4794 I SÉRIE-NÚMERO 98

Por isso "a guerra da língua" iniciada em 1911 subsiste ainda que com novos contornos e outros acto rés mas com a mesma actualidade.
Recorde se a apaixonante polémica que o projecto de acordo ortográfico suscitou em 1986.
Considerado demasiado ousado recolheu à oficina dos académicos para ser revisto tendo em conta as sugestões e criticas pertinentes estão formuladas
Desse trabalho resultou um novo anteprojecto que a Academia das Ciências em dialogo com a sua congénere brasileira e com os países africanos deu recentemente a lume Esperava se que fosse consensual mas não foi Inesperada e lamentavelmente foi rejeitado pela Comissão Nacional da Língua Portuguesa
Uma pergunta me ocorre Parafraseando José Cardoso Pires pergunto. E agora José? Que o mesmo dizer e agora Srs. Comissários, Srs. Académicos Srs. Deputados Srs. Membros do Governo?
É que para dar cabal execução e seguimento à alínea j) do artigo 9 do texto constítucional no que concerne a promover a difusão internacional da Língua Portuguesa e preciso resolver primeiro o pró blema da unificação entre a norma escrita portuguesa e a norma escrita brasileira.
Sr. Presidente Sr.as Deputadas Srs. Deputados: É a expansão que faz o prestigio das línguas mas é na um dade que reside a sua força Ora no caso do nosso idioma não existe unidade ortográfica praticamente desde 1911 data em entrou em vigor a chamada reforma de Gonçalves Viana.
Esta situação e prejudicial ao prestigio da nossa língua nas Comunidades e no Mundo.
Nos tempos que correm a língua portuguesa pela sua dimensão universal não pode ser entendida como mero instrumento de comunicação e de nomeação e reconhecimento do meio envolvente.
Ela e o meio primordial de interiorização da cultura A sua promoção é uma actividade de cultura que se exerce pelos seus instrumentos próprios - a escola -,o livro o teatro o cinema a televisão a rádio e os jornais - mas é também uma actividade de natureza politica.
Por isso compete ao Estado a instauração de uma política do idioma intra muros e além fronteiras.
A semelhança de outros países - França Grã Bretanha e Espanha entre outros - que consideram a difusão do idioma como uma actividade de maior importância voltada para o fomento da presença das respectivas culturas no mundo mas que é também entendida como factor de ampliação do poder económico e político
Sr. Presidente Sr.as Deputadas Srs. Deputados: Inexplicavelmente Portugal não tem uma política do idioma Nem a nível interno nem a nível externo
No domínio externo esse objectivo só pode ser atingido em diálogo com os demais países que adoptarem a língua portuguesa quer como língua materna - o Brasil - quer como língua oficial - os no os cinco países africanos.
Neste momento há receptividade mesmo desejo expresso por parte dos nossos interlocutores para o dialogo O Brasil está interessado em preservar a superior unidade do sistema linguistico consciente de que uma ruptura implicaria perda de poder não só linguístico e cultural mas também político.
Quanto aos países africanos o seu interesse na consolidação e expansão da língua portuguesa nos respectivos países e no mundo tem sido por diversas vezes afirmado Cito a titulo de exemplo a cimeira da cidade da Praia em 1982 em cuja declaração final figura o desejo de que o português seja introduzido como língua de trabalho nos organismos internacionais E os africanos tem se batido por esse objectivo.
Enquanto isso que fazemos nós?
Sancionamos membros do Governo e outros responsáveis que no diálogo internacional privilegiam as línguas estrangeiras Atitude que não só causa estranheza a brasileiros e africanos mas que também e por eles repudiada ,
E agora, caímos na ridícula situação da guerra das competências. Temos uma Academia das Ciências que de acordo com os artigos 5.º e 6.º dos seus Estatutos é o orgão consultivo do Governo português em mate na linguistica Por isso compete lhe propor ao Governo ou a quaisquer instituições cientificas e ser viços culturais as medidas que considerar convenientes para assegurar e promover a unidade e expansão da língua portuguesa" Acabei de citar o Decreto Lei n.º 5/78 publicado no Diário ga Republica de 12 de Janeiro.
Por outro lado temos uma Comissão Nacional da Língua Portuguesa criada pela Resolução n.º 83/86 do Conselho de Ministros publicada no Diário da República de 26 de Novembro a quem compete dar parecer sobre todos os assuntos relativos à língua portuguesa que lhe sejam apresentados pelo Primeiro Ministro ou pelos membros do Governo com competências nas áreas da Educação da Cultura do Plano e dos Negócios Estrangeiros".
Sr. Presidente Sr.as Deputadas Srs. Deputados Esta sobreposição de competências conduziu nos à cari cata situação de a Comissão Nacional de Língua Portuguesa rejeitar um projecto de acordo ortográfico que a Academia das Ciências preparou e aprovou.
E que faz o Governo?
O mesmo Governo que mandatou a Academia das Ciências para negociar com os restantes países de língua portuguesa um projecto de unificação ortográfica vem agora apoiar a decisão da Comissão Nacional de Língua Portuguesa desautorizando por consequência a Academia das Ciências.
Embora com Meillet que no seu livro Lês Langues dans l'Europe Nouvelle se referiu à extrema lentidão e dificuldade com que se arrastam as negociações inter nacionais no domínio da política das línguas não podemos aceitar que a inércia de uns e a emulação ou leviandade de outros venham desprestigiar todo o povo português.
Sr. Presidente Sr.as Deputadas Srs Deputados Mais importante do que as guerras institucionais mais vantajoso do que a atribuição de culpas é não ficar de braços cruzados quando o que esta em causa e de capital relevância.
Por isso o Grupo Parlamentar do PS ciente da sua responsabilidade de principal partido da Oposição e real alternativa de poder decidiu dar um contributo concreto apresentando a esta Assembleia um projecto de deliberação sobre a Língua e a Cultura portuguesas contendo catorze medidas tendentes à sua preservação promoção e difusão internacional
Este projecto de deliberação será entregue no final da minha intervenção