4600 I SÉRIE - NÚMERO 92

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem! Protestos do PSD.

O Orador: - Repudiamos firmemente expressões como «baixa política», «falta...
Protestos do PSD.

Espero que os Srs. Deputados do PSD sejam capazes de aceitar um debate democrático e ouvir com tanta atenção e com tanto respeito o meu protesto como ouviram as acusações feitas pelo Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: - Ah! Ah!

O Orador: - Dizia eu que repudiamos expressões como «baixa política», «falta de seriedade», «insinuação cobarde» e «calúnia maldosa». Relativamente a esta última, já houve um partido que quis discutir aqui aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro fez na televisão em relação a um ex-membro do seu partido. Talvez isso que o Sr. Primeiro-Ministro fez possa classificar-se como insinuação cobarde e calúnias maldosas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, normalmente não interfiro nas defesas de
honra, simplesmente dadas as situações de excepcionalidade que foram invocadas e confirmadas por dois partidos e dadas as inscrições que já tenho, não vou permitir a continuação de um debate a posteriori. Se há motivos de defesa de honra e de esclarecimentos, dar-lhe-ei a palavra nesse sentido, mas só nesse sentido.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É isso que ele está a fazer!

O Orador: - Sr. Presidente, creio que V. Ex.ª está a ouvir muito mal ou não ouviu que repeli expressões que aqui foram usadas pelo Sr. Primeiro-Ministro como dirigidas aos partidos da Oposição. Estou a defender a honra e o Sr. Presidente da Assembleia da República não tem o direito de interromper-se.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Ora essa?! Protestos do PSD.

O Orador: - E insisto nisso. Se há que averiguar situações de insinuações cobardes e de calúnias maldosas, essas questões foram colocadas aqui no Parlamento, têm a ver com o Sr. Primeiro-Ministro e entendemos que, a partir deste momento, o Sr. Primeiro-Ministro deixou de estar em condições morais de recusar que se vá até ao fundo nessa averiguação.
Protestos do PSD.

Para terminar, quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que o autocontentamento e o auto-elogio deixaram de convencer e certamente que o Sr. Primeiro-Ministro já começou a sentir a falta de credibilidade que a sua mensagem vai suscitando no País.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem! Vozes do PSD: - Sr. Presidente, o que é isto? O Orador: - E pode dizer-se...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isto é uma declaração, não é uma defesa da honra!

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
O Sr. Primeiro-Ministro pergunta: quem? E eu pergunto: quem provocou tanto descontentamento como aquele que percorre o País...
Protestos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Vale tudo, até encerrar o micro!

O Sr. Presidente: - Vale o que vale a manutenção da ordem normal dos trabalhos, e na ordem normal dos trabalhos, para dar explicações, se assim* o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Prescindo, Sr. Presidente!
Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Montalvão Machado pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, quero fazer um protesto, que, segundo já ouvi dizer aqui ao meu colega Narana Coissoró, já se usou nesta Câmara, mas de que eu, infelizmente, não me recordo.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Para um protesto?

O Orador: - Sim, um protesto!

Sr. Presidente, concede-me a palavra ou não, pois a opinião, do Sr. Deputado Carlos Brito nada me importa?!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pode usar algumas figuras regimentais que não são excluídas nesta Casa.
O Sr. Deputado Carlos Brito usou da palavra - sendo difícil de definir pela Mesa - para exercer o direito da defesa da honra, apesar de a Mesa, e eu próprio, em determinada altura, ter considerado que estava a ultrapassar os limites da defesa da honra, do qual assumo a responsabilidade.
Numa defesa da honra não há protestos. Portanto, o Sr. Deputado Montalvão Machado não pode usar a figura do protesto, mas pode usar outras figuras regimentais, para a qual darei a palavra como entenderei, em face do pedido que me for solicitado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Dentro do espírito e da letra do Regimento, pode fazê-lo.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, concedeu V. Ex.ª a palavra ao Sr. Deputado Carlos Brito, porque lhe foi dito, da bancada do CDS, que tinha havido um precedente, um precedente que foi um protesto, e em face disso concedeu-lhe a palavra a fim de ele defender a honra, mesmo dentro de um sistema, que V. Ex.ª classificava como sendo a primeira vez que isso acontecia desde que exerce a presidência e desde que está nesta Casa.