3 DE JUNHO DE 1989 4579

área de formação pessoal e social e cria-se uma disciplina de Educação Cívica; reforça-se o ensino das línguas estrangeiras coma possibilidade de iniciação, pela primeira vez na história da educação em Portugal de iniciação da língua estrangeira no primeiro ciclo do ensino básico; institui-se a área-escola, de responsabilidade e iniciativa local, concretizável através de actividades e projectos multi-disciplinares; contemplam-se as actividades de complemento curricular na perspectiva da utilização criativa e formativa dos tempos livres;
aponta-se para, a valorização da dimensão humana do trabalho e para o desenvolvimento de competências gerais de empregabilidade; o conjunto das componentes curriculares contribui em coerência para a aquisição do espírito crítico e a interiorização de valores espirituais, estéticos, morais e cívicos; reorganiza-se profundamente o ensino secundário, seja no sentido, de
reforço das componentes de formação geral e cultural, seja na dignificação das vias predominantemente orientadas para a vida activa; estabelece-se claramente uma estratégia de discriminação social positiva, atenta a responsabilidade pela efectivação da igualdade de oportunidades, através da oferta acelerada de educação pré-escolar com prioridade para o ano imediatamente anterior ao 1.º ano de escolaridade.
O lançamento do 1. º ano experimental da reforma curricular terá lugar em Setembro próximo em 70 estabelecimentos de ensino, decorrendo já há algum tempo as necessárias acções de sensibilização de professores, pais, municípios. e ougas entidades interessadas, que serão convidadas a integrar um Conselho de Acompanhamento de todo este processo. Segundo a estratégia global delineada e o respectivo calendário, a generalização dos novos programas estará efectivada em pleno no ano de 1994/95.
A nova escola deixou de ser uma miragem.
A formação da primeira geração de activos do 3.º milénio já começou.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Encontram-se aprovados pelo Governo ou em fase final de apreciação no Conselho Nacional de Educação os diplomas que concretizam a reforma educativa, no quadro do desenvolvimento dos princípios consignados na Lei de Bases do Sistema Educativo. Neste último caso, aguarda-se para breve uma tomada de posição daquele conselho. sobre propostas legislativas de vasto alcance, como o estatuto do ensino superior politécnico, a educação física e o desporto escolar, as bases da formação técnica e Profissional a reorganização global do ensino artístico.
No âmbito do Plano de Desenvolvimento Regional (PDR) já apresentado em Bruxelas, atribui o Governo elevada prioridade à educação e formação profissional, visando a mobilização de vultosos investimentos para a reversão de uni conhecido quadro de carências acumuladas ao longo de décadas. Trata-se de ganhar em 4 anos o que se perdeu em 40.
O Governo encara a educação como a prioridade estratégica irrecusável do futuro na acção do presente. Terão sido cometidos erros? Há disponibilidade - e humildade - para os corrigir. Continuam a verificar-se lacunas? Há vontade clara de as colmatar. Evidenciam-se divergências de entendimento? Há abertura para densificar as áreas de consenso,- sem que isso signifique a descaracterização de um projecto. Existem mesmo áreas de conflito? Que se explore o filão inesgotável do diálogo para a respectiva superação.
O programa educativo do XI Governo, Constitucional assenta em crês eixos doutrinários. fundamentais: a liberdade, a identidade nacional, a solidariedade. Estas referências estruturam a emergência de uma nova escola portuguesa, de rosto marcadamente humano e portadora de valores.
Em nome destes desígnios verdadeiramente nacionais o Governo não poupou esforços nem conhece fadiga.
Guia-o a vontade de acertar.
Move-o o propósito de servir.
Estimula-o o desafio de mobilizar.
Anima-o o imperativo de ganhar o futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Herculano Pombo, 15abel Espada, Apolónia Teixeira e António Filipe.

Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Ministro da Educação, afirmou V. Ex. e que vivemos uma hora decisiva na nossa vida colectiva. Permita-me completar essas palavras dizendo que daqui até à plena integração nem sequer temos tempo para alfabetizar uma única geração de portugueses. É pois, escasso o tempo que temos para a reforma que é necessário que tenha lugar de imediato.
Durante a parte, da manhã coloquei questões sobre educação ao Sr. Ministro das Finanças e não a V. Ex.ª Porém, como certamente' o Sr. Ministro terá compreendido, não o fiz por menos respeito, para com. a sua pessoa, más sim porque sou daqueles que me sinto mais defraudado com as promessas que V. Ex.ª aqui fez há cerca de dois anos, aquando dá apresentação do programa do Governo. Na verdade, sinto-me defraudado como professor e como agente político porque na altura concedi ao Sr. Ministro o beneficio da dúvida e arrisquei bastante. Arrisquei e perdi..., porém, não fui eu o único a perder; perdemos cem mil, professores e muitos milhares de alunos e suas famílias.
Para mim não está em causa, nem nunca esteve, o valor e a capacidade técnica do Sr. Ministro. O que está em causa é a capacidade ou a incapacidade do Governo no sentido de implementar a reforma profunda que tinha prometido...
Sr. Ministro da Educação, vivemos, de facto, uma hora decisiva, que é a da necessidade urgente de fazer uma reforma do sistema educativo com 40 ou 50 anos
de atraso. Não podemos aparecer na Europa moderna civilizada, democrática e alfabetizada com a carga de analfabetismo que ainda temos e que, por desgraça
nossa, continuamos a alimentar, a produzir, a reproduzir.
Disse o Sr. Ministro que está em curso uma reforma tranquila. Porém, ao que assistimos é a uma reforma pasmada impedida! Há quem afirme - e a comunicação social veicula isso que existe um conflito - no Governo entre o Sr. Ministro e o Sr. Ministro das Finanças.
Assim sendo gostaria de lhe lançar um repto, Sr. Ministro da Educação: no caso de existir tal conflito, e porque está em causa o desenvolvimento do País, a sua principal- prioridade, que é o desenvolvimento da educação, gostaria que o Sr. Ministro, nesta