30 DE JUNHO DE 1989 4809

aspectos bastantes criticáveis, e lá iremos quando fizermos a nossa intervenção, uma análise coerente das medidas que importa tomar ou que já deveriam ter sido tornadas para, de facto, pôr em execução a necessária reforma do sistema educativo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira deseja responder já ou no final dos pedidos de esclarecimento?

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - No final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então a palavra o Sr. Deputado Afonso Abrantes.

O Sr. Afonso Abrantes (PS): - Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira, quero dizer-lhe que a sua intervenção é tudo menos uma intervenção, numa debate parlamentar. V. Ex.ª subiu àquela Tribuna sem uma ideia, sem uma alternativa, criticando e destruindo, não sendo capaz de afirmar quais são as vossas propostas concretas.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Devolvo-lhe, aliás, a afirmação que nos faz da intenção de apresentação deste projecto: demagogia é aquilo que faz o PSD e o seu ministro da Educação, porque continuamos à espera de medidas concretas há, pelo menos, dois anos, deste ministério e há doze ministérios/PSD.
Para terminar, quero dizer-lhe que a palavra a Sr.ª Deputada não crê naquilo que afirmou, daquela Tribuna, sobre a questão que está em debate e sobre a escola portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira, a quem informo que o CDS lhe cedeu algum tempo.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por aquilo que disse o Sr. Deputado Jorge Lemos verificamos que, tanto o PCP como V. Ex.ª, discordam do projecto de lei que se encontra em discussão.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Olhe que não é bem isso!

A Oradora: - O Sr. Deputado fez-me várias perguntas concretas, entre elas, uma sobre a reforma do sistema educativo. Perguntou-me concretamente como é que ela vai ser aplicada. Lembro-lhe que os novos planos curriculares integrados na reforma educativa vão ser já aplicados, a título experimental, no próximo ano lectivo, 70 escolas do País. Os planos curriculares começarão a ser aplicados no 1.º ano da 1.ª fase, a título experimental. De resto, devo dizer-lhe que há reforma e há discussão, porque a reforma do sistema educativo está em plena discussão!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Palavras!

A Oradora: - Perguntou-me ainda V. Ex.ª como é que a reforma educativa está em execução. Posso lembrar-lhe que para além dos novos planos curriculares que vão ser postos imediatamente em experiência, há também autonomia das universidades, o acesso ao ensino superior, as escolas profissionais, o desporto escolar, além de outras medidas que se incluem nas medidas previstas para a reforma educativa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Em relação ao Sr. Deputado Afonso Abrantes, lamento dizer-lhe que quem está sem ideias, parece-me, é o projecto em debate.
V. Ex.ª perguntou-me concretamente quais são as nossas propostas. É evidente que elas são as que estão a ser decretadas pelo Governo e que nós apoiamos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - São zero!

A Oradora: - São as propostas que indiquei concretamente na minha intervenção, são os projectos de diploma que estão a ser tratados numa fase última de preparação e que brevemente serão postos em execução.

Aplausos do PSD.

O Sr. Afonso Abrantes (PS): - Há três anos que dizem isso!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra a Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol.

A Sr.ª Lourdes Hespanhol (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A escola, ao longo dos tempos, tem sido um dos protagonistas do confronto das teses da reprodução dos valores estabelecidos, por um lado, e da mudança, da transformação social, por outro. Se bem que condicionada pelos padrões, designadamente de carácter ideológico, da sociedade em que se insere, a escola pode assumir e tem assumido um importante papel criador na transformação dessa mesma sociedade.
Em Portugal, a concepção da escola enquanto unidade reprodutora de uma sociedade retrógrada, entendida como «o Cantinho acolhedor onde as crianças iam para aprender a ler, escrever e contar», está no essencial, ultrapassada!
E ninguém, por certo, questionará a importância que em tal sentido assumiram as transformações democráticas na sociedade portuguesa decorrentes da Revolução do 25 de Abril de 1974.
A velha escola foi-se transformando, foi a própria vida, as mudanças profundas operadas na sociedade portuguesa que obrigaram a esta transformação. A sociedade portuguesa evoluiu, deu o salto e, hoje, pode dizer-se, a escola assume cada vez mais o seu papel de reprodutora de valores e conceitos. Por outro lado, a escola tem de se assumir cada vez mais como elemento integrado no seu próprio meio, interagindo, respondendo às necessidade reais das populações.
E se é óbvio que a escola pode desempenhar uma importante missão no desenvolvimento do meio não é menos certo que a escola, o seu sucesso, está fortemente condicionado pelas condições que são criadas