4676 I SÉRIE - NÚMERO 94

Assim, o período da tarde foi hoje propositadamente liberto de Plenário para que se realizassem as reuniões das comissões que, na sua maior parte, já não se realizam há muitas semanas.
É isto que gostaria de deixar à consideração da Câmara, até porque, considerando o meu caso pessoal, tenho de participar em algumas reuniões, pois já estou inscrito, mas também me interessa participar neste debate, e, como é óbvio, não posso dividir-me. No entanto, não pretenderia, propriamente, que o meu caso pessoal impedisse o consenso, mas gostaria que se analisasse por que é que a quarta-feira ficou liberta do Plenário. De facto, foi para a realização efectiva das comissões. Vamos impedir a realização das comissões ou vamos ter um Plenário fantasma com três ou quatro interpelantes e um ministro? É a questão que deixo.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, gostaria apenas de chamar a atenção da Câmara para o facto de que esta manhã também se realizaram reuniões de várias comissões, que funcionaram em simultâneo com o Plenário. Julgo que à tarde, independentemente do problema de um ou outro Sr. Deputado - eu própria tive também de me ausentar da Mesa para ir assistir à reunião da comissão de que faço parte e que funcionou de manhã -, várias comissões vão funcionar, pelo que a situação era muito semelhante à que agora se coloca.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas não temos quorum. O Plenário ficará sem quórum.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr.ª Presidente, gostaria de fazer um apelo ao Partido Comunista no sentido de poder viabilizar, pois parece-me que é o único grupo parlamentar que não estaria nessa disposição, o consenso necessário para a reunião continuar às 15 horas.
Embora haja alguns problemas com as comissões, temos de reconhecer que não é o primeira vez que o trabalho das comissões é adiado uma ou duas horas e se prolonga pela tarde. O que estamos a sugerir é que os trabalhos comecem às 15 horas e haja o período normal de debate, que se traduz em pouco mais de uma hora.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas não temos quorum. Ficará sem quorum!

O Orador: - Assim, não me parece um argumento decisivo, no sentido de se inviabilizar a continuação dos trabalhos hoje à tarde, aquilo que o Partido Comunista, e agora o Sr. Deputado Herculano Pombo, de Os Verdes, invocam, e que é a impossibilidade de se realizarem os trabalhos em comissão.
Uma vez que os restantes grupos parlamentares estão na disposição de continuar os trabalhos a essa hora, solicitaria o esforço suplementar de, nos trabalhos em comissão e nos que já estão previstos, se verificar essa
demora necessária de uma hora a fim de darmos por concluídos os trabalhos de hoje, sendo certo que nos comprometemos, com toda a certeza, pelo interesse e pela relevância da matéria, a ter aqui o quorum necessário de funcionamento para que a Assembleia continue a discussão.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.ª Presidente, respondendo, em parte, à interpelação do Sr. Deputado Carlos Encarnação e, no conjunto, esclarecendo a Câmara e, em primeiro lugar, a Mesa gostaria de dizer o seguinte: primeiro, o PCP não manifestou qualquer indisponibilidade para continuar o debate agora. Essa indisponibilidade foi manifestada pelo PS e constitui, de facto, por motivos que são consideráveis e ponderosos, uma dificuldade.
Segundo, o PCP equacionou todo o seu trabalho interno de grupo parlamentar em função da informação clara e peremptória do PSD de que estava indisponível para trabalhar hoje de tarde, o que significa que, naturalmente, nesta hora em que nos encontramos não há sequer possibilidade de alterar aquilo que está decidido, é irreversível.
Terceiro, - e a ordem dos factores é arbitrária, verdadeiramente arbitrária, porque se não fosse, poderíamos ter dito que seria primeiro - o Plenário não está convocado para hoje à tarde, o que quer dizer que os impedimentos que surgem não são da parte do PCP, são primacialmente do PS e só depois do PCP.
Mas o que importa é encontrar uma solução completa, serena, não metida à força, nem, ataralhocada para a continuação dos trabalhos. Pela nossa parte, estamos disponíveis, sem qualquer dificuldade para continuar na próxima semana, em qualquer dia, a qualquer hora, de acordo com o que for decidido em sede de conferência de líderes.
De imediato, as nossas posições, com inteira clareza, são estas.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado José Manuel Mendes, considero que, depois de ouvirmos a intervenção inicial do Sr. Ministro da Administração Interna, interromper o debate logo a seguir, por um período de oito dias, não me parece a melhor das soluções. Parece-me a pior.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Já aconteceu imensas vezes!

O Orador: - É uma opinião que emito a título pessoal, mas suponho que a Mesa concordará comigo.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr.8 Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr.ª Presidente, gostaria de insistir sobre o ponto que já há pouco tive oportunidade de expender. Com efeito, pensamos que