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11 DE JUNHO DE 1989 4607

da lei. Não o é à face dos deveres democráticos. Votar não é apenas um direito de um democrata. Votar é um dever de todos os democratas.
Os três milhões e meio de portugueses que ficaram em casa, que se alhearam do exercício do direito e da obrigação de votar, como que se demitiram do seu sector pessoal político. Não ficaram com o direito de criticar ou aplaudir seja o que for ou seja quem for a respeito dos resultados eleitorais e das suas consequências.

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Para o Governo já não são inteligentes!?

0 Orador: - 0 Sr. Deputado Narana Coissoró está muito alegre depois do almoço, o que não é de estranhar!

Protestos do CDS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, queiram fazer silêncio, para que o orador possa continuar a sua declaração política, que não pode ser interrompida a pretexto nenhum.

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Sr.ª Presidente, faça favor de repreender: o orador.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Srs. .Deputados, não posso permitir a continuação dos trabalhos enquanto não houver silêncio na Sala como não posso também dar a palavra a nenhum outro Sr. Deputado, uma vez que não são permitidas interpelações à Mesa, enquanto...

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Sr.ª Presidente, eu não posso admitir ofensas do presidente do Grupo Parlamentar do PSD!

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, se não fizerem silêncio terei de interromper os trabalhos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, V. Ex.ª tem de assumir a presidência e dar-me a palavra.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, V. Ex.ª usará da palavra uma vez terminada a declaração política do Sr. Deputado Montalvão Machado.
Peço-lhe o favor de se sentar. A sua interpelação está registada, ser-lhe-á dada a palavra depois de o Sr. Deputado Montalvão Machado terminar a intervenção política. Não pode ser atendido um pedido de interpelação à Mesa a meio da intervenção de um orador.
Queira continuar, Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Orador: - Sr. Deputado Narana, Coissoró, apresentar-lhe-ei as desculpas todas que V. Ex.ª entender. Se interpretou as minhas palavras como uma ofensa fez mal. Porventura a sua alegria deu-lhe para não ouvir bem!...
0 bloco de abstencionistas divide-se, a meu ver, em três espécies: os que não votaram por simples desleixo, porque preferiram a praia ou o campo à mesa de voto, com um egoísmo pessoal em detrimento do bem. colectivo; os que não votaram porque, dessa forma, quiseram manifestar a sua oposição silenciosa ao sistema político que vigora. entre nós; e, por último, os que não votaram porque, dessa forma, quiseram significar a força política da sua preferência como que um aviso de que não estão, pelo menos inteiramente, de acordo coma forma como ela está a actuar.
Não compreendo, ou compreendo mal, este abstencionismo...
Mas a verdade é que ele existiu. Metade do Pais alheou-se, totalmente, do voto eleitoral.
Este abstencionismo terá prejudicado, a meu ver e sem dúvida para mim; todas as forças democráticas, já que os seus eleitores são livres e nada sofrem pelo facto de não votarem! E terá beneficiado as forças não democráticas; já que é conhecido que estas cumprem ordens sem- á possibilidade de as discutirem; já que estas votam por disciplina que nenhuma delas ousa põe em causa.
Neste condicionalismo, o Partido Social-Democrata terá sido, sem dúvida, o mais prejudicado. A razão é simples: sendo o partido maioritário, maioritária é a faixa abstencionista que, se o não fosse, para o seu lado se inclinaria.
Mesmo com abstenção, não temos o direito de pôr em causa a legitimidade das eleições e do seu resultado.
Mas a abstenção é uma circunstância forte a tomar em consideração para quem queira fazer uma análise séria das eleições.
Esta abstenção traz, todavia, uma circunstância curiosa é significativa; apesar dela, não houve transferência de votos.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - A esquerda aumentou!...

O Orador: - Nenhuma força política teve mais votos de quantos angariou nas últimas eleições. 15to acarreta à consequência de poder dizer-se que praticamente ninguém votou em força política diferente daquela em que tinha votado em tempos. E isto é altamente significativo no que respeita à manutenção de ideias ou de ideários políticos.

O Partido Social-Democrata tem a consciência de que teve uma ligeira descida na votação.

O Sr. Jorge Lemos (PCP):- É a chamada queda do escadote!

O Orador: - O desgaste governamental, por cá e por essa Europa fora, contribuiu para tanto. Medidas estruturais implementadas como necessidades produtivas primárias, cujos frutos só no futuro, embora próximo, se verão, aliadas a uma eventual deficiente explicação de significado, terão contribuído para alguma critica, que se aceita, mas, repete-se, o mesmo aconteceu por toda a Europa onde, só por excepção, as forças políticas que exercem o poder não foram penalizadas. É a lógica das coisas políticas; bem conhecidas de todos nós.