4592 I SÉRIE - NÚMERO 92

Em segundo lugar, quanto ao corpo da magistratura e da segurança pública, se o Governo nos permite ter confiança no estado de espírito da Polícia de Segurança Pública. Mais um acontecimento a respeito do qual se mantém um prudente silêncio!
No que toca ao corpo de professores, indispensáveis para a realização do único projecto brilhante que aqui foi apresentado, merecedor de contestações sérias, mas o único projecto que foi apresentado hoje, esse grupo de professores está, com justiça total, em revolta contra a Administração - e isso ainda não chegou ao ensino superior, ao qual o Governo só tem sido capaz de fazer injustiça porque o corpo de professores do ensino superior, desde 1974, que não reivindica uma melhoria pessoal, reivindica apenas a melhoria do sistema de ensino, das instalações, dos laboratórios, das bibliotecas e tem-se portado com um sentido cívico que eu gostaria de ver multiplicado nos outros corpos.
E, finalmente, temos o corpo diplomático. Continuo extremamente inquieto com a iniciativa do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros de chamar a si o arbítrio das nomeações a partir de Conselheiro. Não é que não tenha o maior dos apreços e confiança na integridade do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros..., o que não tenho é confiança na sua imortalidade e na sua perenidade no Governo e não quero esse arbítrio nas mãos do primeiro «ministro» que apareça para os Negócios Estrangeiros.
Penso que é um péssimo serviço prestado ao país, penso que a Câmara devia rever esse diploma e era uma excelente ocasião para que a maioria reconhecesse, de quando em vez, que a Oposição também tem algumas ideias construtivas e de Estado.
Queria fazer uma pergunta concreta a que, penso, só poderá responder o Sr. Ministro da Educação: uma das vertentes principais da reforma que nos anuncia é a identidade nacional. Foi a identidade nacional, com expressão no culto da língua, que aqui nos foi prometido. Ora eu pergunto ao Sr. Ministro da Educação que ideia tem o Governo da identidade nacional.
Para esses cursos da língua portuguesa estão previstas matrículas para alguns eurocratas portugueses, que andam por aí a falar «europês» em vez de falar português e em vez de defenderem os valores fundamentais que alguns de nós ainda pensam que são identidade nacional? Isto precisa de uma definição de identidade nacional da parte do Governo. Essa definição não foi feita! O anúncio já abre muitas esperanças, o preenchimento dele é uma grande tarefa e um grande risco; aquilo que nós esperamos é que venha a ser preenchido no sentido de que a identidade, a viabilidade independente, o respeito deste país - que é o único bem para o qual não temos alternativa - possam verdadeiramente ser assegurados.
Aplausos do CDS, do PS e do PRD.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.
O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sensivelmente a meio do período de exercício do mandato que lhe foi concedido pelos eleitores, o Governo do PSD, apesar de apoiado pela maior maioria depois do 25 de Abril, está cada vez mais sozinho.
Não se fazem balanços a meio do exercício mas, assim o recomenda a sã gestão, devem fazer-se balancetes periódicos.
Não é, pois, um balanço da estratégia dita de «progresso controlado» mas, apenas, um balancete sumário da acção governativa que nos propomos fazer.
Formulado o balancete, vê-se, claramente, que a situação líquida começa a ser preocupantemente negativa.
Não é, naturalmente, a magnitude da situação líquida que nos suscita preocupações. O que de facto deve ponderar-se são as determinantes daquela.
Como é sabido, o Governo pôde incluir no seu activo três factores distintos, mas convergentes e promotores de amplas sinergias:
Por um lado, beneficiou dum ingrediente que, sendo extra-económico, adquire larguíssima preponderância nos resultados económico-financeiros - refiro-me às benesses que a motivação da estabilidade induz nos comportamentos dos cidadãos em geral e dos agentes económicos em particular; por outro lado, o Governo tem podido disfrutar não apenas de novas origens de fundos mas, sobretudo, de muitos fundos; finalmente, a conta dos chamados «ganhos extraordinários do exercício», decorrente dos elevados ganhos registados nos termos de troca permitidos pela evolução altamente favorável da envolvente económica externa, apresenta um saldo francamente positivo.
Vê-se, portanto, que as determinantes que antecederam e subordinaram a acção governativa foram de sinal marcadamente positivo.
Como justificar, então, «a magreza» dos resultados atingidos?
Srs. Deputados, o Governo definiu uma estratégia, mas não soube traduzi-la e programá-la em políticas sectoriais concretas e sobretudo adequadas.
É possível que o Executivo tenha admitido que a definição e operacionalização de tais políticas seria desnecessária e, potencialmente, incongruente com a adesão à CEE e, sobretudo, com a realização do Acto Único Europeu.
Esta foi uma das principais razões que determinaram o baixo ratio de solvabilidade do Governo.
As políticas nacionais eram - e são - estritamente necessárias para optimizar as consequências, financeiras e de adaptação estrutural, da nossa adesão.
O Governo optou, igualmente, por uma filosofia de laisser faire, laisser passer em matéria de liberalização económica e nunca, como agora, se sentiu tanto a permissividade do espaço português à descontrolada penetração das transnacionais.
Assim vai Portugal!
Especialmente mais desintegrado. Que é feito da promessa de regionalização?
Economicamente mais desarticulado. Onde está o modelo da nossa especialização produtiva no contexto europeu?
Temporalmente cada vez mais retardado. Quando vamos sair da cauda da Europa, sobretudo no que respeita à satisfação das necessidades básicas da população?
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo tem dois anos para recuperar a sua imagem. Pode optar pela demagogia da «sopa dos pobres» e das esmolas aos pensionistas e reformados, mas não será, assim o espero, com tal postura que, politicamente, se vai ressarcir perante o povo português.