4586 I SÉRIE - NÚMERO 92

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado António Barreto, tal como eu próprio, também reparou que, em vez de me responder, o Sr. Ministro da Educação preferiu «trocar as tintas», tentando encontrar «cores para a paz», quando lhe coloquei a questão fundamental de saber porque não «anda» a reforma educativa e porque é que 100 mil professores fazem uma greve de três dias, com absoluto êxito, numa altura em que estava anunciado que tudo se iria resolver e que até tinha chegado ao fim a negociação do estatuto da carreira docente, nada fazendo prever este caos repentino.
De facto, em vez de responder, o Sr. Ministro preferiu fazer humor, o que lhe fica bem e nos pôs bem dispostos mas, quanto a resposta, nada!
Por outro lado, quando eu já tinha apelado ao Sr. Primeiro-Ministro para que «preparasse a sua mão abençadora» para «abençoar», ou o «duelo» travado em público ou as «pazes» que urgem entre os Srs. Ministros da Educação e das Finanças, não nos foi dado assistir nem a uma nem a outra cena!
Assim, numa última tentativa para obter resposta, perguntar-lhe-ia qual é a sua opinião para o facto de a reforma educativa não «andar», porque é que os professores estão zangados e porque é que o Pais continua a produzir e a «reproduzir» analfabetos.
Sr. Deputado António Barreto, já agora, permita-me que lhe diga que, quando hoje aqui cheguei e vi a bancada do Governo cheia, como já há muito não via, não pude evitar que me viesse à mente a imagem de infância que tenho daqueles quadros da «Última Ceia de Cristo»...
Risos do PS e do PCP.
E fiquei a pensar a qual destes «santos» é que os professores e os pais deveriam rezar. À figura central do quadro? À figura que tem a missão de «evangelizar» e de educar? Ou à figura da «bolsa», ao «Judas», à figura polémica? Qual destes nos «salvará» desta situação?
Risos do PS e PCP.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia, a quem recordo que o PRD dispõe ainda de nove minutos.
A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Deputado António Barreto, vou colocar-lhe uma questão que se destinava ao Sr. Ministro da Educação, mas como perdi a oportunidade de me inscrever para o efeito...!
Sr. Deputado, para começar, gostaria de dizer que me preocupa apurar o seguinte: na reforma do ensino não será uma lacuna, que afecta a cultura no seu conteúdo problematizador, que ela deve ter como força emancipadora dos seres humanos arregimentados pelas economocracias, não reformar a universidade no sentido de ela introduzir esta cultura no seu sistema de ensino que se está a converter num sistema de pré-emprego?
E ainda uma outra questão, Sr. Deputado: fui discípula de António Sérgio e honro-lhe a memória, mas a sua concepção de educação cívica, hoje, tem de abrir--se a novos horizontes e nestes é de grande importância incutir, precisamente, o princípio problematizador como incentivo da realização do ser que é indissociável da realização cívica.
Neste sentido, gostaria de saber se V. Ex.ª está informado sobre o conteúdo do projecto de educação cívica adoptado pela actual política educativa e, no caso de ter essa informação, se está de acordo com o modelo adoptado.
O Sr. Presidente: - Uma vez que o Sr. Deputado António Barreto já não dispõe de tempo para dar respostas, a Mesa gostaria de saber se algum partido pode ceder-lhe tempo.
Pausa.
Sr. Deputado António Barreto, a Mesa acaba de ser informada de que o PRD e o PCP lhe cedem um minuto, respectivamente.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.
O Sr. António Barreto (PS): - Em primeiro lugar, quer agradecer ao PRD e ao PCP os dois minutos que me cederam, mas com tão pouco tempo é difícil reflectir sobre o que quer que seja.
Quanto à questão última, que me colocou a Sr.ª Deputada Natália Correia, é, das duas que me foram colocadas, a que mais me preocupa.
Sr.ª Deputada, na verdade, não conheço o projecto concreto, aprovado pelo Governo, sobre a educação cívica, embora conheça, evidentemente, as referências que são feitas nos estudos prévios publicados pelo Gabinete da Reforma Educativa, ou, melhor, pelo Gabinete do Sr. Secretário de Estado, pois tivemos conhecimento de alguns desses estudos - penso que o essencial - em sede de comissão. Não sei o que é que foi aprovado ontem, dado que estamos perante um anúncio original.
Sr.ª Deputada Natália Correia, devo dizer que quanto ao essencial, estou muito preocupado por duas razões fundamentais e vou tentar centrar-me nelas. A primeira razão fundamental é esta alternativa ou esta opção ou esta faculdade de escolher entre a religião e a educação cívica. Por que carga de água é que os crentes não precisam de educação cívica? Deixa-me sinceramente perplexo sobre a concepção filosófica que inspira esta decisão e esta escolha.
Não posso ir mais longe, estou à espera de ver coisas mais concretas sobre esta matéria, mas não posso aceitar a ideia de que é necessário uma educação cívica para os não crentes, para os crentes de religiões muito minoritárias, para as quais não poderá haver professores nem aulas, para os ateus, os agnósticos, etc, e que para os crentes em quantidade suficiente para terem professores que justifiquem uma sala de aulas e aulas no horário não seja necessária a educação cívica. Em meu entender, esta é uma muito séria preocupação. E mais, Srs. Membros do Governo e Sr.ª Deputada Natália Correia, penso que estamos na fronteira de uma questão fundamental dos direitos humanos e que vai ser necessário rever esta matéria, neste aspecto e neste particular problema, à lupa microscópica da seriedade.
O outro segundo motivo de grande preocupação surgiu depois de eu ter ouvido, entre 1988/89, três intervenções públicas do ministro da Educação - do actual, não dos antecessores -, que teceu considerações de qualidade intelectual, mas - desculpe que lhe diga -, filosoficamente, de democraticidade duvidosa. O Sr. Ministro da Educação defendeu a não neutralidade