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21 DE JUNHO DE 1989 4611

Os senhores não sentem que não assumiram nem cumpriram a responsabilidade governativa, tornando conscientes esses 50010 de que era um novo projecto; que vai influenciar definitivamente o futuro das- gerações, que estava em discussão?
Não eram os votos a favor do PSD, não eram os votos a favor do CDS, não eram os votos a favor do PCP que estavam em discussão, mas sim isto.

Aplausos do CDS.

É sobre isto que eu gostaria de ter uma explicação. Penso que esta é uma pergunta fundamental, porque eu conheço historiadores que estão preocupados por que fomos ter à índia sem se perguntar ao povo.
Eu pergunto se não estamos a chegar à Europa sem o povo dar por isso, com os 50% de abstenções.

O Sr. Silva Marques, (PSD): - E a Inglaterra, Sr. Professor?

A Sr.ª Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem apalavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Prescindo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem, então, a palavra; para o mesmo efeito, o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado Montalvão Machado, com todo, o respeito, pela sua pessoa, devo dizer que V. Ex.ª fez algumas afirmações que não
estão de acordo com o seu perfil democrático e que são dificilmente compatíveis com algumas regras básicas da democracia.
V. Ex.ª pode interpretar, como entender os resultados eleitorais, pode fazer as apreciações que entender sobre os outros partidos e ás outras forças políticas,
Mas V. Ex.ª não pode, ou pelo menos não deve, fazer um processo de intenção aos eleitores porque, ao fazê-lo, está a fazer um processo político ao povo português, correndo o risco de se colocar numa situação semelhante à daquele célebre poema de Brecht que diz «É preciso demitir este povo, é preciso. Eleger outro povo».
V. Ex.ª não pode, nem, deve, fazer distinções entre os, leitores e afirmar, como afirmou, que há eleitores que votam livremente e que há outros que votam recebendo ordens, porque, ao fazê-lo. V. Ex.ª está a pôr em causa um principio fundamental da democracia, que é o próprio sufrágio, secreto.
Acho um pouco estranha a intervenção que V. Ex.ª fez e preciso que ela tem uma lógica, e é sobre isso que eu queria perguntar a V. Ex.ª o seguinte. Se entende que é ,preciso mudar a lei, se entende que é preciso punir quem não vota ou quem vota mal ou se V. Ex.ª advoga o estabelecimento de sanções a partir de agora para os abstencionistas.
Agradecia que V. Ex.ª, como líder da barricada do Partido Social-Democrata, e como democrata que sempre foi, esclarecesse esta posição. É que V. Ex.ª e, tal
vez, sem se dar conta, fez um processo político ao povo português.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para um pedido de esclarecimento; tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - O Sr. Deputado Montalvão Machado afirmou, em certo momento do seu discurso, o que provocou alguma hilaridade na Câmara, que o PSD ganhou as eleições.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Ganhou!

0 Orador: - Mostrou-se ao longo da sua intervenção muito zangado com o eleitorado, acusando uns de serem inconscientes e acusando outros de serem seguidistas, porque votam sistematicamente no seu partido.
Está sua posição é contraditória, è o Sr. Deputado deveria explica-la à Câmara. Se o PSD ganhou, porque é que o Sr. Deputado está tão zangado com o eleitorado e faz as acusações que aqui registou?
Apesar de tudo, o Sr. Deputado. Montalvão Machado não se ficou por isto, aprofundou um pouco mais as suas razões e veio dizer-nos que tinha sido afinal, o PSD o partido mais atingido pela abstenção.
Essa é, de facto, uma conclusão irrecusável. Até podemos dizer que a abstenção em relação ao PSD é uma abstenção em muitos casos anunciada, proclamada sabida e conhecida do País. São dezenas de pessoas que dizem que não foram votar de propósito, no PSD.
Mas o próprio Sr. Deputado reconhece esse facto. E a que é que se deve esse facto? Será que as pessoas zangaram-se com a cor de laranja? É essa a razão do Sr. Deputado? Ou isso; terá alguma coisa a ver com a governação do PSD? Portanto, isso será ou não (e este é o ponto capital da minha pergunta) uma forma de condenação dá governação do Dr. Cavaco Silva, que, de alguma maneira, completa a outra condenação que é expressa através do voto nos partidos da Oposição ao Governo?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado, (PSD): - Sr. a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Guterres: Repito aquilo que disse há pouco: o PSD não perdeu as eleições ganhou as porque tivemos mais votos e continuamos a ser o primeiro partido do País.
Não quero utilizar o argumento que, aqui, um colega meu da bancada utilizou dentro do seu raciocínio, quem ganhou o Campeonato Nacional de Futebol da primeira divisão foi o Leixões. Não foi!
Creio que resultou. bem claro das minhas palavras que nós, PSD, temos consciência, bastante para perceber o significado das eleições e, portanto, não nos venha acusar de que nós não sabemos perder ou que não sabemos ganhar, pois sabemos fazer as duas coisas.
E sabemos fazer as duas coisas porque temos o máximo respeito pelo povo português e pelo eleitorado.
Eu disse, muito claramente, que este resultado das eleições era, um facto que deveria ser profundamente reflectido por todas as forças democráticas, o mesmo é dizer; já estamos em diálogo, para ser reflectido por mim e para ser reflectido por si.