3 DE JUNHO DE 1989 4601

Entendo, pois, com o devido respeito por V. Ex.ª, que a palavra não devia ter sido concedida.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - 15so é uma opinião minha, V. Ex.ª e a Mesa têm a sua. Mas o que não posso admitir, e quero aqui deixar bem claro, é que alguém tenha usado a benevolência de V. Ex.ª para defender a honra e em vez disso,- fazer uma intervenção para a qual, o Sr. Deputado Carlos Brito, bem sabia que não tinha porque não merecia resposta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Antes de perguntai ao Sr. Deputado António Guterres para que quer usar da palavra, quero informar ó Sr. Deputado Montalvão Machado de que, além da informação dada pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, colhi, pelos caminhos que me são permitidos, outras informações sobre a matéria.
O Sr. Deputado António Guterres pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Dentro da letra e do espirito do Regimento, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, manter-me-ei, dentro da letra e do espírito do Regimento.
Em nosso entender, a figura da defesa da honra é apenas uma figura em relação à qual não pode haver qualquer limitação, isto é; sempre que numa intervenção, seja qual for a figura regimental sobre a qual é prestada, estiver em causa a honra de um deputado tal como é sentida por ele próprio, não me parece que lhe possa ser negada a palavra.
Pela nossa parte, em defesa da dignidade da Câmara, entendemos não dever responder à forma como o Sr. Primeiro-Ministro falou, mas não podemos recusar a outro o direito de proceder de outra forma.

Aplausos do PS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, está encerrado o debate, está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 40 minutos,

Entraram durante a sessão os seguintes Sr. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):
António Mário Santos Coimbra.
Casimiro Gomes Pereira.
Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.
Francisco João Bernardino da Silva.
Gilberto Parca Madail.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
José Guilherme Pereira Coelho dos Reis.
Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Maria Assunção Andrade Esteves.
Mário de Oliveira Mendes dos Santos.
Miguel Bento M. da C. de Macedo e Silva.
Miguel Fernando C. de Miranda Relvas.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Pedro Manuel Cruz Roseta.

Partido Socialista (PS):

José Carlos P. Basto da Mota Torres.

Partido Renovador Democrático (PRD):
Natália de Oliveira Correia.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):
Amândio Santa Cruz D. Basto Oliveira.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Joaquim Vilela de Araújo.
Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Mendes Bota.
Manuel Coelho dos Santos.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel José Dias Soares Costa.

Partido Socialista (PS):

Alberto de Sousa Martins.
António Domingues Azevedo.
Carlos Manuel Martins Vale César.
José Apolinário Nunes Portada.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria do Céu Fernandes Esteves.
Raul d'Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Carlos Alberto dá Vale Gomes Carvalhas.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
Maria Luísa Amorim.

Centro Democrático Social (CDS):
José Luís Nogueira de Brito.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):
Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Deputados. Independentes:
Carlos Mattos Chaves de Macedo.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Declaração de voto enviada à Mesa para publicação e relativa à votação final global do texto que ratifica o Decreto-Lei n.º 187/88, de 27 de Maio (Ratificação n.º 27/V).

O Grupo Parlamentar do PCP, ao abster-se em relação ao normativo alterado no Decreto-Lei n.º 187/88,