4588 I SÉRIE - NÚMERO 92

fruto da sua própria acção, da sua incapacidade em se apresentar como uma alternativa credível, em suma, da sua pressa pelo poder.
O PS gaba-se de ter um «projecto» e acusa o Governo e o PSD de «pragmatismo sem horizontes», de ser constituído por «tecnocratas sem alma». Mas aquilo que a Oposição chama de falta de «projecto» ou de «alma» tem mais a ver com o que separa a Oposição de ser Governo, do que com qualquer falta de direcção ou sentido na política do PSD. Na verdade, não será preciso citar Popper, agora que todos o citam, porque Aristóteles já o lembrara, que a política, em democracia, não pode assentar em ideias globais sobre o sentido da história, ou sobre qualquer realização última do destino. Um «projecto» implica sempre uma ideia sobre a verdade, que é prévia à acção, e uma completude lógica que pode fascinar os intelectuais, encher de perfeição as soluções e dar sentimento utópico aos insatisfeitos com o presente. Mas a acção de um governo, enquanto gestão da realidade, não é nem pode ser «perfeita», sob pena de perder o seu carácter de tentativa e erro, de experiência da qual se pode tirar um saber, da política que, conhecendo a imperfeição, se faz a partir do presente como ele é e não como imaginamos que deva ser.
A nossa actuação política é subordinada a valores que lhe transmitem força, vontade e direcção, é condicionada por saberes que lhe dão consistência e eficácia, é realizada em consonância com a vontade e o sentimento popular. É uma política que implica o crescimento da liberdade económica para haver mais riqueza e que amplia a liberdade política pela oferta aos cidadãos de uma pluralidade de escolhas económicas, sociais e culturais.
E é porque a nossa política é essencialmente reformista que não assenta em grandes ideias sobre a história ou sobre o destino, mas sobre coisas mais comezinhas como a revolta contra a miséria e a injustiça, a consciência da pobreza, a necessidade de dar aos homens individualmente considerados um maior sentimento de posse sobre si próprios e sobre o que desejam na sua vida - sobre o que desejam conhecer, poder, ter, amar e ser. Penso que é o bastante.
Nada mais!
Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Lacão (PS): Quanto menos ideias, mais eficácia!...

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Coelho.
A Sr.ª Paula Coelho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs, Deputados: Numa interpelação ao Governo sobre política geral, não podemos deixar de nos referir à tão falada política global e integrada de juventude e, de a este respeito, manifestarmos as nossas profundas preocupações: preocupações que resultam da constatação da situação difícil que atravessam os jovens no acesso a um emprego estável e a uma maneira profissional, social e humanamente realizadora, de verificarmos que o recurso à força do trabalho dos jovens assume formas escandalosas. É a proliferação dos tarefeiros, fazendo do Estado o maior patrão a prazo. É o uso e abuso do trabalho sem contrato escrito, sem condições de trabalho definidas, sem que sejam garantidos os mais elementares direitos sindicais e laborais, completamente ao arbítrio de um patronato que sabe que, cada vez mais, actua de forma ilegal. De verificarmos que o Governo considera residual o flagelo do desemprego, que não só é hoje uma realidade para muitos como é também um pesadelo no dia-a-dia de todos os jovens trabalhadores que, estando hoje com emprego precário, não sabem o que os espera amanhã. Mas, claro, haverá sempre alguém do PSD ou do Governo a dizer que o desemprego diminuiu.
Preocupações que resultam dos obstáculos que conhecemos no acesso ao ensino e ao sucesso escolar. De não vermos serem tomadas medidas que combatam o verdadeiro insucesso escalar nas causas sociais e pedagógicas. De não vermos, Sr. Ministro da Educação, cumpridas as promessas sempre repetidas perante o País e perante esta Assembleia de progresso e investimento no sistema educativo. De vermos instaurado um sistema de acesso ao ensino superior que não é mais do que um travão ao progresso de estudos de dezenas de milhar de jovens, um travão ao progresso educativo e social do País. Mesmo depois de assistir às maiores manifestações estudantis dos últimos tempos, o Governo impõe um regime de acesso que, sabemos desde já, deixará 60 mil, dos 90 mil estudantes, sem entrada na Universidade. De vermos as universidades públicas obrigadas a reivindicar os tostões que não têm para poder funcionar. De vermos invocar imposições externas para provocar aumentos brutais nas propinas que fariam ainda mais do ensino superior, privilégio dos que economicamente o puderem suportar.
Preocupações que resultam de não vermos elaborado um plano nacional de formação profissional e de assistirmos aos maiores atropelos às expectativas dos jovens que buscam fora da escola uma formação que ela não lhe deu e dos maiores escândalos praticados à sombra das verbas do Fundo Social Europeu.
Preocupações que resultam também de considerarmos a esperança de tantos jovens terem acesso a uma habitação própria sempre adiada pela instabilidade social e pelos cortes no crédito, situação que actualmente se verifica.
Preocupações que resultam ainda do crescimento em flecha de situações de marginalidade social, particularmente do consumo de drogas que alastra a camadas cada vez mais jovens, sem que sejam tomadas medidas com o mínimo de eficácia, designadamente no combate ao tráfico, no plano preventivo e no tratamento dos jovens afectados.
Preocupações que resultam, finalmente, do facto de termos de assistir com perplexidade, ao rasgado e presunçoso auto-elogio que o Governo faz de si mesmo e da sua política, como se a política e a sua postura lhes pudessem dar algum motivo de orgulho.
Pensará, porventura, algum dos Srs. Membros do Governo ou algum dos Srs. Deputados do PSD que a política do Governo Professor Cavaco Silva resolveu ou está a resolver algum dos grandes problemas da juventude?
Sabemos que dirão que sim, mas a realidade que está à vista de todos, os que querem ver, cá está, indesmentível, para vos desmentir.
Pensarão, porventura, que conseguem resolver os problemas dos jovens apregoando milhões e gastando rios de dinheiro a lançar rebuçados e a distribuir migalhas?