3 DE JUNHO DE 1989 4571

e constatei que ela representa exactamente o oposto daquilo que aqui disse o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Já tínhamos apostado que ia dizer isso mesmo!

O Orador: - É porque os senhores têm consciência da diferença!
O Sr. Deputado Jorge Sampaio falou de intenções, do destino.., enfim, fez um discurso mais sobre a linguagem intencional do socialismo do que sobre a realidade política. O Sr. Deputado Jaime Gama está mais atento às questões do poder e, portanto, tentou formular um discurso sobre á situação do poder tal como ele se põe neste momento. Vamos; pois; discutir essas questões.
Em primeiro lugar, lembro e o Sr. Deputado Jaime Gama, com certeza, não precisa que se lhe lembre isso - que a característica de uma magistratura de influência é exactamente o facto de ela se colocar por cima das questões partidárias. Será sempre muito difícil que essa magistratura de influência, caso se realize efectivamente como se tem realizado, pela influência, possa ser utilizada pelos partidos como um argumento de poder.
A segunda questão que quero abordar tem a ver com a circunstância de o Sr. Deputado Jaime Gama se ter apercebido que a Revisão Constitucional acabava com um conjunto de impedimentos de governação e com o facto de, mesmo que negativamente, ter valorizado a circunstância de só agora ser possível tomar um conjunto de medidas que permitem implementar o programa do Governo.
Tais medidas podem, evidentemente, ser tomadas hoje mas, na realidade, a Revisão Constitucional abriu caminho àquilo de que, penso eu, todos nós temos consciência, ou seja, que um frutuoso período de governação e de medidas de transformação profunda, em todos os ramos: da sociedade, desde, o da economia até ao da cultura portuguesa, vão ser possíveis após a Revisão Constitucional. Com certeza que o Governo não deixará de corresponder a um frutuoso leque de medidas que implementarão as possibilidades abertas pela nova Revisão Constitucional...
Em terceiro lugar; no que diz respeito à política, gostaria que me informasse, Sr. Deputado Jaime Gama, onde estão as transferências de voto que permitiam
materializar essa crise do PSD a favor do PS? Onde está a hegemonia à esquerda do PS, que há tanto tempo é prometida pelas direcções do PS e que se materializa apenas em acordos que revelam a mais profunda incompetência política, como foi o caso do acordo estabelecido entre o PS e o PRD? Onde está essa transferência, onde está essa hegemonia, onde se materializa; efectivamente esse papel hegemónico do PS à esquerda?
E, Sr. Deputado Jaime Gama; questão que certamente o preocupa, onde está a conquista do centro, onde estão os sinais visíveis de que o PS conseguiu colocar-se nesse centro qualitativo sobre o qual, aliás, tenho tido o prazer de escrever e tenho tido o prazer de verificar que o Sr. Deputado tem lido? Onde está, efectivamente, a conquista desse eleitorado qualitativo, onde estão os sinais de que o PS conquistou a opinião pública? Em sitio nenhum!

O Sr. Presidente:- Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Deputado Pacheco Pereira; agradeço as questões que me colocou porque elas, na verdade, vieram,- em primeiro - lugar, retirar como argumento ao PSD a circunstância de que o PS não é portador de uma alternativa ou; a circunstância de que, no País; não existe nem possa existir uma alternativa.
De facto, a alternativa no Pais existe e ela vai consolidar-se cada vez mais à medida que o esgotamento da solução política e do Governo; prefigurada pelo actual Executivo e pelo PSD, sé forem apresentando ao pais como um dado inelutável, dado de que as próximas eleições para-o Parlamento Europeu vão ser a demonstração; na medida em que atestarão, de forma exemplar, como uma, força, política perde a maioria absoluta no cômputo numérico dos votos.
VV. Ex.ªs podem, a esse propósito, efectuar as interpretações que entenderem; mas não devem omitir, para vosso próprio governo, essa realidade.
Em segundo lugar, a circunstância de o PSD, uma vez concluída a Revisão Constitucional, demonstrar, uma vez mais, não ser portador de um programa nem de um calendário de acção legislativa para retirar dela todas as consequências vão também atestar, na sociedade. Portuguesa e no vosso campo político, como é necessário descentralizar, autonomizar, dar maior pluralidade. de representação política a toda essa área difusa de que o PSD tem, por razões tácticas de regime, até agora beneficiado.
Portanto; Sr. Deputado, a partir daqui abre-se uma nova etapa política, interessantíssima e importantíssima, em Portugal. A conclusão a que chego é aquela que o Sr. Deputado, o PSD e o Governo mais temem, ou seja, a de que, a partir de agora, algo se vai passar na direita portuguesa, algo se vai passar no centro e, com o resultado das eleições para o Parlamento Europeu, algo também se pode começar a passar à esquerda.
Esta batalha não é uma batalha para resultados imediatos. No entanto, Sr. Deputado, na concluência; como lhe chamei, estrategicamente crucial, das eleições legislativas e presidenciais de 1991 - e percebo toda a sua cautela em querer circunscrever decorativamente uma magistratura de influência -, há condições para criar um bloco de poder alternativo aos vossos sucessivos desaires é falhanços.
É para isso que estamos a trabalhar e é por causa disso que os senhores começam a ficar muito irrequietos.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amarai (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Para alguns, conforme o demonstram nesta antecipadamente anunciada «parada de estrelas»; hoje é que é o dia de serem Oposição. Hoje, dizem, é finalmente o 2 de Junho, o tal dia. Logo a seguir ao dia das crianças, ao dia: dos inocentes hoje, 2 de Junho, eles prometem: hoje é que vai ser!