4580 I SÉRIE - NÚMERO 92

sessão, que para todos os efeitos é uma sessão solene, e em presença de que se todo o Governo, aqui fizesse as pazes...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Com um pombo a esvoaçar por cima!

O Orador: - ... para que, de facto, a reforma pudesse avançar. E não é que eu esteja de acordo com a totalidade da reforma prevista. Contudo, creio que é necessário começar-se por algum lado e se V. Ex.ª tem vontade para começar, faça-o!
E, Sr. Ministro das Finanças, liberte V. Ex.ª as verbas necessárias e compatíveis para tão grande desafio...
Na verdade, creio que o Sr. Ministro não tem o direito de se ir embora daqui hoje sem provar ao país que ou não está zangado com o Sr. Ministro das Finanças e há outra razão de fundo para a reforma não se fazer, ou, se está zangado, não pode sair daqui sem fazer as pazes perante a Assembleia, o Governo e o País.
Assim, a partir de amanhã a reforma avançará e certamente que não será necessário continuar a provocar os professores com tabelas salariais baixas, a greve dos professores deixará de ter razão, os alunos passarão a poder fazer os seus exames e as suas provas em paz, e os pais deixarão de ter o espectro de um ano lectivo inútil a pairar sobre as suas famílias.
É só isto que está em causa! Não é muito, mas é o bastante; é o futuro do País. Portanto, Sr. Ministro, este repto fica formulado!
Para terminar, gostaria de me congratular, Sr. Ministro, pelo facto de na reforma curricular que anunciou ter sido criada a disciplina de Educação Cívica. No entanto, tenho dúvidas - aliás, devo dizer que ainda não tive oportunidade para analisar o documento, pois não me chegou inteiro às mãos - sobre se a disciplina de Educação Cívica vai ser facultativa, optativa, em alternância com a disciplina de Religião e Moral. Esta é uma questão simples que coloco e para a qual gostaria de obter resposta.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, deseja responder já ou no fim de todos os pedidos de esclarecimento?

O Sr. Ministro da Educação: - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Ministro, mais uma vez V. Ex.ª fez um discurso a que já nos habituou nesta Câmara. Na verdade, na Assembleia da República o Sr. Ministro já produziu muitas afirmações e muitos discursos que penso que nenhum de nós tem dificuldade em subscrever, e muitas vezes já o fizemos.
A verdade, Sr. Ministro, é que não existe distância alguma entre os seus discursos aquando da sua tomada de posse e os que produz neste momento. Porém, existe uma grande diferença entre esses discursos e a realidade! O Sr. Ministro fala na reforma do sistema educativo e faz a afirmação que todos subscrevemos,
sempre apoiámos, de que a reforma do sistema educativo não se faz sem a satisfação, sem o empenhamento e sem a motivação dos profissionais da educação.
Ora, o Sr. Ministro fez novamente esse discurso, mas parece que não teve em conta a realidade. Isto é, parece que o Sr. Ministro não sabe, por exemplo, que os professores fizeram greve três dias, que encheram o Campo Pequeno com uma manifestação - o que foi coisa que o PSD nem conseguiu fazer. Em suma, segundo o raciocínio do Sr. Ministro, não há reforma educativa porque não há satisfação nem incentivo por parte dos profissionais da educação.
Creio que esta é uma conclusão que, por um lado, se pode tirar do discurso que o Sr. Ministro faz e, por outro, da análise da realidade que temos, que foi uma coisa que o Sr. Ministro não fez, pois não avaliou a realidade que tem neste momento. E a realidade é que, neste momento, o Sr. Ministro não tem condições para poder dizer que se está a fazer uma reforma tranquila; o Sr. Ministro não tem condições para que alguém que conheça a realidade e que saiba o que é que se está a passar no âmbito dos professores acredite no seu discurso. E isto, porque conhecemos as boas intenções, mas depois conhecemos aquilo que é proposto em termos de tabela que permitiria dar o incentivo aos tais professores e que permitiria a execução da tal reforma educativa.
Creio que o Sr. Ministro irá dizer que aquilo que foi proposto aos professores em termos de remuneração é apenas uma proposta e, de algum modo, anunciou que essa proposta está sujeita ao diálogo, à elaboração de outras alternativas que não aquela que foi apresentada.
Um pouco na sequência do que já foi dito, era importante que saísse daqui com essas propostas alternativas porque os sindicatos e os professores já disseram o que queriam. E, ao fazê-lo, era bom que tivesse na consciência aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse a propósito das exigências dos professores à saída de Belém, na altura em que se fazia a greve.
Na verdade, nessa altura, o Sr. Primeiro-Ministro disse que os professores não podiam exigir mais do que aquilo que estava previsto no orçamento para a reestruturação em termos de carreiras e de actualização remuneratória. É, pois, preciso que o Sr. Ministro, quando fizer as afirmações, as declarações de vontade que faz, tenha em conta também as afirmações dos outros membros do sem Governo, porque senão o descrédito e a falta de confiança que os profissionais da educação colocam neste momento justifica-se plenamente.
Se o Sr. Ministro diz uma coisa e faz declarações de vontade em que todos queremos acreditar, mas se depois essas declarações de vontade não passam disso porque a realidade é outra, a única coisa em que V. Ex.ª pode acreditar é que não pode haver a mínima confiança por parte da população no ministro da Educação.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira.

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - Sr. Ministro da Educação, disponho de muito pouco tempo para usar da palavra até porque o meu grupo parlamentar ainda pretende produzir uma intervenção.