21 DE JUNHO DE 1989 4613

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa:

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, creio que é da maior pertinência que seja esclarecido, em tempo útil - e nada melhor do que tentar fazê-lo já -, um lapso que consta do boletim informativo e que diz respeito à sessão da próxima quinta-feira.
De facto, no período da ordem do dia de quinta-feira vem anunciada a discussão das ratificações n.ºs 72 e 73/V. Ora, a ratificação n.º 72/V é atribuída ao PS e, pelo que consta do boletim informativo, diz respeito ao Decreto-Lei n.º 92/88, de 17 de Março.
Na verdade, segundo creio, a ratificação n.º 72/V diz respeito a um pedido de ratificação do meu grupo parlamentar sobre o decreto-lei que altera ou retira as competências às autarquias em matéria, de alteração do coberto florestal, e é de Maio de 1989.
Portanto, solicito à Sr.ª Presidente o favor de confirmar esta questão para se proceder à respectiva correcção, a fim de evitar que estejamos a preparar discussões de ratificações diferentes.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa irá, de imediato, verificar o que se passa em relação a essa questão e informará o Plenário.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em democracia o julgamento soberano é ò que resulta dos votos expressos nas umas. E os votos expressos a 18 de Junho determinam três conclusões essenciais que estruturam o julgamento democrático resultante destas eleições.
A primeira conclusão é que as políticas do Governo PSD não têm a aprovação da larga maioria do, povo português. O Governo Cavaco Silva perdeu em escassos dois anos a base social, maioritária que alcançara em 19 de Julho de 1987. Esta é uma conclusão do mais largo alcance político, que não pode ser menorizada, muito menos, escamoteada, pelo PSD, pelo Governo ou pelo Sr. Primeiro-Ministro. Já não há Governo maioritário em Portugal.

Vozes do PSD: - 15so é para rir!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro não pode escamotear este facto, porque não pode passar um atestado de menoridade à regra fundamental da democracia.
A segunda conclusão evidente é a assinalável e muito significativa aproximação das votações no PSD e na lista PS. Estávamos a 29 ou a 15 pontos; estamos agora a escassos 4 pontos percentuais do PSD, tendo em atenção todas as forças que se reconheceram na lista PS ou na lista PSD.
A terceira conclusão pode sintetizar-se conjugando a insofismável derrota sofrida pelo PSD e o ascenso inquestionável da lista PS nesta importante pugna eleitoral, com todas as implicações que este facto representa quanto à consolidação da declinação acelerada do PSD em contraste coro a ascensão de uma poderosa alternativa global à actual governação, alternativa essa
liderada pelo Partido Socialista e aberta a todas as forças políticas, económicas, sociais e culturais que aspiram a um projecto de progresso, de iniciativa, de liberdade e de justiça social.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Não está na Grécia; Sr. Deputado! Está em Portugal!

O Orador: - Ao longo da campanha o Partido Socialista definiu com meridiana clareza os seus objectivos e o seu critério de aferição dos resultados. Para o PS a votação expressa deveria demonstrar, por um lado, a falta de credibilidade e de suporte maioritário da governação PSD e, por outro lado, a votação deveria também confirmar o crescimento significativo da lista PS.
A arrogância e a sobranceria com que o Sr. Primeiro-Ministro vem tentando governar não agradou à larga maioria dos; portugueses. Os portugueses não acreditam no estilo do «quero, posso e mando», na ausência de diálogo, na táctica de zanga e confrontação permanente com quase todos, que têm caracterizado a governação nos últimos dois anos.
Os portugueses não apoiam pseudo-reformas de preparação apressada feitas no joelho, à margem de critérios razoáveis de justiça social e de princípios de equilibrada repartição de custos e benefícios.
Os portugueses não querem o desperdício dos apoios extraordinários que nos têm vindo da CEE, desperdício, designadamente, através da apropriação dos Fundos Comunitários por clientelas ávidas de lucros fáceis e insensíveis às necessidades da profunda reestruturação da .base produtiva nacional, em ordem a um progresso sustentado na competitividade na justiça redistributiva.
Os portugueses não compreendem que, apesar das excepcionais condições externas de que este Governo tem beneficiado e da excepcional estabilidade política que lhe foi conferida por 51 % dos votos expressos em 1987, este Governo navegue ao sabor das conjunturas e clientelas, sem uma estratégia nacional bem definida.
Por tudo isto, não é de admirar que o PSD tenha visto a sua percentagem eleitoral descer em todos os distritos, colocando-se em todo o lado muito abaixo da maioria que legitimou o seu Governo.
Neste contexto é importante enfrentar claramente o significado quantitativo e qualificativo da votação expressa. Não pode haver dúvidas que o que estava em causa a 18 de Junho era a acção do Governo.
Foi nestes termos precisos que o PS sempre colocou a votação de 18 de Junho. Foi nestes termos precisos que o eleitorado a entendeu e sobre ela se pronunciou. Foi nestes termos precisos que o PSD, pela boca do Sr. Primeiro-Ministro, acabou, embora com atraso e hoje talvez com arrependimento, por aceitar colocar a votação de 18 de Junho. De facto, o Sr. Primeiro-Ministro, em Torres Vedras, foi claro ao pedir aos portugueses que sé pronunciassem sobre a sua governação, dizendo expressamente que a 18 de Junho estava em jogo a acção do Governo. Pois estava! A drástica queda da maioria, hoje minoria, que sustentava a acção do Governo, ficou bem vincada nas umas.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - 15so é que era bom!

O Orador: - Até por isso, o Partido Socialista não pode deixar de reprovar os termos algo displicentes com