4570 I SÉRIE - NÚMERO 92

de lideranças e mesmo de formação política. O PSD como projecto monopolizador de eleitorados justapostos perde sentido, quando um ordenamento constitucional mais consensual deixa de fazer de cada disputa uma questão de regime e passa a fazer de cada divergência simples matéria de opinião e de arbitragem. A hora da autodeterminação vai chegar às várias direitas portuguesas, europeizando-as na sua diversidade - cessou a representação indirecta de interesses, começou a assunção directa de projectos políticos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, após a Revisão Constitucional, postula-se um novo ordenamento político nacional para o período pós-PSD. Está em causa mudar a lógica de expressão e articulação das correntes políticas. O PSD e a sua liderança perderam credibilidade para gerir a nova etapa que agora se abre, pela forma como falharam sistematicamente em todos os problemas que até aqui tentaram enfrentar.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - A circunstância de o Governo não ter preparado um vasto programa legislativo - a apresentar hoje mesmo nesta Assembleia -...

O Sr. António Vitorino (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... para dar sequência útil à Revisão Constitucional revela bem como o «argumento constitucional» foi sempre um grande alibi político na retórica oficial da actual maioria.

Aplausos do PS.

Mudar a geografia política do País é, daqui em diante, possível e necessário, para viabilizar soluções mais consentâneas com as tarefas exigidas pelo desafio europeu. A recomposição do espaço, da fronteira e da influência das correntes políticas é hoje tanto mais necessária quanto as alterações introduzidas nos mecanismos constitucionais, não mais justificam uma direita monopartidária em constante batalha de regime, mas antes, e à semelhança do que acontece em diversos países, uma profícua variedade de opções, susceptível de fazer alterar as linhas de actuação e a composição das equipas governativas e as soluções políticas.
Em Portugal, é essa, aliás, a questão central de que as eleições europeias constituirão o primeiro exemplo decisivo de viragem, ao retirar a maioria absoluta ao partido do Governo e ao criar no contexto eleitoral algumas deslocações positivas a valorizar ainda mais no futuro. As eleições de 18 de Junho - por contraposição às de 19 de Julho - provarão que a maioria absoluta do PSD é uma constante do passado e não se eternizou, ...

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... que os portugueses mantêm uma saudável fluidez e sentido de transferência de voto, que é possível construir alternativas políticas coerentes para responder às limitações dos actuais governantes, sem cair na repetição das soluções ou entendimentos até aqui ensaiados pelos mesmos parceiros. O crescimento
do PS nas eleições europeias é um dado relevante dessa aposta, pois decorrerá de um PS forte, que racionalize mas não monopolize a esquerda, a capacidade efectiva para mudar no terreno o estado de coisas.

Vozes do PS: - Muito bem! Aplausos do PS.

O Orador: - Mas igualmente importante é a autonomização das várias direitas e do centro moderno, que se não reconhecem na acção política do Primeiro-
-Ministro, bem como a solicitação para uma postura política diferente com que de forma crescente se confrontam os comunistas portugueses. Uma nova constelação de cidadãos, opções e forças políticas, viabilizada pelo fim da Revisão Constitucional e pela erosão do Governo, e patente no resultado das próximas eleições europeias, estará em condições de desafiar seriamente e de vencer o PSD do Professor Cavaco Silva em 1991 na conjugação política e estratégia crucial das próximas legislativas e presidenciais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A forma como o Presidente da República tem vindo a exercer o seu primeiro mandato presidencial conferem a essa magistratura de influência, reconhecida e apoiada pela esmagadora maioria dos portugueses, virtualidade e potencialidades de inegável alcance político, e não só protocolar ou simbólico, para o futuro do País. O desenvolvimento nacional, a modernização na solidariedade, a integração europeia, o Mercado Único e o espaço social europeu, o papel de Portugal no mundo exigirão, nessa ocasião decisiva, a construção de uma nova solução política portadora de valores de redobrada eficácia, sentido do serviço nacional e da justiça social, capacidade de projecção externa. A reconstituição da vida política portuguesa nada tem a esperar de um partido, de um Governo e de um Primeiro-Ministro que em poucos anos destruíram praticamente todo o capital político de que tinham sido investidos, mas certamente há-de poder continuar a ter como referencial - e de forma cada vez mais efectiva - um presidente que dia-a-dia tem vindo a reforçar o seu crédito nacional e como protagonista e suporte as correntes e movimentações políticas que atravessam a sociedade portuguesa com uma ideia séria, moderna e coerente e para o futuro de Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A certeza nessa mudança decisiva é o que nos faz a nós socialistas assumir em conjunto com outros portugueses, e sobretudo com o que estejam dispostos a ser factor de mutação do sistema político, a responsabilidade de elaborar projectos e programas, alargar o campo dos aliados, estabelecer convergências, construir soluções, procurar consensos, em suma, preparar com credibilidade a alternativa duradoura de que o País precisa para vencer os seus atrasos e se modernizar plenamente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado Jaime Gama, ouvi, com muito interesse, a sua intervenção