3 DE JUNHO DE 1989 4595

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados está encerrada esta fase do debate, pelo que vamos passar ao encerramento.

Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quero sublinhar, em primeiro lugar, que esta Câmara se prestigia perante o País. Prestigiou-se ontem com a votação, por lapso consenso, de uma Revisão Constitucional que serve os interesses de Portugal e dos portugueses; prestigia-se hoje pela profundidade de um debate em que oposições, e Governo se empenharam como uma seriedade que me apraz registar.
Mas este é sobretudo o momento do balanço e das conclusões, e a conclusão principal deste debate é a de que a fórmula política que serviu de base a este Governo é uma fórmula política esgotada em Portugal. Parece paradoxal que, tendo este Governo, encontrado uma situação totalmente favorável na conjuntura económica internacional, na estabilidade que lhe é facultada pela sua maioria e pelo comportamento impecável no plano institucional do Sr. Presidente da República, como é possível com a expectativa favorável, aliás gerada no País com as eleições de 19 de Julho de 1988, dois anos depois, sem que nada se tenha oposto no seu caminho, se verifique o esgotamento da fórmula política deste Governo. Basta analisar o que foi a intervenção produzida esta manhã pelo Sr. Ministro das Finanças para percebermos a razão fundamental. É que este Governo não tem estratégia para a economia portuguesa, é que este Governo não tem uma ideia sobre o futuro de Portugal.
O discurso de abertura desta interpelação, limitou-se à apresentação, tal como na assembleia geral de um banco, de quinze indicadores económicos, quinze indicadores económicos que revelam, é evidente, a relativa prosperidade nos últimos anos de uma sociedade que foi bafejada por uma conjuntura internacional totalmente favorável, como não tinha acontecido nas últimas décadas e num grau que nenhum outro pais da CEE ou da OCDE pôde encontrar. Veja-se a evolução relativa dos termos de troca para o justificar. Senão tivesse havido qualquer Governo em Portugal, mas tivessem funcionado as direcções-gerais, a economia portuguesa teria verificado uma evolução muito semelhante se não melhor, e não temos sequer receio, de explicitar a comparação que o Sr. Ministro das Finanças aqui quis fazer entre os governos da confiança política do Partido Socialista, e dos governos da confiança política do PSD.
Digamos de uma vez por todas que sempre que o PS assumiu responsabilidades de governo em Portugal, o País estava à beira de uma banca rota e que sempre que o PS deixou de assumir responsabilidades políticas em Portugal a situação económica e financeira estava saneada, tudo era possível e a margem de manobra do Governo era grande.

Aplausos do PS e risos do PSD.

Sempre que o PSD assumiu responsabilidade de Governo em Portugal o Pais estava economicamente equilibrado e tudo era possível. Da primeira vez que deixou de ter responsabilidades políticas de governo o País foi entregue à beira da banca rota, vamos ver como é que no-lo entregam em 1991.

Aplausos do PS e risos do PSD.

Mas o discurso do Sr. Ministro das Finanças revelou ainda aquilo que me pareceram ser as quatro diferenças fundamentais entre a política deste Governo e uma política de um governo socialista.
Em primeiro lugar, este Governo considera, que um pais periférico dependente como o nosso, não precisa de uma- estratégia de desenvolvimento mas apenas do jogo de mercado. Não estamos de acordo, porque um espaço económico como o da Europa Ocidental, em que há um centro e uma periferia, o simples jogo de mercado não deixará de acentuar as diferenças entre esse centro e essa periferia. Não estamos de acordo, porque não basta que haja transferências financeiras da CEE para Portugal, é necessário que haja uma estratégia, não uma estratégia ditada autoritariamente por um qualquer, governo mas uma estratégia discutida, assumida pelo conjunto do Estado e dos principais agentes económicos, empresariais e de trabalhadores, para que essas transferências possam frutificar num verdadeiro esforço de modernização.
Foi com uma estratégia e não apenas confiando no mercado que o Japão soube a partir da guerra sair de uma economia destruída para a mais próspera economia dó mundo livre de hoje. Foi com uma estratégia definida, assumida e cumprida em conjunto, em diálogo, pelo Estado e pelos principais agentes económicos.
Essa estratégia não é uma coisa etérea, tem um objectivo e tem instrumentos. O objectivo fundamental é passar de uma situação em que a única vantagem comparativa da nossa economia são os baixos salários para a criação de novas vantagens comparativas no contexto europeu, baseadas na criação de uma mão-de-obra qualificada, de uma capacidade tecnológica nacional, de uma verdadeira aposta no homem e na valorização dos nossos recursos humanos. E tem instrumentos, que se traduzem na articulação de uma política educativa, com uma política de formação profissional, com uma política de investimento e com uma política de investigação cientifica e tecnológica. O que é que em relação a isso se tem passado?
Articulação nenhuma no plano da política educativa temos de convir que o Sr. Primeiro-Ministro encarou o Ministério da Educação como aqueles treinadores de futebol que compram um jogador brasileiro muito bom mas depois não têm dinheiro para lhe pagar e o mantêm no banco dos suplentes. A verdade é que
não há política educativa possível sem orçamento e sem professores.
Primeiro retiraram ao Sr. Ministro Roberto Carneiro o orçamento necessário para a. sua política, retiram-lhe agora, pela indignação justamente criada na classe dos professores, o entusiasmo e a dedicação dos mesmos sem a qual não há reforma educativa possível.
Sinceramente não percebo, o que é que o meu amigo engenheiro Roberto Carneiro continua a fazer neste Governo e não hesito em: vaticinar que não ficará lá muito tempo.
No plano, da formação profissional, em que houve nos últimos anos dezenas de milhões de contos, a verdade é que eles foram inteiramente desperdiçados, porque não houve estratégia, não houve objectivos, não