30 DE JUNHO DE 1989 4795

E, para terminar, com António Ferreira diremos:

Floreça, fale, cante, ouça-se e viva
A portuguesa língua, e já, onde for,
Senhora vá de si, soberba e altiva.

Se téqui esteve baixa e sem louvor,
Culpa é dos que a mal exercitaram,
Esquecimento nosso e desamor.

Aplausos do PS, do, PSD, do PCP, do PRD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para pedir esclarecimentos, Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr.ª Deputada Edite Estrela, queria, em primeiro lugar felicitá-la pela oportunidade, urgência e importância do assunto que levantou à Câmara com a sua intervenção.
Queria também dizer-lhe, quanto essa questão devia preocupar os nossos governantes, lembrando-lhe, incidentalmente, que, não há muito tempo, o próprio Príncipe Carlos de Inglaterra criticou a péssima prática de língua inglesa que, dizia ele, ia ao ponto de, no seu escritório, ninguém escrever correctamente o inglês.
O Sindicato dos Professores de inglês achou que a Sua Alteza tinha exagerado, mas não excessivamente pelo que havia necessidade de alguma intervenção governamental e legislativa para corrigir essa situação.
Nós não temos ninguém na oposição do Príncipe Carlos para poder dizer, impunemente, estas coisas sem que os governos se sintam atingidos. De maneira que a intervenção da Sr.ª Deputada corre esse risco, mas presta um bom serviço ao país.
Ora, sabemos que o principal país de fala portuguesa é o Brasil. O problema da unidade ortográfica não é um problema, em primeiro lugar, de política interna do Brasil e, em segundo lugar, de política geral da língua portuguesa? Teremos nós percebido que ele é um gravíssimo problema de política interna do Brasil, que diz respeito à sua unidade e que temos a obrigação e o interesse em ajudar a resolver, depois de, evidentemente, conhecermos os termos?
Não podemos ignorar que as circunstâncias são estas.
Por outro lado, Sr.ª Deputada, sei que estamos numa época muito anti-académica, uma época chamada informal, uma coisa que dá muito trabalho, porque inventar o informalismo é uma estafa. Portanto, o formalismo antigo está abandonado e as academias estão a sofrer disso.
Mas as leis são leis!... A Academia das Ciências pode não merecer ao Governo português o reconhecimento da capacidade de realizar a função que lhe cabe, mas existe. O Governo português tem de saber que a Academia Brasileira de Letras desempenha uma função que é reconhecida pelo Governo brasileiro e o Governo Brasileiro reconhece-lhe capacidade para desempenhar. Diria que no Brasil, socialmente, a segunda pessoa mais importante, depois do Presidente da República, é o Presidente da Academia Brasileira de Letras.
Por consequência, acompanho a Sr.ª Deputada quando critica a situação, pouco prestigiante, a que foi conduzida a Academia Portuguesa de Ciências neste domínio.
Pergunto-lhe, pois, se pensou e tem opinião formada sobre o projecto do instituto internacional da Língua Portuguesa, que foi proposto nesta Sala, que foi esquecido nesta Sala, que o ministro da Cultura do Brasil está a executar, veio dizê-lo a Portugal e a deslocação que fez nesse sentido ao nosso país não foi sequer mencionada pelos meios de comunicação social.
Penso que esse é um projecto que deveremos examinar e olhar com cuidado e interesse. A opinião seria extremamente útil para o nosso esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Edite Estrela, pretende responder já ou responde no fim?

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.ª Deputada Edite Estrela, acompanho-a no conjunto das preocupações que manifestou relativamente à necessidade de se chegar, por vias correctas, a um acordo de unificação ortográfica da língua portuguesa que possa consubstanciar, no essencial, aqueles que são os objectivos das partes negociantes e também os de todos nós, os que entendemos, indiscutivelmente, ser preciso sair do estado, um tanto pantanoso, em que nos encontramos.
Naturalmente que, a partir da decisão há dias assumida em torno do texto que se ensejava como o corpo normativo viabilizador do novo acordo ortográfico, se poderá desencadear no País uma onda de tempestade, tão excessiva e cheia de contornos por vezes indescerníveis como a que se verificou há pouco mais de um ano.
Pela nossa parte, gostaríamos de dizer que não veríamos com bons olhos um reacender de querelas extremadas e não raro infundamentadas, mas que, isso sim, cremos inteiramente vantajoso o prosseguir de trabalhos que levem ao aprovar de um diploma expurgado de incorrecções, melhor ponderado e útil para os portugueses, para os brasileiros, para cada um dos países que falam a língua comum, independentemente dos inevitáveis registos variantes de natureza oral.
Pensamos, por outro lado, Sr.ª Deputada, que se impõe, para além do acordo ortográfico e em consonância com ele, um vasto conjunto de acções no sentido de uma política global da promoção, da defesa e da actualização - diria também da vivificação - da língua portuguesa.
Para tal, demos um contributo relevante aquando da Revisão Constitucional, com aquele que acabou por ser o conteúdo preceptivo do actual artigo 9.º, inserido entre as tarefas fundamentais do Estado. Pensamos, entretanto, que subsistem áreas relativamente desacauteladas, como são, por exemplo, as que se prendem com a defesa do português face ao impacto das novas tecnologias e do vocabulário científico, bem como, até consequentemente, ao predomínio, através dos chamados meios audio e vídeo, de línguas faladas que provêm de países muito mais fortes economicamente.
Dito isto, a grande questão que se coloca Sr.ª Deputada Edite Estrela, de saber se está de acordo quanto à imperatividade de agir com rigor, mas também com prudência, no sentido da conformação de um acordo ortográfico que previna os interesses dos portugueses no quadro de um aprofundado entendimento entre