4614 I SÉRIE - NÚMERO 93

que o Sr. Primeiro-Ministro apreciou, na sua entrevista à televisão dada no próprio dia 18, os resultados eleitorais.
Compreende-se o choque, respeita-se a decepção do Sr. Primeiro-Ministro nesse momento doloroso para si e para o PSD. Mas não se compreende a inversão democrática da leitura feita pelo Sr. Primeiro-Ministro. No seu entendimento, o eleitorado estava enganado. As políticas eram boas; o problema é que teriam sido mal compreendidas pelo eleitorado! Logo, não haveria que mudar de políticas apesar de o eleitorado, ignorante das virtudes dessas mesmas políticas, lhes ter recusado, expressamente, um voto maioritário. Também, são bons os ministros, todos os ministros! Portanto, ministros e políticos estariam a salvo, seriam independentes dos voto expressos nas umas. Estranho conceito de democracia!
Ouvimos todos e não queríamos acreditar! Diga-se, em abono da verdade, que tudo isto foi dito sem a arrogância habitual! Mas, ainda assim, foi dito e não deveria tê-lo sido, em nome da obediência aos mais elementares princípios democráticos.
O que o povo português espera é que o Sr. Primeiro-Ministro reconheça a derrota da sua governação, tal como resulta do juízo soberano do eleitorado; o que o povo português espera é que o Sr. Primeiro-Ministro se incline perante a vontade popular declarando-se disposto a uma de duas coisas: ou a mudar de política, ou a descer democraticamente do seu pedestral, no caso de não poder, em consciência, mudar a sua governação.
Em democracia é aceitável e até se pode dizer que muitas vezes é louvável que um primeiro-ministro não se disponha a mudar de política, mas antes a deixar o poder em obediência às suas convicções. O que não é aceitável é que um primeiro-ministro se possa valer de subterfúgios formais, de critérios legalistas, para continuar a fazer a mesma política já reprovada pela maioria do eleitorado.
E neste ponto estamos agora. Esperamos pela melhor ponderação do Sr. Primeiro-Ministro. É a democracia que o exige porque já não há Governo maioritário do PSD.
Protestos do PSD.

E nesse contexto adquire particular significado e alternativa global liderada pelo PS. Nestas eleições o PS apresentou uma lista que integrava candidatos renovadores de inquestionável prestígio, um deles eleito ao Parlamento Europeu. A colaboração com PRD ficou, assim, assinalada por um grande sucesso! Esta lista ficou a quatro pontos da lista do PSD, está dentro do critério que, na campanha eleitoral, o PS definiu como um critério de vitória um critério de sucesso.
Ao longo da companha eleitoral o PS disse claramente, que menos de cinco ou seis pontos relativamente ao PSD significavam uma vitória. Porém, ficámos a quatro pontos!
Uma parte significativa deste eleitorado compreendeu já que um projecto de governação só pode ser assegurado se em Portugal houver uma maioria de progresso, uma maioria aglutinada em torno de um projecto nacional liderado pelo PS para que tenhamos sucesso na Europa e com a Europa.
Trabalhadores denodadamente nos próximos actos eleitorais para consolidar e alargar a participação nesse projecto nacional dos mais diversos sectores sociais, económicos e políticos.
Daqui desta Tribuna gostaria de saudar os deputados do PRD que partilharam connosco esta vitória e que, pela sua abertura política, deram azo ao início de uma colaboração que representa, certamente, uma esperança para Portugal.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Boa piada!

O Orador: - O 18 de Junho foi um começo vitorioso, uma arrancada decisiva para novos e mais largos movimentos de enraizamento da justiça e do progresso na sociedade portuguesa, de resposta concreta aos anseios dos portugueses.
Nessa linha dinâmica, podemos também dizer que compreendemos o significado da abstenção num período de transição das opções partidárias. É com humildade democrática que assumimos as nossas responsabilidades no sentido de motivar esses eleitores a votar em próximos actos eleitorais.
Abre-se agora um novo ciclo na vida política portuguesa. O PS prosseguirá o aprofundamento das suas propostas oferecendo aos eleitores descontentes uma alternativa pela política. Em muitos campos deste labor, o PS contará com a acção dos deputados do Parlamento Europeu, dos seus deputados e deputados eleitos pelas outras listas.
Com efeito, é absolutamente essencial fazer tudo para que os deputados ao Parlamento Europeu possam contribuir para trazer para o plano nacional toda a riqueza e variedade das suas experiências, dos seus contactos e dos seus apoios, que devem ser mobilizados a favor de Portugal nos outros países membros, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo e em Bruxelas.
O PS propôs já um acordo que vai nesse sentido. Concretizando um dos aspectos desse acordo, o PS anuncia que vai apresentar um projecto de lei no sentido de dar aos deputados do Parlamento Europeu o direito de participarem, sem direito a voto, nas reuniões das comissões, sempre que nas respectivas agendas estejam temas relativos ao exercício da competência própria da Assembleia da República em matéria de âmbito comunitário, designadamente nos termos do artigo 2.º da lei n.º 111/88; à incidência dos fundos comunitários no Orçamento do Estado ou nas Contas Públicas quando em apreciação na Assembleia da República; à apreciação do relatório anual da análise da participação de Portugal nas Comunidades, ao abrigo do artigo 6.º da Lei n.º 111/88.
De igual modo nos parece desejável a possibilidade de acompanhamento por parte dos deputados ao Parlamento Europeu, sempre sem direito a voto, dos trabalhos da Comissão de Assuntos Europeus.
Esperamos que estas propostas venham a ter acolhimento unânime por parte de todas as bancadas após um período breve de negociação parlamentar.
Retomaremos também o projecto de resolução do PS no sentido da realização de uma análise, de um debate aprofundado e participado, sobre o impacto da realização do Acto Único no futuro da sociedade portuguesa. Também neste campo terá que ter sucesso a contribuição dos deputados do Parlamento Europeu para o que o debate seja frutuoso.