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30 DE JUNHO DE 1989 4791

Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alberto de Sousa Martins.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes Silva Braga.
António Magalhães da Silva.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Manuel Oliveira Guterres.
António Miguel Morais Barreto.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Martins do Vale César.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Jaime José Matos da Gama.
João Barroso Soares.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Luís do Amaral Nunes.,
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira Santos.
Luís Geordano Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Luísa Amorim.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
Natália de Oliveira Correia.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta de Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados Independentes:

Maria Helena do R. da C. Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa na última reunião plenária, os requerimentos seguintes: a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Herculano Pombo, bem como à Câmara Municipal de Ilhavo; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Arons de Carvalho; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado José Magalhães; à Secretaria de Estado da Comunidades Portuguesas, formulados pelo Sr. Deputado Caio Roque ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado João Amaral.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Jaime Gama, na sessão de 30 de Junho; Rogério Brito, na sessão de 6 de Janeiro; João Rui de Almeida, na sessão de 21 de Fevereiro; Costa da Silva, na sessão de 16 de Março; José Sócrates, na sessão de 28 de Março; António Guterres, na sessão de 4 de Abril; Cláudio Percheiro e Rui Vieira, na sessão de 12 de Abril; Barbosa da Costa, na sessão de 19 de Abril; Manuel Alegre, na sessão de 3 de Maio; António Mota, na sessão de 9 de Maio e Carlos Lage, na sessão de 19 de Maio.
Deram também entrada na Mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 417/V, apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Brito e outro, do PCP, relativo ao regime de competência e meios financeiros das freguesias, com vista à sua dignificação e fortalecimento - foi admitido, baixando à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 418/V, apresentado pelo Sr. Deputado Flausino da Silva, do PSD, propondo a elevação de Branca à