4594 I SÉRIE - NÚMERO 92

O Orador: - ... da identidade nacional e não é patrão da Língua Portuguesa, nem sequer Portugal o é.
A Língua Portuguesa é património de uma comunidade pluricontinental de 160 a 170 milhões de seres vivos.
O Governo não cai, pois, na tentação hegemónica de pretender ser proprietário do que quer que seja, muito menos da identidade nacional.
Pessoalmente respeito a Nação e o Governo respeita o pulsar da Nação e tem um apreço infinito pela acumulação patrimonial de séculos forjada no encontro de povos e de culturas.
A reforma educativa faz-se pela devolução do sistema educativo aos portugueses e às comunidades de base e não pela acentuação da dominação estatal. É uma escola de projecto, uma escola de alma e uma escola não burocratizada, capaz de afirmar valores nacionais e não envergonhada desses valores, como aconteceu recentemente, que nós pretendemos reabilitar em Portugal.
Aplausos do PSD.
A reforma educativa é uma oportunidade soberana para fortalecer a democracia civil, isto é, aquela democracia que, não sendo tutelada pelo Estado, e antes propiciadora da vitalização da sociedade civil.
Queremos formar cidadãos livres, Srs. Deputados, cidadãos de carácter, portadores de critérios e de capacidade de decisão livre.
É esta a escola de valores que queremos instituir.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Barreto pediu a palavra para que efeito?
O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, na verdadeira acepção da palavra, para a defesa da consideração.
O Sr. Presidente: - Dentro da letra e do espírito do Regimento, queira usar da palavra para defesa da consideração, Sr. Deputado.
O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, muito obrigado.
Serei breve, Sr. Ministro da Educação. Eu terei problemas, certamente que tenho, e fiquei a saber que, eventualmente, o Sr. Ministro da Educação não tem, o que não é, necessariamente uma virtude.
Mas há uma coisa de que o Sr. Ministro da Educação necessita: é dum aparelho de audição.
Eu não o acusei de falta de debate, Sr. Ministro da Educação. Deve estar a confundir com outras intervenções eventualmente produzidas noutras sedes.
Tive muito cuidado, porque sei, quase ao pormenor dos números, quantas pessoas, quantos documentos e quantas reuniões houve, desde há dois ou três anos, relativamente à reforma educativa. Não estou a valorizar ou avaliar a qualidade dessas intervenções, o seu resultado ou a sua produtividade, estou apenas a dizer que sei, em quantidade, o que é que isso representou.
Há, agora, uma diferença entre virem pessoas ou virem grupos tomar uma decisão final sobre uma matéria tão importante como o plano curricular - não o programa, nem o pormenor mas o eixo central dum plano curricular - que, acho eu, deve ser objecto de debate e de decisão parlamentar fundamental.
Teoricamente, estamos a definir como vai ser o plano curricular do sistema educativo português para 5, 10, 15, 20, 30 anos, para uma geração ou duas gerações, com ajustamentos ulteriores, eventualmente.
O Sr. Ministro da Educação sabe que os seus colegas da Comunidade Europeia, que têm feito nos últimos 20 anos reformas curriculares, levam o essencial do plano curricular a debate nos respectivos Parlamentos, e não são objecto de mero decreto.
Eu não o acusei de falta de debate, não o acusei de falta de diálogo. Eu sei que o Sr. Ministro da Educação, Sr. Engenheiro Roberto Carneiro, desenvolve múltiplas e repetidas sessões de debate, mas o problema é de decisão final e do modo de decisão final, pois o debate é uma condição prévia.
O debate que procura a adesão é uma coisa, mas o debate que procura a participação é outra coisa e aqui já pode haver bastantes diferenças.
Repito: traga a proposta de lei, Sr. Ministro da Educação! Eu não aceitarei que repita o que anónimas pessoas dizem, repetidamente, neste Hemiciclo, que não há projectos de lei, nem propostas alternativas do Partido Socialista.
Estamos a entregá-las todos os meses, Sr. Ministro e Srs. Deputados! Ainda há quinze dias ou três semanas apresentámos mais uma, sobre as escolas isoladas de Portugal, sobre os professores deslocados.
Estamos sistematicamente a apresentá-las, apresentámos propostas sobre a lei do ensino superior politécnico, a lei da autonomia universitária, a lei dos manuais escolares, a lei do ensino pré-escolar e o Sr. Ministro sabe que o que disse, isto é, que nós não apresentámos propostas alternativas não é verdade.
Sr. Ministro da Educação o aparelho auricular vai trazer-lhe vantagens, seguramente, pois eu não disse que o Sr. Ministro da Educação não tinha coragem, o que eu disse foi que o Sr. Ministro da Educação se tinha resignado, o que é diferente! Eu disse que o Sr. Ministro da Educação tinha mostrado fraqueza e obediência, onde devia ter mostrado autonomia, inconformismo e irreverência.
Por favor, ouça bem o que eu lhe disse, Sr. Ministro da Educação! É uma grande virtude democrática o bem ouvir e o bem reproduzir as críticas dos adversários políticos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, é só para, em trinta segundos, lembrar ao Sr. Deputado António Barreto que a aprovação do decreto-lei sobre os planos curriculares e a reorganização global do ensino básico e secundário nesta matéria se faz em cumprimento do artigo 59.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro) votada nesta Câmara e que, expressamente, prevê a aprovação dessa matéria por decreto-lei. Foi esta Câmara que delegou no Governo através da Lei de Bases do Sistema Educativo, a competência para, por decreto-lei, aprovar a reforma curricular. O Sr. Deputado sabe isto muito bem!