3 DE JUNHO DE 1989 4575

Vejamos no concreto do que nos foi dado observar até agora: como seria a política de saúde do PS? É simples: teria mais diálogo. E a política de rendimentos e preços? Lapidar: teria mais concertação. E a política d educação? É óbvio: seria mais participada. E a política industrial? Linear: seria mais desenvolvida. E a política agrícola? Naturalmente que seria mais arrojada e produtiva. E a política de defesa? Claro que mais integrada e eficaz. E a participação na CEE? Certamente que mais atenta e mais empenhada. E a política económica? Bom, essa teria que ser mais estruturada e coerente: E assim por diante, esta será sempre a receita «à La Sampaio» das propostas vagas ao mundo das coisas vivas e concretas. Existirá sempre a distância que vai do zero ao infinito, não basta proclamar ideias vagas e intenções pias que todos aceitam com facilidade. É preciso mais.
Não basta querer menos inflação. Importa saber se é possível e como é possível ter menos inflação e menos desemprego no quadro actual da evolução da economia portuguesa. E sobretudo saber a troco de quê era possível obter uma taxa de inflação mais baixa que a actual, quererão os socialistas responder?
Não basta querer mais desagravamento fiscal, para lá daquele que é obtido com a entrada em vigor da nova reforma fiscal, importa saber como é possível operar esse desagravamento. Querem esquecer o imperativo de reduzir o défice público, domínio em que se tem conseguido progressos que devem ser continuados? Querem esquecer a função reguladora e estabilizadora da procura interna que cabe à política fiscal? Querem abandonar - os senhores que também se propalam paladinos da social democracia - a função redistribuidora do rendimento que cabe ao sistema fiscal e que é imposta por imperativos de justiça social?
Gostaríamos que também a isto respondessem.
Não basta exigir a redução do défice orçamental, pedindo mais contenção da despesa, cujo ritmo de crescimento deve ser obviamente contido. Há que saber como fazê-lo de forma mais eficaz do que tem sido feito por este Governo, sabido como é que cada vez mais se vão exaurindo as. áreas susceptíveis de restrições orçamentais, restando praticamente áreas de rigidez quase absoluta (como as despesas do pessoal), ou de determinação relativamente exógena (como os juros da dívida), ou de interesse nacional (como as contrapartidas nacionais aos fundos estruturais da CEE).
Quererão VV. Ex.a" responder, Srs. Deputados socialistas, ou preferem brindar-nos mais uma vez com a gostosa blague que estão aqui a interpelar o Governo e não a ser interpelados? Era bom que não tivéssemos da figura da interpelação uma noção de mestre escola de pergunta-responde, mas sim a visão de um complexo processo de dialéctica política cujo fim último é clarificar perante os cidadãos as diversas alternativas que; sobre cada questão, são susceptíveis de ser adoptadas.
Pela nossa parte aceitamos discutir e pôr em causa as políticas que vêm sendo executadas, muitas vezes com polémica viva, outras com incompreensões de vária ordem, mas sempre sem temer assumir o risco de decidir no momento considerado adequado. Não cairemos no contemplativismo cataléptico dos que, brandindo cenário atrás de cenário, projecção atrás de projecção, estimativa atrás de estimativa, acabam por cair sempre no aditamento paralisante.
Há alguns que têm sempre razão depois dos acontecimentos, o que não é particularmente difícil. É, sem dúvida, a pior forma de sabedoria por que, no fundo, ela só chega quando já não nos serve para nada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Guterres, Marques Júnior e Narana Coissoró.

Tem a palavra o Sr. Deputado António. Guterres..

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Duarte Lima, a sua intervenção teve a vantagem de nos revelar a origem de um conjunto de intrigas com que ultimamente se tem procurado lançar a divisão para dentro do Partido Socialista. Sr. Deputado, tranquilize-se, não há intrigas que possam valer a vossa decadência irreversível no PSD que vão surgir todas as divisões sobre a determinação do momento, da oportunidade em retirar o apoio a esta solução política esgotada.
No PS estamos todos unidos na construção de uma solução política de uma solução política do futuro, de uma solução política credível e global nos horizontes dos anos noventa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Duarte Lima deseja responder agora ou no final dos pedidos de esclarecimento?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - No final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Deputado Duarte Lima, o meu pedido de esclarecimento refere-se a uma afirmação sua no início da sua intervenção.
Não vou naturalmente falar de um problema que, pelos vistos, tem sido referenciado quer pelo Partido Socialista quer pelo PSD e que tem a ver com uma certa desmobilização para ouvir os políticos falar de coisas que interessam ao povo português. Esse é um problema que começa a apoquentar todos os partidos e creio que nós, agentes políticos, temos que nos interrogar a nós próprios, todos nós, todos os partidos, o que é que isso significa. É portanto, uma reflexão que devemos fazer, pois todos somos responsáveis e para bem da democracia temos que reflectir a fim de encontrar o antídoto para estes problemas.
Mas a pergunta que quero fazer é a seguinte: o Sr. Deputado Duarte Lima, curiosamente no início da sua intervenção, fez uma análise que me deixou espantado relativamente à fiscalização e à actividade que a Assembleia da República deve desenvolver, vangloriando-se de que na última semana se têm feito muitas interpelações no sentido de cumprir o papel de fiscalização- da acção governativa. Ó Sr. Deputado, desculpe que lhe diga mas penso que sua observação, sendo verdadeira, é desajustada e não corresponde àquilo que tem sido claramente reivindicado nesta Casa relativamente à acção da Assembleia da República.