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22 DE JUNHO DE 1989 4675

A Sr.ª Presidente:- A Mesa nada tem a opôr à sugestão que acaba de ser feita pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes):- Sr.º Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, é apenas para recordar que, em principio, a Mesa deveria opôr-se a esta proposta apresentada pelo
Sr. Ministro António Capucho, uma vez que em sede de conferência de líderes, realizada ontem, o Sr. Deputado Montalvão Machado, em nome do PSD, deu a
indicação de que o PSD estaria totalmente indisponível para continuar o debate em plenário a partir das 13 horas. É a última indicação que temos, se .houve
alteração desconhecemos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - A reunião não está convocada para a tarde!

O Sr. Montalvão Machado.(PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr.ª Presidente, nada impede que o PSD tenha revisto a sua posição e, dada a necessidade- de concluir os trabalhos, esteja na disposição de realizar o Plenário à tarde.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): Sr.º Presidente, peço a palavra para interpelar, a Mesa.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, para CDS qualquer solução serve, isto é, estamos dispostos a trabalhar hoje à tarde ou, a transferir o debate para outro dia.
No entretanto, gostaria de salientar que, em meu entender, neste momento, a Assembleia está desmobilizada para continuar, pelo que seria mais razoável continuarmos o debate às 15 horas ou então amanhã de manhã. Mas deve resolver-se já.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. ,

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres, (PS): - Sr.ª Presidente, temos toda a disponibilidade para encontrar uma solução que facilite o bom andamento dos trabalhos. No entanto, devo, mais uma, vez, lembrar que estamos indisponíveis no período entre as 13 e- as 15 horas de hoje, porque temos uma reunião alargada da nossa direcção do grupo parlamentar.
Deste modo, qualquer solução.. serve para .nós. Não nos opomos a que se realize uma sessão hoje à tarde nem a que esta matéria seja agendada para a sessão de amanhã, para a próxima terça-feira, ou mesmo para quarta ou quinta-feira da próxima semana, se for essa a conveniência do Sr. Ministro. .Não temos qualquer problema.

A Sr.ª Presidente: - Se houver acordo, a proposta da Mesa é nó sentido de que o debate continue a partir das 15 horas.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para, interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães. (PCP): - Sr.º Presidente, em relação à questão da continuação do debate esta tarde, penso que se coloca um problema. Por um lado, o Plenário não está convocado, o que poderia suscitar alguns problemas melindrosos, até mesmo do ponto de vista do funcionamento, do quorum. e de. outros, como podem calcular. Há regras impreteríveis nessa matéria das quais não nos podemos dessolidarizar.

Por outro lado, Sr.ª Presidente, seria extremamente inconveniente para nós, porque não preparámos os nossos trabalhos em função disso e até programámos tudo . na convicção de. que para o PSD isso seria inteiramente impensável e impossível.
No entanto, penso que estamos em condições de avaliar que este impedimento não existe em relação à próxima terça-feira. Se o que preocupa o Governo é a articulação entre - este debate, cuja duração será de aproximadamente- uma hora, e certas propostas de alteração legislativa, que estão pendentes, isso é facilmente ultrapassável na conferência de lideres que terá lugar, segundo suponho, amanhã ou esta tarde, e. onde esta questão pode ser considerada.
Creio que teríamos todos - mas todos - a ganhar com o, facto de este debate ser remetido para a próxima terça-feira e, por isso,. podemos encerrar agora os trabalhos em boa e devida ordem.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa considera perfeitamente razoável que os trabalhos continuem às 15 horas. Os Srs.. Deputados que, neste momento, não estão presentes, poderiam ou não estar logo à tarde;: mesmo que estivessem convocados. Trata-se de uma decisão tomada em Plenário que é - perfeitamente legitima.
Contudo, se houver acordo no sentido de que o debate prossiga num outro dia, a Mesa não tem qualquer oposição e está perfeitamente disponível para trabalhar até às 14 horas, a partir das 15 horas ou em qualquer outro. dia. O problema não foi colocado pela .Mesa, mas pelas. diferentes bancadas parlamentares.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): -. Sr. e Presidente, se me permite, gostaria de dizer que também nós não pomos qualquer obstáculo de monta à realização da sessão hoje à tarde, mas coloca-se o problema de o Plenário não estar convocado para hoje à tarde, conforme já foi referido, até porque a tarde de hoje foi deixada livre para-o funcionamento das comissões, que já não reúnem há- muito tempo, e para o funcionamento do. Conselho de Administração, que tem visto impedida a realização das suas reuniões; por falta de quórum, em virtude de os deputados estarem ocupados com o Plenário ou. com as comissões.