30 DE JUNHO DE 1989 4803

isto num quadro legal, teríamos antes de falar em estatuto da carreira docente, em gestão escolar na sua globalidade, em planos curriculares, em formação de professores na sua globalidade. De facto, não podemos começar pela medida isolada e avulsa! Primeiro temos que abordar o resto!
Ora, é isso que neste momento se pretende fazer. O Sr. Deputado pode discutir o conteúdo dos diversos diplomas que neste momento estão em discussão e que aguardam parecer no Conselho Nacional de Educação, e aqueles que já o possuem. O Sr. Deputado pode discutir isso em pormenor! Porém, o que não me parece correcto é que, neste momento, venha apresentar um projecto com estas características. Trata-se, de facto, de uma medida avulsa, desgarrada, isolada, sem ligação a uma política global e coerente que o seu partido, que se pretende assumir como alternativa, deveria defender.
Vejam-se as contradições que este projecto de lei claramente encerra!
No preâmbulo do projecto de lei os Srs. Deputados dizem que ficam de fora medidas da acção social escolar e de apoio ao estudante. Porém, no artigo 17.º do projecto de lei os Srs. Deputados vêm defender algumas medidas de apoio social e algumas medidas da acção social escolar!
O que é que os Srs. Deputados pensam, em concreto - e é bom que clarifiquemos isso -, quando vêm dizer que uma parte importante dos estudantes universitários pode, em princípio, pagar os seus estudos, quando com o sistema actual de quase gratuitidade são os contribuintes, no seu conjunto, que suportam os elevados encargos das universidades? Srs. Deputados, então isso significa que o PS vem de encontro à vontade já manifestada pelo Governo de aumentar as propinas de uma maneira justa? É agora que os Srs. Deputados clarificam esta posição? Creio que este debate é interessante para podermos aclarar um conjunto vasto de conceitos e de opiniões que certamente temos em relação a um objectivo que creio ser comum aos nossos dois partidos, que é o de reformarmos a educação, no sentido de construirmos uma escola diferente, de termos um professor diferente, professor virado para um ensino que não seja mera instrução, para um ensino que seja, fundamentalmente, educação. Estou convencido que estamos de acordo em relação a isso, Sr. Deputado.
Porém, o que me parece é que não é com medidas como as que o Sr. Deputado referiu que poderemos atingir este desiderato. É o próprio Sr. Deputado António Barreto que vem dizer, na intervenção que produziu, que esta é uma medida cara. Aliás, todos temos que ter consciência de que a ser aplicado este projecto de lei estaríamos perante uma situação extremamente cara e a verdade é que devemos ter consciência plena dos recursos que temos.
Sabemos que é preciso investir muito mais em educação, mas temos que estar conscientes daquilo que temos à nossa disposição. Quando se defendem determinado tipo de perspectivas e de políticas sem qualquer limite material, o Sr. Deputado sabe que se cai na mera demagogia. E aquilo que pior poderia acontecer no momento em que se debate a reforma educativa no País é fazer demagogia, sobretudo, por parte de um partido como o PS que considero responsável.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Não apoiado!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Barreto, há mais oradores inscritos para formular pedidos de esclarecimento. V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. António Barreto (PS): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado António Barreto, há um ditado galego, bem perto das nossas terras, que diz que os grandes sermons movem os cus, o pequeno sermon move o coraçon. Ora, o Sr. Deputado acabou de proferir um pequeno sermão, uma pequena alocução, uma síntese daquilo que é o seu pensamento e, mais do que isso, uma síntese daquilo que são as necessidades acumuladas, ressentidas e reprimidas de milhares de professores, de alunos e de famílias ao longo das últimas décadas.
Nos últimos anos praticamente todos os países tomaram consciência de que só os níveis altos de educação os poderiam tirar da miséria, do atraso e do analfabetismo que parecia ser, como no caso do povo português, um destino fatal, ineludível. Porém, não é o caso!
O Sr. Deputado apresentou aqui um projecto que, como disse o Sr. Deputado José Cesário, é demasiado caro para o País que temos, ou melhor, para o Governo que temos. Queremos um país com a carga de analfabetismo que temos e que vimos carregando desde há tantos anos, tantos anos depois de Abril, em que mais de 20% de analfabetos são reproduzidos, produzidos cada dia, em cada escola, em cada pardieiro, ou queremos um país novo, um país diferente, um país europeu?
É claro que pensando como o PSD nunca as medidas concretas serão oportunas. Aquilo que o PS acabou de propor pela intervenção do Sr. Deputado António Barreto são medidas concretas, caras, que retirarão dinheiro do Orçamento do Estado... Mas, afinal, para que serve um orçamento senão para se gastar com medidas concretas? É esta a questão que coloco como professor que sou há dez anos numa aldeia, num pardieiro, em condições não ecologicamente equilibradas, como também se diz aqui no projecto de lei do PS, porque na aldeia onde trabalho, a mil metros de altitude, existe um pré-fabricado exactamente igual aos que existem no Algarve.
Sr. Deputado António Barreto, é certo que o projecto de lei que o PS apresenta envolve algumas pequenas contradições que poderiam ser dirimidas na comissão, em trabalho de especialidade. Desde já lhe digo que, basicamente, estou de acordo com as medidas propostas e ansioso para que elas sejam implementadas.
Assim, uma questão muito breve que pretendo colocar, até porque não disponho de muito tempo, diz respeito à telescola. É sabido, Sr. Deputado, que há mais de vinte anos o Estado português parasita milhares de professores e de alunos, dizendo para as estatísticas que assegura a escolaridade obrigatória a todos os alunos