3 DE JUNHO DE 1989 4591

Trata-se de uma expressão que antigamente não tinha foros parlamentares, muito menos tinha foros académicos, e fazia parte de um livro que nenhum país se atreve a adoptar como constituição - o «Clube da Má Língua», de Dostoievski. Era aí que deveria ficar essa linguagem; ela não deveria vir para os discursos- parlamentares.
Felizmente que o nível pôde ser aumentado pelos discursos notáveis que aqui ouvimos do Sr. Ministro da Educação e do Professor António Barreto. Aí, sim, nós vimos que estamos frente ao problema apaixonante que é a própria definição dos futuros alternativos deste país; aí vimos que estamos perante um problema que pode exigir a devoção e o sacrifício de todos.
E também me ocorre fazer justiça porque quando ouvi o calor desse debate não pude deixar de me lembrar da escola de Veiga Simão do que ele ensinou, do que ele organizou, da gente que preparou, só para lembrar que as ideias estão aqui, pregadas de novo, mas não são assim tão novas e o autor de grande parte delas está, humildemente, esperando que elas se desenvolvam através de uma vontade forte de que deixou memória no então Ministério da Educação Nacional.
E queria dizer ao Sr. Ministro da Educação que o seu discurso de alto nível mereceu críticas fundadas, algumas severas e oportunas, mas é uni discurso que o Sr. Ministro não deve abandonar porque se este Governo não tiver força para realizar o programa, a Democracia Cristã, em que o Sr. Ministro acredita, há-de dar-lha sempre, e não precisará por isso de esperar por milagres, basta apenas esperar que se mantenham as suas convicções, decisões e foiça de vontade.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, gostaria de dizer que também comungo na preocupação que aqui foi levantada sobre a introdução 'do ensino cívico nas escolas que foi uma inovação republicana inoportunamente abandonada. E também concordo que ela não deve ser posta em alternativa com o ensino religioso. A crença não dispensa a educação cívica para os nossos tempos e para o futuro: Não espero que tal calamidade nos aconteça a nós, mas podia aparecer-nos aí um religioso Khomeyni ao qual já fosse impossível ensinar qualquer educação cívica. É por isso que espero que esse plano sofra alguma rectificação.
Por outro lado; também julgo que era tempo de, de uma vez, acabar com este discurso da maioria e do Governo sobre as oposições sempre retrógradas, sempre ignorantes - já recebi esse qualificativo com humildade -, sempre desconhecedoras do futuro que está a desenrolar-se na Europa. Julgo que devia ser necessário acabar com isso, justamente também neste dia em que o Governo teve oportunidade de anunciar tantas reformas urgentes, benéficas e que se vão multiplicar em bons resultados para o País, mas neste dia que se segue àquele em que as oposições deram um exemplo de estadismo exemplar, tornando possível a revisão da Constituição, a reforma fundamental que o Governo sozinho não seria capaz de fazer, e é preciso ter sentido de Estado para o fazer e essa homenagem tem de prestar-se ao Partido Socialista, e tem de olhar-se com respeito para os líderes que são capazes, em minoria, de viabilizar um texto que torna possível o programa do seu principal partido opositor, porque muitas das reformas que fazem parte do programa do PSD não seriam viáveis sem essa Revisão Constitucional que o Partido Socialista tornou possível.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PCP): - É óbvio e é grave!

O Orador: - Por outro lado, queria, no breve tempo que nos resta e sem querer sequer esgota-lo todo, e porque a interpelação não é nossa fazer algumas observações sobre a improdutividade atribuída às oposições e, por outro lado, às críticas a que as oposições fazem.
Quanto à improdutividade, gostaria. de fazer a seguinte pergunta à Oposição, ao Governo e ao partido que o sustenta: quantos são os projectos apresentados pela Oposição que foram considerados viáveis pela maioria? Hoje ouvi aqui citar Aristóteles, que, para quem pensa apenas no futuro e na modernidade, é um autor bastante reabilitado e rejuvenescido, mas vejo que ele deve ter sido lido completamente não só na parte citada - também foi lido na parte em que diz que há uns homens que nascem para mandar e outros para ser mandados. E, relativamente a essa parte - suponho que foi a parte omitida na citação de Aristóteles -, gostaria que ela fosse inteiramente esquecida ...

Risos do PS.

... porque - e eu queria dizer isto - o pior real que o PSD tem feito ao país é convencer o País que não há alternativa!
O País precisa de saber que há alternativa, temos de dignificar os nossos alternantes e adversários porque a única coisa, que não tem alternativa é o País em que rios nascemos, este país é que não tem alternativa para o resto, há alternativa.

Aplausos do PS, do PRD e do CDS.

Não conheço forças políticas que não sejam substituíveis tal como não conheço lideres que não sejam substituíveis, e não o digo hoje, digo-o há muitos anos. Sou institucionalista como todos sabem, não estou aqui a dizer uma palavra que não tenha proferido há dezenas de anos e passadas essas dezenas de anos quero repetir que a idade me permitiu visitar ao longo destes tempos o túmulo de muitos homens insubstituíveis.
Nós temos de acreditar em instituições e depois elas devem suportar os homens, mas não podemos ficar à espera que a única alternativa para um homem é outro homem; isso não pode acontecer; isso não pode fazer parte da nossa filosofia nem da nossa prática.
Por outro lado, muito rapidamente, gostava também de dar parte de algumas inquietações que temos. Nós supomos que na orgânica do Estado, seja quem for que esteja no Governo, existem alguns corpos administrativos que são fundamentais: o corpo militar, o corpo da magistratura e da segurança pública, o corpo dos professores e o corpo diplomático.
E o que nós perguntamos ao Governo é se podemos estai tranquilos a respeito dó corpo militar em face da movimentação evidente dos sargentos... É porque eles representam uma força da cadeia de comando e não ouvimos ainda uma palavra responsável a esse respeito.