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a sua responsabilidade e com base nos fundos comunitários não são os mais adequados para a agricultura portuguesa e que ainda t ontem mesmo em Lisboa declarou que a balança alimentar se continua a degradar confirmando assim plenamente o que o PCP tem vindo a afirmar.
A perspectiva é aliás de agravamento do quadro quando se verifica que o Governo está a obrigar os produtores a abandonar a produção agrícola quando fixa sem qualquer razão preços de intervenção para os cereais cerca de 20% em média inferiores em valo rés nominais aos do ano passado.
A política que está a ser seguida de reconstituição do latifúndio de destruição da reforma agrária e de agravamento da situação dos agricultores não serve nem a agricultura nem o Pais servindo sim uma vasta teia de clientelas de sectores intermediários de grandes produtores florestais e a respectiva industria mas penalizando os produtores agrícolas e distanciando ainda mais Portugal da Europa Comunitária.
Há pois toda a legitimidade para retomar aqui o desafio feito há dias ao Sr. Ministro Barreto e ao Governo vamos promover um debate publico sério sobre a política que está a ser seguida para o sector agrícola e as suas nefastas consequências a curto e a médio prazo para o Pais.
Fica aqui o desafio esperamos a resposta!

Aplausos do PCP e do Deputado Independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Herminio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Em 1975 a acção dos então intendentes de pecuária de Santarém e Évora permitiu com a colaboração dos responsáveis da Estação Zootécnica Nacional e da Coudelaria de Alter proteger a produção equina nacional através da recolha de 200 equinos.
Foi assim graças a esta oportuna intervenção que se conseguiu salvaguardar um elevado património gene tico acumulado que em algumas coudelarias nacionais representavam um trabalho centenário pondo cobro à sua dramática delapidação quer através da venda para o estrangeiro quer do abate indiscriminado em mata dores.
É justo reconhecer os sacrifícios e as dificuldades daqueles dois estabelecimentos para assegurarem durante cerca de dois anos a manutenção daquele elevadíssimo património nacional.
Em 12 de Julho de 1977 por despacho do então secretário de Estado do Fomento Agrário nosso colega deputado e criada a Comissão Instaladora da Estruturação e Institucionalização do Centro Nacional de Produção Ca alar e levando em unha de conta as considerações e pareceres da Comissão Interministerial datado de 17 de Novembro de 1976 para o estudo dos problemas relacionados com a equinicultura portuguesa aquela comissão e instalada na Herdade de Panças
Admite-se como provável que desde laqueia data tenham sido investidos pelo Estado na Herdade de Pan cãs cerca de 300 mil contos em acções fundiárias electrificação parqueamentos instalações para serviços e para pessoal caminhos abrigos para animais furos de captação de agua e sistemas de irrigação.
O Centro Nacional de Produção Cavalar ocupa hoje somente 28% da área da referida herdade entretanto já entregue aos seus legítimos proprietários.
O efectivo em 1 de Janeiro do corrente ano era constituído por 251 cabeças das quais 98 são fêmeas reprodutoras.
Passados que são 12 anos e numa apreciação global de transferência da eguada nacional para a Herdade de Panças pode afirmar-se.
1 - Acentuado valor qualitativo e quantitativo dos efectivos.
2 - Representação numérica do efectivo que permite emparelhamentos susceptíveis de aprofundamento das reservas genéticas.
3 - Aproximação da dimensão da eguada do desejado valor de 120 fêmeas reprodutoras face à notória procura do cavalo lusitano nos mercados nacionais e internacionais.
4 - Evidente melhoria dos novos produtos.
5 - Aumento progressivo do numero de garanhões que vem sendo cedidos aos criadores nacionais J 6 - Previsão de que muito em breve será possível satisfazer todos os pedidos de cedência de garanhões para os postos de cobrição.
7 - Directo permanente e eficiente apoio à produção cavalar nacional é
8 - Decisivo apoio logístico à Escola Portuguesa de Arte Equestre
9 - Tem permitido através do Serviço Nacional Coudélico aplicar uma coerente política de protecção e de desenvolvimento a produção equina nacional
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta brevíssima intervenção face à importância do assunto porque o tempo mais não permite pretendo trazer a esta Camará um alerta para aquilo que parece ser sob a capa de interesses não totalmente conhecidos a manobra a tentativa de destruição de um património nacional de valor genético e incalculável.
Depois de tudo isto deixo uma pergunta no ar sabendo se que o valor fundiário da parte da herdade onde as éguas nacionais estão instaladas é talvez inferior ao valor já investido nessa propriedade por que espera o Governo para negociar aquela parte da herdade e insisto - todo o tipo de manobras que a concretizarem se levarão no mínimo à destruição de parte deste património que repito pelo menos no campo genético é de valor incalculável?

Aplausos do PRD.

Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice Presidente Ferraz de Abreu

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Bastos.

O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Sr. Presidente Sr.as e Srs Deputados Comemora se durante o corrente ano o sétimo centenário da fundação de Vila Real
Foi em 1289 que o Rei D Dinis através do seu primeiro foral concedido à Pobra de Vila Real de Panóias marcou a sua existência formal.
Situava se então esta urbe outorgada a mil povoa dores segundo o mencionado foral na confluência dos nos Corgo e Cabril encimando encostas pedregosas escarpadas e de difícil acesso Esta situação geográfica que embora alargada pelo natural desenvolvimento