3 DE JUNHO DE 1989 4539

É certo que o Governo vai poder governar com uma nova Constituição; alegadamente mais europeia; mais moderna e mais aderente à nossa realidade.
Porém, a nova lei fundamental pouco ou nada vai trazer de novo à acção governativa. Vê-lo-emos no futuro próximo.
A questão central continua a ser a de saber qual é a vontade política, a confiança e a ambição do Governo para fazer convergir os portugueses, nomeadamente; os agentes económicos e os parceiros sociais, em torno de um projecto de mudança que os torne agentes e beneficiários do desenvolvimento económico e social.
Esta é a «modernidade» que o Governo precisa converter numa praxis, em vez de edifica-la em ideologia.
Srs. Deputados, a situação liquida é negativa, porque a gestão foi incompetente.
Em meados de Junho, a assembleia. geral vai reunir é a direcção vai ser criticada sendo de admitir a entrada de novos gestores.
Esperemos que tal remodelação permita recuperar os erros do passado. É que; se assim não suceder, 1992 deixará de ser um desafio e converter-se-á numa derrota para os portugueses.

Aplausos do PRD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveito a indulgência da Mesa, nestes minutos que me foram concedidos, para voltar aqui a algumas questões que foram levantadas, aliás de forma acalorada, após a intervenção de fundo que tive ocasião de aqui fazer.
O essencial das questões a que me queria reportar diz respeito à intervenção do Sr: Deputado António Barreto, a qual me deixou francamente preocupado.
Sr. Deputado; de facto, julgo, está a viver uma fase difícil da vida, povoada de fantasmas, cheio de problemas, o que se traduziu numa retórica permanentemente destrutiva de toda a política educativa, que, penso, não pode deixar de fazer pena e que revela um desencanto a que eu julgava difícil uma pessoa inteligente chegar, pelas ideias construtivas e pelo debate de alternativas vigorosas que nesta Câmara tem que ter lugar.
Devo dizer que o conjunto da sua intervenção, tanto quanto consigo perceber, de facto, se saldou por um completo deserto de políticas alternativas.
Permito-me perguntar a esta Câmara que alternativa foi formulada, em relação ao elenco concreto de medidas políticas que foram tomadas e se foi adiantada uma única ideia construtiva ou válida, relativamente à reforma educativa que está em marcha?
Vou dar um exemplo: a reforma curricular. A reforma curricular que o Sr. Deputado, hoje, tão veemente clamou- que viesse à discussão nesta Câmara, é talvez o exemplo ou o caso recente mais acabado de participação democrática na respectiva concepção.
É talvez o exemplo mais flagrante de uma reforma intensamente participada ao longo de três anos de preparação na sociedade portuguesa.
Mais de seis mil pareceres foram formulados sobre esta reforma curricular: Professores, pais, alunos, instituições culturais, sem qualquer restrição, nem constrangimento, todos eles se pronunciaram:
No Conselho Nacional de Educação essa reforma esteve em apreciação durante cerca de oito meses, durante os quais foi debatida, foi remexida, foi apreciada e foi votada; penso até que o parecer final que sobre a mesma recaiu foi votada por unanimidade. Conselho Nacional de Educação que, repito, foi constituído essencialmente a partir de uma lei desta Assembleia da República, que ratificou um decreto-lei, Conselho Nacional de Educação cujo presidente foi eleito por esta Câmara, que inclui representantes qualificados de todos os partidos políticos com assento parlamentar (inclusivamente, do Partido Socialista) e que incluía também representantes de todos os parceiros sociais, que têm a ver com a matéria da reforma educativa.
O Sr. Deputado António Barreto teve ocasião, aliás, de dizer, à minha frente, num- debate televisivo, que não cabe aos partidos políticos, como tal, opinar sobre a lei curricular, se bem se recorda. Eu estou tendencialmente de acordo consigo.
Sobre saber se é uma hora de francês, ou duas horas de trabalhos oficinais, ou três horas de inglês, não cabe, naturalmente, aos partidos políticos como tal, opinar, porque não se trata de matéria de debate político puro. É evidente que não é vedado aos partidos políticos pronunciarem-se sobre ela e tiveram ocasião de fazê-lo amplamente em todas as sedes e em todas as instâncias de concertação onde esse debate teve lugar.
Com certeza que o Partido Socialista, no uso de um direito que lhe cabe como partido da Oposição, pode chamar à ratificação desta Câmara o decreto-lei, e então teremos ocasião de fazer um debate amplo, aberto, em relação ao qual não haverá a mínima escusa da parte do Governo.
O Sr. Deputado António Barreto, por mais de uma vez, acusa-me de falta de coragem, ou até de fuga à responsabilidade - creio que foi a sua expressão.
15so fez-me recordar uma deliciosa história que eu me habituei a ler quando era criança, a de «O Feiticeiro d'Oz». Como sabe «O Feiticeiro d'Oz» tem três curiosos personagens, em que uma andava à procura da coragem, outra do coração e a terceira da inteligência.
Devo dizer, Sr. Deputado, que da inteligência ando permanentemente à procura, embora pense que não é o suficiente; de coração, penso que uma reforma educativa tem de ter muito coração, e coração muito aberto, para sentir a Nação e para que reflicta o essencial do pensamento dessa Nação; por último, tem de ter coragem.
Não foi certamente por falta de coragem que aceitei integrar o Governo, a convite do Sr. Primeiro-Ministro. Não para fugir à responsabilidade mas, sim, para assumi-la em, pleno e assumi-la-ei em pleno enquanto tiver a confiança do Sr. Primeiro-Ministro e integrar o Governo.
Esta coragem está reflectida na decisão tempestiva. Como já disse nesta Câmara, é tão- democrático o processo de debate, de participação, de concertação, como o processo de decisão tempestiva, porque o apelo ao debate e à concertação não pode ser alibi para a falta de coragem de decisão tempestiva e nós temos tomado a decisão, em cada momento que se impõe. O povo português aí está e certamente será o juiz sereno das decisões que vêm a ser tomadas.
Quanto à questão da identidade nacional e da língua que, o Sr. Deputado Adriano Moreira levantou, direi que o Governo não é dono ... .

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Claro!