO DE 1989 4569

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com este acto de mea, mea culpa do Sr. Deputado João Cravinho; e que nós recebemos satisfatoriamente, consideramos o incidente encerrado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto, Sr. Presidente, porque as coisas são como são.
O Sr. Deputado João Cravinho acabou de me atacar politicamente pelo facto de lhe ter feito referências na sua ausência. De facto, fi-las porque. qualquer um de nós pode estar dependente da presença de outros, para desenvolver os seus argumentos políticos e, inclusivamente, para os fundamentar com exemplos: Fui eu e, portanto, foi isso que fiz.
A semana passada disse aqui, procurando desenvolver a minha critica política ao PS, que o Sr. Deputado João Cravinho, que tinha sido um proeminente gonçalvista, nos tinha vindo dizer que era contra as nacionalizações ou que já não defendia as nacionalizações, porque naquela altura desconhecia os efeitos perversos das nacionalizações. Eu acrescentei, como se em 1975 qualquer pessoa não soubesse já que, há mais de dez anos, até na própria Rússia, havia tentativas de regressar aos mecanismos de mercado, como forma de vitalizar a economia. 15to é debate político, não tem nada de ataque pessoal e é absolutamente impensável que cada um dos Srs. Deputados pretenda estar presente para que possamos desenvolver os nossos raciocínios políticos.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra, para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Simplesmente, para dizer que a imputação que o Sr. Deputado Silva Marques me faz é incorrecta, como se pode ver pelas actas
e bastam as actas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente. - Srs. Deputados, damos por suspensa a sessão. Recomeçaremos os trabalhos às 15 horas e 30 minutos.

Eram 13 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A interpelação do Partido Socialista à política geral do Governo decorre num momento; em que, convergem- na vida política nacional três factos de acentuada importância a significativa quebra de popularidade do Governo, a conclusão do processo de Revisão Constitucional e as eleições europeias. A conexão entre estes dados permite retirar algumas ilações políticas o que farei de, seguida.
O descontentamento com o conteúdo e o estilo de actuação do PSD tenderão a acentuar-se na sociedade portuguesa e confirmarão a ideia de que é mais fácil ganhar uma eleição do que por em prática um programa de Governo e reformar um país.
A ausência de capacidade de coordenação política por parte do Governo atesta bem como a maioria iniciou uma fase de grande indeterminação quanto às suas próprias prioridades e à validade intrínseca do seu projecto. Todas as oportunidades para lançar uma política de modernização com solidariedade foram desperdiçadas uma a uma e trocadas por conflitos em série com todos os grupos representativos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Eleito para responder à esperança de muitos, o Governo PSD é hoje sinónimo de desilusão para quase todos.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Na origem desse fracasso, está um conjunto de erros de perspectiva sobre os ajustamentos necessários e, porventura, excessiva auto-satisfação com um resultado eleitoral gerador de inércia, mas está também um rapidíssimo esgotamento dos valores, de metodologia e do estilo de trabalho, auscultação e comunicação do actual Primeiro-Ministro. Em devido tempo, o próprio PSD tirará daí as conclusões habituais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a Revisão Constitucional ontem votada, tornar-se-á ainda mais evidente essa característica de auto isolamento do Primeiro-Ministro e do Governo.
O PSD alimentou-se sistematicamente de uma disputa com o ordenamento constitucional então existente e por diversas vezes retirou dessa motivação apoios significativos. A unificação de um largo espectro de eleitores num partido como o PSD ficou; em parte, a dever-se a esse denominador instrumental, que as circunstâncias aconselhavam a certo tipo de interesses para a prossecução de aspirações próprias de ordem institucional e política.
Feita a revisão, o PSD perde manifestamente a justificação frentista que o pretexto constitucional - programático e declaratório - lhe conferia. Um largo espectro dos portugueses deixa de ter necessidade de um partido hegemónico; visto que a partir daqui a batalha pela configuração das instituições é fortemente secundarizada face às múltiplas. batalhas pela concretização de programas e pela negociação de soluções. Deixa de fazer sentido um PSD que recolha o voto de todo o centro-direita, de toda a direita e, até, de toda a extrema-direita.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - E o centro-esquerda?

0 Orador: - A dinâmica. dos interesses em jogo nessa área interesses sociais, económicos, regionais, políticos, culturais passa a ser manifestamente mais aconselhável a pluralidade concorrencial de projectos,