4674 I SÉRIE - NÚMERO 94

agradecia que se fizesse um esforço adicional, no sentido de que até às 13 horas e 40 minutos ou 13 horas e 45 minutos pudéssemos ultimar o debate. Julgo que daria para terminar.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.ª Presidente, peço novamente a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.ª Presidente, o que tenho para dizer não é muito significativo. Quero apenas lembrar o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que este debate estava efectivamente agendado para hoje e não para ontem. Portanto, a eventual espera do Sr. Ministro da Administração Interna ontem, na Assembleia da República, ter-se-á devido a causas que ignoro e não ao debate parlamentar.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, é do conhecimento de todos que ontem, por consenso, e contra aquilo que está consagrado quer no Regimento, quer no que tinha sido decidido em conferência de líderes, se decidiu prolongar o período de antes da ordem do dia até às 20 horas.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Mas este assunto estava agendado para hoje e não para ontem!

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Mas esta é a justificação para este ponto, que estava agendado para hoje e que teria sido muito facilmente tratado hoje mas não foi, porque efectivamente começámos pelos pontos que estavam agendados para a ordem do dia de ontem e que não puderam ser tratados.
A Mesa está perfeitamente disponível para continuar o debate para além das 13 horas, se houver consenso, assim como está aberta a outras sugestões que os Srs. Deputados queiram encontrar.
Estamos, pois, perfeitamente disponíveis para prosseguir o debate até terminar este ponto, transitando os outros pontos da ordem do dia de hoje para outro dia. Aliás, está marcada uma conferência de líderes para amanhã, às 15 horas, que poderá decidir.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.ª Presidente, efectivamente o Grupo Parlamentar do PS, lamenta dizê-lo, mas tem compromissos que não pode agora superar, pelo que não está disponível a partir das 13 horas, e foi nesse sentido que fiz, há pouco, a interpelação à Mesa.
Uma vez que não temos disponibilidade para que o debate possa ir além das 13 horas, a questão que gostaria de colocar era se teria sentido fazer um mini-debate, agora, até às 13 horas, para retomar um segundo bloco, ou se, com a concordância de todos e uma vez que esta matéria tem de ser sempre, em parte, adiada para a próxima sessão, podíamos adiar esse bloco. Penso que talvez fosse mais coerente do que estarmos a interromper o debate daqui a poucos minutos.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa estava a tentar fazer estas diligências de forma informal, mas uma vez que a questão foi levantada em Plenário, solicito aos outros grupos parlamentares que se pronunciem.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, estou de acordo que se transfira todo o debate sobre este assunto para a próxima sessão, aliás, sou um dos deputados que se encontram inscritos, mas não gostaria de ter de fazer a pergunta ao Sr. Ministro e de obter a resposta apenas numa segunda sessão. Penso, pois, que o mais lógico será transferir toda a discussão, com excepção óbvia do que já está feito, que é a intervenção do Sr. Ministro, que poderá eventualmente repeti-la, sem prejuízo de qualquer das partes.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr.ª Presidente, creio que se exige uma solução de bom senso. Havendo uma barreira intransponível, que é a barreira das 13 horas, e se fizéssemos o debate ele seria um mini debate ou um debate truncado, isto é, a situação que está criada só permite que se faça um simulacro de debate curtíssimo que, aliás, será cada vez mais curto à medida que nos formos pronunciando sobre esta matéria e as 13 horas se forem aproximando, como é óbvio, para todos nós. Por outro lado, o Sr. Ministro terá de vir cá outra vez. Amanhã não pode ser. Poderá ser na próxima terça-feira? Se puder ser, perfeito. Poderá ser na próxima sexta-feira, da parte da manhã? Eis uma coisa que os líderes poderão sabiamente avaliar na conferência de presidentes dos grupos parlamentares, que terá lugar, suponho, na próxima quinta-feira.
Portanto, Sr.ª Presidente, creio que não há qualquer razão para tentarmos prosseguir os trabalhos que, por força do Regimento, teriam de ser interrompidos, pontualmente, às 13 horas.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, enquanto não há inscrições para que outros grupos parlamentares se pronunciem, esclareço que, precisamente para poupar este tempo que agora estamos a gastar, a Mesa procurou auscultar os grupos parlamentares de uma forma informal.
Na agenda de hoje, os trabalhos estavam marcados até às 13 horas por decisão da conferência de líderes.
Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente, estou a intervir neste debate, porque de uma forma um pouco excêntrica se suscitou a presente questão às 12 horas e 40 minutos, quando se deveria suscitar às 13 horas, além de que não é por consenso que os debates se prolongam, é por uma votação maioritária, se alguém o requerer.
Mas, neste momento, sugeriria uma outra questão que diz respeito ao facto de ainda não se ter colocado a hipótese de podermos continuar o debate durante a tarde, uma vez que o Sr. Ministro da Administração Interna não está disponível amanhã.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas a reunião não está convocada para hoje à tarde!

O Orador: - Evidentemente, teria de ser obtido um consenso, Sr. Deputado, já que amanhã não estamos disponíveis.