3 DE JUNHO DE 1989 4585

Quanto ao ministério propriamente dito, não esquecemos que foi em tempos designado, pelo ministro, de dinossauro. É hoje um dinossauro tonto; reina a confusão e a desordem. Continuam a proliferar grupos paralelos e comissões de personalidades avulsas. Chegam-nos informações fundamentadas sobre atrasos irreversíveis na área das construções escolares. O programa deste ano já não será cumprido. Surgem os primeiros receios quanto à abertura do próximo ano lectivo.
A acção legislativa do ministério, mesmo depois de perdoadas as demoras do seu antecessor, atrasou-se ainda mais, não tendo sido respeitados os compromissos assumidos perante a Assembleia da República. E é bom que os Srs. Deputados saibam que a longa lista, hoje triunfalmente apresentada, comporta em si mesma vários anos de atraso acumulados pelos diferentes projectos.
Sem poder cumprir as suas promessas, sem os meios que julgava ao seu alcance, sem apoios institucionais e técnicos, sem a garantia de solidariedade política quanto à prioridade educativa, sem a serenidade que permite a perícia e a arte da mudança, o ministro da Educação é hoje um membro facultativo do Governo:
Perdeu peso político; perdeu força no Conselho de Ministros, alienou os professores, desorientou os técnicos, provocou a perplexidade dos pais.
Tal um bombeiro pirómano vai agora tentar resolvei os conflitos que ele próprio criou...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que o seu partido dispunha.

0 Orador: - ... , procurando antecipar as datas das avaliações, com receio do movimento dos professores; em gesto de duvidosa legitimidade e discutível, legalidade. Irá o ministério, tratar este conflito como sendo um «problema salarial» ,na sua definição? Ou como um «problema político», como o classificou õ Primeiro-Ministro em mais uma das suas inesquecíveis intervenções de «fino recorte cultural»?

Risos do PS.

Ou teremos mais episódios do género daquela festa televisiva em que o ministro se mascarou de franciscano, num acto de mau gosto que chocou e deixou perplexo qualquer cidadão adepto da decência nos costumes políticos?
Deste ano lectivo, desta meia legislatura, Srs. Deputados,. que nós fique pelo. menos uma lição. Este ministro da Educação não é vítima, é parceiro. É parceiro na doutrina e no método.
Se toda a gente sabe que ele queria mais meios, mais força política, mais certeza na prioridade, também toda a gente sabe agora que se resignou...
A sua política é a do Governo. As diferenças entre este ministério e os outros não constituem hoje sequer assunto de interesse. Mas já é motivo de grande preocupação o colossal desperdício de que este Governo é responsável. Desperdício de tempo, de esforços, de entusiasmo e de dinheiros.
É motivo de inquietação, isso sim, ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - ... o privilégio dado por este Governo a acções fúteis e irresponsáveis, conduzidas sob o signo demagógico da juventude, em detrimento da preparação séria e competente dos jovens para a vida profissional e cultural das próximas décadas europeias.
Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Chegámos, na Educação como no resto- dos sectores e como no conjunto do Governo, a uma situação que é indicador infalível do principio do fim. A Oposição é a principal, mas apenas uma voz entre as que se elevam contra a- política governamental. Ao contrário do que inventaram certos ajudantes dó Governo, não foi a direita que abandonou o poder do dia, mas; sim; simplesmente, o seu eleitorado. É o que mostram todos os sinais dos tempos, é-o que vão mostrar e confirmar os resultados, das eleições europeias.
E não pensem, Srs. Membros do Governo, que o castigo que os portugueses vos vão infligir tem apenas as motivações habituais do- comportamento eleitoral: interesses satisfeitos ou contrariados. A principal razão, Srs. Membros do Governo, decorre, do espirito, ou antes, da falta de espirito do Governo. Uma espécie de «fontismo» novo-rico não é sucedâneo capaz para a doutrina política e para obra. de cultura. Haverá, estradas europeias, mas não há consciência europeia. Haverá autoridade-burocrática, mas não há autoridade moral. Haverá apelos ao povo e exibição indevida de sentimentos religiosos, mas não há magistério democrático, nem exemplo de integridade. Haverá mundos e fundos, mas não há, definitivamente não há, a mais singela ideia própria sobre a posição de Portugal no mundo, sobre os debates actuais quanto ao destino da Europa- e da Comunidade. Os senhores governantes poderão agitar-se em inaugurações de fim-de-semana, mas há uma coisa que já não conseguirão fazer com que os portugueses sintam que este é o Governo do povo, pelo povo e para o povo.

Aplausos do PS, do CDS e da Sr.ª Deputada 15abel Espada (PRD).

O Sr.ª Presidente: - Para pedirem esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Herculano Pombo e Natália Correia.
Quanto aos tempos disponíveis, Os Verdes têm um minuto e o PS já ultrapassou em três minutos o tempo de que dispunha. 15to significa que o Sr. Deputado António Barreto já não tem tempo para responder aos pedidos de esclarecimento.
Assim, só poderei dar a palavra aos Srs. Deputados no caso de haver alguma cedência de tempo entre partidos, aliás, como é habitual nestes casos.

0 Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.. Presidente, se V. Ex.ª me permitir que faça o pedido de esclarecimento, certamente que o Sr. Deputado António Barreto encontrará tempo, para me responder, agora ou noutra ocasião.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já avisei a Câmara da situação em que nos encontramos, mas, dado que o seu partido tem tempo disponível, tem a
palavra.