4578 I SÉRIE - NÚMERO 92

Nacional e Consultivo de Juventude. Por fim, no momento do debate sobre cada um dos múltiplos aspectos em que se desdobra a política educativa, particularmente na escola, cuja autonomia, identidade e diversidade se pretende construir com acrescido sentido de solidariedade nacional.
Desde o primeiro momento o Governo definiu a negociação social como processo privilegiado de condução da reforma, afastando liminarmente tentações meramente tecnocráticas. Esta a postura que coerentemente importa manter para que a reforma tenha lugar, no único clima que a pode viabilizar e que é o da serenidade e o do sentido nacional de projecto.
Com efeito, é significativo o caminho percorrido, cuja recapitulação minuciosa não é agora necessária. Lembremos, todavia, alguns dos principais componentes: a opção radicalmente descentralizadora e desconcentradora da administração educativa com inequívoco reforço do papel das autarquias locais, da escola ou centro educativo e da administração regional; a concretização em curso do mais vasto programa de equipamentos educativos de sempre, traduzido em 106 acordos de colaboração com municípios para edificação de novas escolas preparatórias e secundárias; um esforço de investimento no ensino superior que atinge, este não, a impressionante cifra de 12 milhões de contos; o alargamento sem precedentes das oportunidades de educação de adultos que este ano beneficiam mais de quarenta mil portugueses; o lançamento de novas universidades e escola superiores politécnicas; a criação da Universidade Aberta; a concepção e implementação do Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Escolar, que atinge já 275 000 alunos e mobiliza milhares de professores e especialistas, programa que vem, aliás, merecendo palavras de inequívoco encorajamento de peritos independentes que o observam, designadamente da CEE e da UNESCO; a reorganização e reagrupamento do ensino técnico e profissional, que atinge já 24 000 alunos em 170 escolas públicas e privadas; o lançamento das escolas profissionais, prevendo-se que até ao final do ano as primeiras 40 estejam em funcionamento, num total de 120 candidaturas em curso de apreciação e de que as primeiras seis acabam de ser criadas; no que interessa à liberdade de aprender e ensinar, a aprovação de um leque inovador de diplomas entre os quais avulta o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo que há, pelo menos, 10 anos se aguardava; a homologação já iniciada de estatutos das universidades, na sequência da aprovação da Lei da Autonomia Universitária, a qual significará a abertura de um novo ciclo de vida para as mesmas; a instituição concreta de um novo regime de acesso ao ensino superior reconhecidamente mais justo e personalizado que o anterior; o fomento da investigação científica e tecnológica a um nível de elevada diversificação e de concentração selectiva de recursos; a disseminação das novas tecnologias nos ensinos básico e secundário através do projecto MINERVA que conheceu uma elevada expansão mais que duplicando as escolas e os alunos beneficiados; e ainda medidas de valorização e reforço da língua portuguesa nos planos interno e externo, neste caso, através de complexas e bem sucedidas negociações comunitárias e bilaterais, além do diálogo sistemático com os países de língua oficial portuguesa estabelecido pela primeira vez ao nível de cimeiras dos ministros da educação, de que a primeira ocorreu recentemente em Lisboa.
Todavia, a reforma educativa não poderá ter sucesso sem a dignificação dos educadores, tendo-o dito desde sempre e continuo a dizê-lo com inteira coerência. Desde logo, e em todas as frentes se buscou favorecer a função educadora primordial da instituição familiar e estreitar o seu relacionamento estável com a instituição escolar. Pais e professores só têm a ganhar na protagonização de uma parceria efectiva.
A valorização social dos professores, com a consequente melhoria do exercício da função docente, encontra-se expressamente contemplada no programa do Governo. E neste momento importa recordar um assinalável conjunto de medidas, de indiscutível alcance, que visam a melhoria do estatuto dos professores e a sua valorização, nomeadamente:
A estabilização dos professores de nomeação provisória, possibilitada pelos Decretos-Leis n.ºs 18/88 e 35/88 e a concomitante efectivação de milhares de professores, designadamente do 1.º ciclo do ensino básico;
A aprovação do novo sistema de profissionalização em serviço, assegurado, pela primeira vez, para todos no prazo de quatro anos com a participação activa das instituições de ensino superior, e também da Universidade Aberta, a respectiva profissionalização;
A definição de um sistema completamente inovador de formação contínua dos docentes, que se encontra posto à discussão em todas as escolas;
A elaboração do ordenamento jurídico da formação de professores, o qual já obteve parecer favorável do Conselho Nacional de Educação;
A reclassificacão dos professores do ensino artístico;
O relançamento do desporto escolar, cuja filosofia consagra o papel preponderante da escola e dos professores de educação física;
A definição do sistema de segurança social dos professores do ensino particular, na concretização de uma justa aspiração de décadas;
Finalmente, a preparação de discussão, ao longo de quinze meses de negociação interna, do Estatuto da Carreira dos Educadores e Docentes dos Ensinos Básico e Secundário, sobre o qual já se pode obter um consenso muito alargado em aspectos fundamentais do respectivo regime, em matéria de direitos e deveres correspondentes.
É, pois, justo concluir que o Governo vem demonstrando, através de medidas concretas, o respeito que lhe merece a profissão docente e a valorização profissional e humana dos professores.
A valorização da função docente numa sociedade moderna é a expressão natural da convicção dessa sociedade a respeito da prioridade educativa e indicador do seu grau de maturidade cultural.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ontem mesmo, o Governo tomou uma medida histórica. No termo de um longo processo em que tiveram lugar profundos estudos técnicos, debates públicos, apreciação do Conselho Nacional de Educação e um complexo apuramento de opções políticas, foi aprovado o diploma que procede à reorganização global dos planos curriculares dos ensinos básico e secundário, numa perspectiva de coerência horizontal e vertical dos conteúdos programáticos. Neste contexto, consolidam-se os fundamentos curriculares da nova escola: valoriza-se o ensino da língua portuguesa, como matriz da identidade e como suporte de aquisições múltiplas; estrutura-se uma