30 DE JUNHO DE 1989 4805

Sr, Deputado António Barreto, já que V. Ex.ª é um deputado lúcido, é um homem intelectualmente preparado e um político sério, se o PS fosse Governo e o Sr. Deputado fosse governante, teria coragem de pôr em marcha e aceitar este projecto de lei ou outro parecido?

Aplausos do PSD.

Para terminar, Sr. Deputado, teve V. Ex.ª a preocupação de saber quanto custaria a aplicação destas medidas se, de facto, essa Câmara aprovasse o vosso projecto de lei?

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado António Barreto, com licença de uma intervenção aqui do Partido Social-Democrata, porque ouvi há momentos que este era um projecto que interessava ao Partido Social-Democrata e ao Partido Socialista, vou permitir-me fazer algumas observações e se derem licença a que as pessoas que não pertencem nem a um nem a outro partido e para que, pelo menos, os professores isolados também se interessem por este problema, faria algumas perguntas e sugestões ao Sr. Professor António Barreto.
Julgo que o Sr. Deputado obteve hoje um grande triunfo nesta Câmara, porque aquilo que lhe responderam é que há falta de recursos. Ora, nós sabemos que se forem precisas corvetas não há recursos, que se forem precisos aviões, não há recursos, sabemos que se é preciso criar o Instituto da Língua, não há recursos. O que valeu a Nossa Senhora de Fátima foi não ter Ministro das Finanças pois dirigiu-se ao mundo em português sem orçamento. Conseguiu fazer isso.

Risos do PS e do PRD.

O que é que o Sr. Deputado levantou hoje, nesta Câmara um problema crucial para a vida do País, como eu a vejo. Isto porque todos os instrumentos de integração social a que estávamos habituados durante séculos ruíram e o que se mantém de pé é a escola primária, a grande escola onde todos andámos, onde todos aprendemos, onde os professores resistem, não obstante as circunstâncias.
O que é preciso mudar não são os professores, mas, sim, as circunstâncias que os impedem de desempenhar a função que lhes foi entregue.

Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - É por isso que digo que o projecto do Sr. Deputado é bem vindo, é um projecto que o País precisa, é um projecto de que o País tem de precisar pagar e tem de saber pagar. Para isso recordo intervenções que aqui fizémos sobre o que chamámos «o cheque escolar».
Não me importo com a designação, pois sei muita da matéria que lá está socorrerá o financiamento das medidas que aqui propõe.
A sociedade civil tem recursos para remediar estas necessidades dela própria, recursos que vê delapidados em actividades que não lhe faziam falta nenhuma.
Aquilo que queria perguntar-lhe, diz mais respeito às omissões, não às proposições, mas sobretudo, às omissões do que aqui propuseram. O Sr. Deputado está xde acordo em que é urgente implementar este diploma e as suas medidas complementares, pela função de integração social insubstituível que a escola tem e porque não é verdade que nós preparemos a juventude para o igual acesso ao ensino superior, se as condições da escola se mantiverem como todos as conhecemos?

Aplausos do PS, do PCP, e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou responder sinteticamente e pela ordem dos pedidos de esclarecimento.
Sr. Deputado José Cesário, constatamos uma vez mais que o PSD hão tem alternativas. O PSD pela sua voz faz oposição destrutiva aos socialistas, oposição destrutiva às propostas do Parlamento e não tem nem consegue ter outra alternativa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aproveito para lamentar, de passagem, a ausência do Governo, pois quando vi no papel que nos é distribuído que o Governo tinha vinte minutos julguei que isto era uma troca de impressões séria do ponto de vista legislativo, com um governo que se faria representar - e até podia ser por um subsecretário de Estado, pois não somos esquisitos nas precedências. Mas afinal verificamos é esta sua permanente ausência...!!!
Aliás, como precisamos de espaço na Assembleia até poderíamos retirar as cadeiras da bancada do Governo e colocar lá umas cadeiras móveis pois eles só vêm cá de vez em quando, podendo os deputados trabalhar mais à vontade.
Quanto às suas perguntas, Sr. Deputado, dar-lhe-ei os seguintes esclarecimentos: O Sr. Deputado disse-nos basicamente que é preciso esperar que isto era uma medida isolada e que era preciso fazer uma política integrada.
O Sr. Deputado, pela sua própria voz há um ano e meio, quando criticava o Programa de Combate ao Insucesso escolar, dizia o contrário, que era preciso começar por qualquer parte.
O que o Sr. Deputado nos diz é que esperemos pelo Governo. Quer mais dois anos, como já esperámos pelo Ministro Roberto Carneiro? Mais quatro como já esperámos pelo Primeiro-Ministro Cavaco Silva? Ou mais dez, como já esperámos pelo PSD no Ministério da Educação?
O Sr. Deputado chega aqui e diz que não há dinheiro e que esperem pelo Governo. Isto é uma espécie de melopeia repetitiva que, de facto, não ilustra o debate, nem nos dá, uma vez mais, a noção de que o PSD tem uma qualquer alternativa ou uma qualquer ideia de como se vai fazer isto.
Mencionou a questão do estatuto da carreira docente, com certeza que queremos a junção de algumas ideias e de alguns mecanismos deste projecto de lei com normas e regras do estatuto da carreira docente e de outras - a autonomia das escolas, etc. ... É para isso que cá estamos.