3 DE JUNHO DE 1989 4589

Srs. Ministros, só com uma grande dose de hipocrisia o poderão pensar.
E nós, mais uma vez, aqui estamos, perante tantos Srs. Ministros, que tentam fazer-nos crer (mas mal) que têm vindo a resolver os grandes problemas da juventude!
Contudo e se analisarmos detalhadamente a realidade, e porque a queremos verificar, afirmamos que:
Prioridade no ensino? É pura ficção!
Onde estão as mádidas de combate ao insucesso escolar?
Onde está a aplicação da Lei de Bases do Sistema Educativo?
Onde está o acesso ao ensino?
Onde tem estado, também, o diálogo, Sr. Ministro da Educação? Dialogar é saber ouvir, é falar, é também saber ouvir as opiniões dos estudantes, dos professores.
Trabalho juvenil onde estão as medidas de combate à precarização do emprego, ao trabalho infantil, aos direitos de estabilidade e segurança dos jovens trabalhadores? Apenas e tão só vemos o seu escandaloso agravamento!
Com este Governo, de harmonia com a reportagem da BBC, estamos à frente de mais uma coisa vergonhosa: a exploração do trabalho infantil!
Habitação? Créditos? Residência estudantis? Um plano de habitação social para jovens?
Que se tem feito, Srs. Ministros?
É ou não verdade que hoje é mais difícil os jovens adquirirem habitação própria?
Nós afirmamos que é!
E em relação ao desporto? E em relação à cultura? Ao incentivo aos jovens artistas? Ao combate à marginalidade? Nada!
Que medidas têm, de facto, tomado no combate à droga?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É urgente inverter o rumo desta política, que já demonstrou não servir os jovens nem o País.
É urgente combater o actual Governo no plano político e no plano social e é necessário que as instituições democráticas, a começar pela Assembleia da República; exerçam plenamente as suas funções de forma a corresponder às esperanças depositadas no regime democrático.
No plano juvenil não podemos deixar de lamentar a quase inércia em que- se encontra a Comissão de Juventude desta Assembleia.
Dizêmo-lo com autoridade que nos dá o facto de termos apresentado na presente legislatura 90% das iniciativas legislatura sobre temática juvenil.
A participação democrática e a vontade firme de luta pela efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais é um ponto de união de todos os jovens unidos pelos valores da democracia.
São os valores que, juntamente com o empenho em defesa da paz, do ambiente, da amizade e da solidariedade, princípios que vão presidir à participação de 120 jovens portugueses provenientes de diversos quadrantes juvenis (organizações políticas, artistas, desportistas, dirigentes associativos, etc), que lado a lado com milhares de jovens de todo o mundo se encontrarão no XIII Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes, a realizar dentro de poucas semanas na República Popular Democrática da Coreia.

Vozes do PSD: - 15so é que é democrático!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs.. Deputados: Este Governo frustou, entorpeceu e prejudicou a juventude portuguesa naquilo que são as suas aspirações mais sentidas. Nega-lhe a garantia e a estabilidade no emprego, dificulta-lhes o acesso ao ensino, recusa-lhe a possibilidade de independência, compromete-lhe os valores da solidariedade, condiciona-lhe o presente.
Ainda engana mas engana também os jovens cada vez menos, porque os jovens portugueses, como construtores do futuro, hão-de vencer esta política de retrocesso).

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa fez uma sondagem junto dos grupos parlamentares para ajustamento dos tempos, tendo em linha de conta as ultrapassagens dos tempos fixados, distribuindo proporcionalmente, de acordo com o tempo original, pelos grupos parlamentares, do que resultou a atribuição dos seguintes tempos adicionais: seis minutos ao Governo; cinco minutos do PSD; zero minutos ao PS; três minutos ao PCP; dois minutos ao PRD; um minuto ao CDS; e um minuto a Os Verdes. Foi respeitada a equidade e a proporcionalidade.

Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em pouco criais que uma semana, e no exercício de um legitimo
direito, as oposições submeteram o Governo a três interpelações.
Entermeados com o tão sério como importante problema da Revisão Constitucional, vimos por aqui passar, em larga e ampla discussão, problemas de saúde, questões ligadas à integração europeia, previdência social e, por fim, uma das mais abrangentes interpelações sobre política geral.
Não pode dizer-se que tenhamos fugido a qualquer destas discussões, pelo: contrário todos ouvimos tudo quanto houveram por bem dizer, da mesma forma que também nós dissemos quanto nos. aprove. Sem espirito previamente concertado de tudo impugnar, mas antes com o apreço de algo podermos aproveitar.
As oposições têm repetidamente dito que somos arrogantes, inimigos do diálogo, senhores da verdade única, adversários ; dos consensos democráticos.
Creio bem que as interpelações agora feitas e a forma como nelas nos comportámos são um exemplo indiscutível e indesmentível da falsidade daquelas acusações.
Sabemos que as oposições têm digerido mal a, nossa vitória maioritária de 19 de Julho de' 1987. Tem sido difícil, para elas, compreender o seu significado e a ele se sujeitarem. Tem-lhes custado compreender que, se o povo português nós deu maioria absoluta, isso tem um significado democrático que ninguém pode esquecer.
Por isso, não pode exigir-se da maioria social-democrata um comportamento absolutamente igual ao. de uma minoria, porque b seu, comportamento patua-se pela regra de que o seu querer, a sua vontade, têm uma aceitação maioritária dentro do País.
A não ser assim, nunca uma maioria teria qualquer significado.