3 DE JUNHO DE 1989 4573

de vida particularmente também - e paralelamente nas áreas da saúde e da segurança social, sem esquecer a área da educação, que o Governo anunciou como a estreia da sua actividade.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - É uma estrela apagada.

O Orador: - ... e que hoje se pode dizer,. para comentar o isolamento a que chegou o ministério, que quanto mais alto se sobe, maior é o tombo!
É preciso dizer com clareza que o Governo se mostra totalmente incapaz de definir uma política e de adoptar uma prática capazes de preparar Portugal para o embate de 1992, conforme demonstramos detalhadamente na interpelação que o PCP fez ao Governo sobre a matéria e, particularmente, na intervenção do meu camarada Carlos Carvalhas.
É preciso dizer com clareza que toda a orientação e prática do Governo são a de tornar a Administração Pública numa extensão do PSD; a de manipular .em proveito dos interesses do Governo, e dos lobbies que serve, os fundos estruturais e os dinheiros do Orçamento; a de querer controlar, implacavelmente a comunicação social pública e, em particular, os grandes meios.
Aproximam-se as eleições de 18 de Junho. É com este Governo e com esta prática que estão garantidas as condições de igualdade e de liberdade? Seguramente que não. A acção do PSD no Governo e fora dele aí está a demonstra-lo. O que se está a passar com á repressão selectiva sobre a propaganda política da CDU é totalmente inaceitável, é uma violência antidemocrática e atentatória das regras básicas do processo eleitoral democrático.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Bem dito!

O Orador: - Estes factos, pela sua gravidade, merecem o nosso mais vivo repúdio como deverão merecer de todas- as forças democráticas. Mas estes factos são também a confirmação do que sucede quando uma força política como o PSD obtêm instrumentos e meios que possam usar contra a democracia e contra os democratas: foi o que sucedeu com a lei que agora é usada, a «Lei de Propaganda», aqui votada o ano passado (também com os votos favoráveis do PS) e que tem agora os resultados à vista.
O PSD e o seu Governo não hesitam em usar qualquer meio - mesmo que ilegítimo - para obterem proveitos eleitorais. Todos os meios[ É recordar, por exemplo, que a manipulação do Diário da República permitiu ao Governo adiar para depois das eleições á entrada em vigor da Lei dos Despedimentos.
Na mira, naturalmente, de que os trabalhadores não recordem, no dia das eleições, a brutalidade do conteúdo do Pacote Laboral? Será esse o objectivo mas; seguramente, ele não será alcançado. E são as lutas que hoje, que no decurso destes dias, os trabalhadores estão a travar que provam que, no plano da situação social, não é o Governo. que consegue deitar poeira nos olhos. Não fossem outros a fazê-lo...

A Sr.ª Margarida Borges de Carvalho (PSD): - Não é poeira..., é areia!

O Orador: - A luta dos trabalhadores da função pública e a luta dos professores merecem referência[ especial, merecem acentuação especial, pela justeza dos seus objectivos, Pela firmeza das acções, pela sua amplitude inusitada.
A greve de 31 de Maio foi um enorme êxito e já forçou o Governo a recuar, o mesmo sucedendo com a greve de zelo dos trabalhadores das alfândegas. As
acções que os professores vêm desenvolvendo são grandes acções de escala nacional; em defesa da qualidade do ensino, da dignidade profissional e pessoal e dos responsáveis pelo ensino na escola.
É justo, por isso, endereçar daqui, da Tribuna da Assembleia, uma calorosa saudação aos trabalhadores da função pública e aos professores, pela sua firme luta em defesa dos seus direitos.

Aplausos do PCP.

Esta é a força do Portugal democrático, a força que se desenvolve, a força que se opõe e oporá às intenções restauracionistas do poder dos grupos, intenções que presidem à actuação do Governo. A força que, com a sua acção, reclama e abre caminho, o caminho da alternativa do poder...
Durante muito tempo o Governo evitou o conflito com camadas e sectores sociais abrindo, ele próprio, conflitos artificiais com, instituições e entidades e até mesmo com órgãos de soberania como a Assembleia da República e o Tribunal Constitucional. Este tipo de manobra foi chão, que deu uvas: hoje; o Governo é já incapaz de apagar o clamor dos protestos, é já incapaz de evitar a rede de contradições e oposições que a sua política gera.
Esse é o mais forte sinal da nossa esperança colectiva.
Foi ontem aqui feita uma má revisão Constitucional.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - Mas na força do movimento popular. estão são razões de sobra para continuar a luta por um programa democrático, por uma alternativa democrática de poder pela realização dos valores e ideais de Abril.

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente:. - Igualmente para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do- Governo: Os últimos dez dias parlamentares são bem a evidência de que, em Portugal, a Assembleia da República exerce, de forma cabal, acutilante e satisfatória, os seus poderes de fiscalização política do Governo.
Na verdade, neste curtíssimo intervalo de dias. penso que pela primeira vez após o 25, de Abril - os partidários da Oposição desencadearam nada menos do que três interpelações, ao Governo, o que deita por terra a tese bafienta dos que, à falta de melhor argumento para retardar, a Revisão Constitucional, afirmaram que a intensidade dos trabalhos a que esta decorria deixaria o Governo sem controlo parlamentar.
Foram presságios agoirentos e Infundados; contraditados facilmente quer pela abundância da verve dos