4612 I SÉRIE - NÚMERO 93

Eu não disse, de modo nenhum, que a culpa foi dos portugueses, que a culpa de uma quebra de votação no PSD foi dos portugueses. Eu disse, e continuo a
i dizer, que a culpa reside num lamento, que eu aqui expus, que é o lamento consubstanciado na abstenção.
A mim, e com o devido respeito por opinião contrária, custa-me a acreditar que as pessoas não cumpram ainda, quinze anos depois da instauração da democracia em Portugal, um direito que para mim, acima de tudo, é um dever.
E quando metade do País, efectivamente, se alheia das eleições, eu tenho que tirar daí conclusões sobre as quais tenho que reflectir.
Ainda bem - afinal eu tinha razão quando da Tribuna dizia que não entregava a flâmula de vitória ao Partido Socialista - que o Partido Socialista se não apresenta como vitorioso, como triunfalista, porque efectivamente não o foi pelas razões que eu claramente disse. Toda a gente que veja objectivamente os resultados das eleições pode chegar a essa conclusão.
Sr. Professor Adriano Moreira, V. Ex.ª sabe que tenho por si o maior respeito, a maior consideração e tenho também muito prazer em pôr-lhe o problema, tal e qual como V. Ex.ª mo pôs a mim.
É evidente que o problema que estava em causa nas eleições era o de um projecto europeu o da integração do País na Comunidade Económica Europeia, no Parlamento Europeu.
Não foi, assim, por culpa de todas as forças políticas portuguesas? Não foi assim que as campanhas eleitorais políticas se desenvolveram? Não houve, efectivamente, de ninguém, a grandeza política - chamemos-lhe assim - de barrar as eleições apenas nos problemas do Parlamento Europeu e nos problemas da Comunidade Económica Europeia.
Daí que, efectivamente, o eleitorado possa ter sido de certo modo desmotivado ou levado a alhear-se. Foi isso que eu disse.
V. Ex.ª pergunta, se eu disse que fui vitorioso, com o que é que eu estou preocupado. Estou preocupado precisamente porque metade do País se não preocupou. Isso é que me preocupa a mim!
Estou preocupado porque três milhões e meio de portugueses não se preocuparam com a solução deste problema e não contribuíram para que este problema fosse devidamente solucionado, pelo menos com aquela grandeza democrática que eu entendo e suponho.
Mas diz-se - e eu disse-o muito claramente - que os portugueses sabiam o que é que estava em causa, e se não sabiam o que é que estava em causa, se não sabiam a culpa é efectivamente nossa.
Também por essa Europa fora as populações e os povos sabiam o mesmo. Sabiam que estava em causa o Parlamento Europeu, sabiam que estavam em causa a Comunidade Económica Europeia, e, não obstante isso, as taxas de abstenção foram semelhantes ou, até nalguns casos, maiores que a nossa.
Este é um problema que me preocupa como democrata, e deve preocupar, suponho eu, todos aqueles que pensam em democracia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Manuel Alegre, eu não fiz nenhum processo de intenção ao povo português. É evidente que não! V. Ex.ª sabe que eu seria incapaz
de o fazer!
Disse isso e mantenho. O respeito que o povo português me merece leva-me, efectivamente, a fazer uma distinção em relação àquilo a que eu posso chamar a verdadeira liberdade do voto: a daquele cidadão que, efectivamente, em sua consciência sozinho, em casa, perante si próprio, é capaz de se determinar a ir ou não votar, e quando se determina a ir votar, a votar nesta ou naquela força política e aqueles que vão votar por sistema e não por consciência, que vão votar por imposição política. Há-os, e V. Ex." conhece-os melhor do que eu porque também já anda nestas coisas há muitos anos e sabe muitíssimo bem o que é que eu quis significar pelo que não preciso de estar a explicar ao mestre aquilo que o mestre já sabe há muitos anos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De resto, Sr. Deputado Manuel Alegre, V. Ex.ª ouviu, naturalmente que ouviu, a exposição que o S. Ex.ª o Sr. Presidente da República fez ao país, no sábado passado, em que foi sua preocupação dominante, para não dizer exclusiva, apelar ao voto dos portugueses, pedir aos portugueses que fossem votar.
É isso que - já aqui disse hoje e repito - me preocupa. É que, apesar desse apelo, apesar do apelo de todas as forças políticas, nomeadamente das democráticas, três milhões e meio de portugueses eleitores tivessem ficado em casa.
É essa a resposta, Sr. Deputado Manuel Alegre, que lhe queria dar.
Sr. Deputado Carlos Brito, queria dizer-lhe aquilo que já repeti aqui várias vezes hoje sobre os problemas da abstenção.
A abstenção é um fenómeno que me preocupa, é um fenómeno que eu não queria atribuir, digamos assim, pelo menos em princípio, a uma menoridade política do povo português (longe de mim esse juízo), mas é um problema que me preocupa e que preocupa também o Sr. Deputado, estou plenamente convicto disso.
No entanto, há um facto que para mim tem um significado positivo, e também o assinalei: é o de que, não obstante essa abstenção toda, não houve fuga de votos de uma ideia política para outra ideia política, não houve fuga de votos, pelo menos sensível, que tenha qualquer significado. Não houve fuga de votos de um partido para o outro partido ou de uma força política para outra força política. Isso, efectivamente., é que me importa.
Não é, digamos assim, uma forma de condenação que eu faço ao povo português, é um apelo que eu faço ao povo português para que, no futuro, exerça activamente o direito que a lei lhe confere, pela qual nós, democratas, tantos e tantos anos nos batemos (o direito de voto livremente expresso) para agora verificarmos que três milhões e meio de portugueses viram as costas a esse combate que tivemos durante tantos e tantos anos.
Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão alunos dos Colégios de Albergaria-a-Velha e de Nossa Senhora da Assunção da Anadia para os quais peço a vossa habitual saudação.
Aplausos gerais.