22 DE JUNHO DE 1989

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democrática, objectivos essenciais à prosseguir através da actividade de segurança interna, é equacionando, de forma permanente e actualizada, as concretas medidas a adoptar, em função de duas preocupações fundamentais: por um lado, assegurar, na ordem interna, as condições essenciais à normalidade e estabilidade da vida da comunidade nacional; ao reforço da coesão e da
solidariedade- entre os portugueses e ao desenvolvimento económico e social. Objectivos que constituem factores indispensáveis à afirmação, externa de Portugal; por outro, preparar as instituições, adaptar procedimentos
e actualizar conceitos na perspectiva da livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, que marcará inevitavelmente a nossa integração plena na Comunidade Económica Europeia e no Mercado Único dos
anos noventa.

O Governo continuará a privilegiar as vertentes ligadas à prevenção e à dissuasão, conferindo particular atenção aos aspectos relacionados com a delinquência juvenil .
Neste contexto, foi aprovada recentemente uma resolução do Conselho de Ministros que cria uma comissão com carácter multidisciplinar, constituída por representantes qualificados, de oito ministros com o objectivo de apresentar propostas visando a concretização de um projecto integrado de prevenção da criminalidade, que, inclua a participação das autarquias locais bem como de entidades do sector privado.

Permitam-me, Srs. Deputados, antes de terminar, que signifique nesta Assembleia apreço do Governo por todos quantos, com sentido de missão e de serviço.
Portugal, protagonizaram nas, forças e serviços de
Segurança em que servem o conjunto de, relevantes
acções de que o relatório que apresentamos a
VV. Ex. dá notável testemunho. A natural dificuldade das tarefas que. lhes incumbem, as condições por
vezes penosas e arriscadas em que têm de actuar, o
nível de actividade desenvolvida e os significados resultados globalmente conseguidos, fazem com que eles
sejam merecedores do apreço é consideração da Comunidade. E aqueles que faleceram ou sé incapacitaram
no cumprimento dos seus deveres funcionais são dignos da
nossa homenagem e do reconhecimento da sociedade, que o Governo aqui deixa expressos perante a Assembleia da República.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: À semelhança do que aconteceu, aquando da apresentação do relatório sobre a situação do País em matéria de segurança interna no ano de 1987, reiteramos o, sentimento, de confiança e de optimismo, ainda que prudente e, moderado, com que encaramos o futuro neste sector ; da segurança interna e reafirmamos a forte determinação do Governo em continuar a reforçar os meios à disposição das forças e serviços legalmente incumbidos do desempenho das funções essenciais de salvaguarda da ordem, segurança e tranquilidade públicas, de protecção de pessoas e bens, de prevenção de criminalidade e. da contribuição para o regular exercício dos Direitos, Liberdade e Garantias de todos os portugueses, condições indispensáveis a uma adequada convivência comunitária, à paz pública e à ordem democrática.

Aplausos do PSD.

A. Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, estão. inscritos os. Srs. Deputados José Magalhães; Jorge Lacão e Herculano Pombo.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.ª Presidente, os grupos parlamentares, estão, neste momento, confrontados com uma dificuldade quanto ao andamento dos trabalhos, na' medida em que os tempos disponíveis fazem prever que a sessão - para esgotar este tema - dificilmente poderia terminar antes das 14 horas:- Por outro lado, se seguirmos um ritmo normal, a interrupção do debate às 13 horas fará com que um segundo bloco de intervenções Mentia de ser feito ria próxima sessão parlamentar.
A questão que quero colocar à Mesa e, através desta, aos grupos parlamentares é a seguinte: será mais operacional, do ponto de vista da utilidade do debate, suspendermos desde já a sessão, isto é, depois da intervenção que o Sr. Ministro da Administração Interna, para retomarmos todo o bloco de intervenções no início do próxima sessão parlamentar, ou fazer um semi debate até às 13 horas, para depois voltar á fazer outro semi debate no próximo dia e assim cortar o próprio elo de ligação entre o debate que supunhamos que iria realizar-se normalmente a seguir à intervenção do Sr. Ministro.
Em conclusão, a minha sugestão vai no sentido de interrompermos a sessão depois de termos ouvido 0 Sr: Ministro da Administração Interna, para retomarmos, em melhores condições, o debate no próximo dia. Caso contrário, estaremos a fazer um debate cortado a meio, do qual não lucrará certamente nem o Governo; =que apresentou o relatório, nem os grupos parlamentares, em termos de debate minimamente eficaz. Em todo o caso, a Mesa dirá o que lhe parecer mais adequado.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, á Mesa já estava a proceder a- diligência junto dos diversos grupos parlamentares precisamente, por essa razão e talvez' o -PS não tivesse ainda sido contactado.

O Sr: Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - Sr.ª Presidente; peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª e Presidente a dificuldade que se me apresenta, não falando na situação criada ontem em que o Sr. Ministro da Administração Interna aguardou durante duas ou três horas para ser chamado aqui ao Plenário para debater esta questão; é que o Governo não está disponível amanhã da parte da tarde. Por outro lado, olhando para o quadro electrónico, verificamos que há ainda 1 hora e 10 minutos de debate. Sendo agora 12 horas é 40 minutos, não vejo qual será o problema de terminarmos às 14 horas, a não' ser que - haja almoços inadiáveis por parte dos Srs.º Deputados.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não é por isso. É por--causa dás reuniões das comissões, hoje à tarde!

O Orador: - Admito que .sim; más já ontem nos fizeram esperar três horas por este debate. Por isso,