4808 I SÉRIE-NÚMERO 98

comunidade quando estabelece o ano propedêutico da educação pré escolar 105 regime normal do funciona mento idas escolas a concretização da área escolar e das actividades de complemento curricular.
Ignoram que num processo que envolve em estreita colaboração encarregados ide educação autarquias e ministério foram já suspensas no País no ano lectivo de 1988/89 III escolas dos ciclos com menos de 10 alunos numa iniciativa a prosseguir com vista à dita escola de sucesso.
Ignoram ainda que um projecto de diploma emanado do Governo já igualmente comparecer do Conselho Nacional de Educação consignará a gratuitidade da escolaridade obrigatória ainda um conjunto de modalidades de apoio social e económico destinadas a alunos do ensino não superior.
Ignoram também que o novo estatuto da carreira docente indicia a consagração da formação e informação de todos os professores comprometendo se o Ministério da Educação na institucionalização de um sistema de formação continua.
Finalmente os proponentes deste projecto de lei passam ao lado do Decreto-Lei n.º 45/84 e da portaria n.º 715/85 sem atentarem inadvertida ou conscientemente que tais diplomas legais já definem e regulamentam um conjunto de medidas relativas à atribuição do subsidio de deslocação e incentivos para a fixação na periferia de pessoal da Função Pública. Em nosso entendimento tais diplomas não deverão deixar de ser tidos em consideração sempre que se legisle sobre a mesma matéria relativamente ao pessoal docente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pelo exposto muitas e variadas são as razões que nos levam a considerar estarmos perante um 1 documento trazido a esta Câmara com outros fins que não a preocupação de melhorar o ensino em Portugal.

O Sr. Afonso Abrantes (PS): - Não apoiado!

Vozes do PSD: - Apoiado!

A Oradora: - Com efeito se por ironia viessem ía ter acolhimento quaisquer das medidas preconizadas neste projecto de lei elas estariam a muito curto prazo sem préstimo e irremediavelmente ultrapassadas pelos diplomas em preparação no âmbito global da reforma educativa em curso Consideramos que tal não devera acontecer.
Ao projecto ora em apreciação falta a nosso ver a oportunidade a coerência e o rigor pelo que não poderá receber a aprovação do Grupo Parlamentar Social Democrata.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados estão inscritos para pedir esclarecimentos os Srs Deputados Jorge Lemos e Afonso Abrantes Devo porém informar que a Sr.ª Deputada Maria Luisa Ferreira dispõe apenas de um minuto e meio para responder Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Deputada Maria Luisa Ferreira ouvi com interesse a sua intervenção mas lamento comunicar-lhe que ela teve pouco de inovatório Estava à espera que o PSD pudesse rebater o texto do PS com elementos credíveis com números ou com projectos concretos.
Creio que mais uma vez a Sr.ª Deputada mimoseou-nos com algo que nem talvez o Sr. Ministro da Educação Roberto Carneiro fizesse melhor. Basta ler o programa do vosso Governo para ver quão longe está a promessa de um projecto da realidade.
Diz a Sr.ª Deputada que há uma reforma do sistema educativo em curso Gostaria de perguntar lhe onde é que está essa reforma Que passos concretos já foram dados nesse sentido?
Lembrar-lhe-ía que há uma Lei de Bases do Sistema Educativo que está em vigor desde 1986 e que até hoje em termos de desenvolvimento dessa lei de bases continuamos a aguardar a publicação de legislação de desenvolvimento. Aliás a Sr.ª Deputada acompanhar-me-á seguramente no seguinte raciocínio o Ministério de Educação até hoje ainda não se definiu em concreto quanto às exactas medidas e etapas que entende necessárias para o desenvolvimento da reforma educativa e se há uma critica que a oposição pode fazer é sobretudo pela omissão da intervenção deste Governo. Ele tem se refugiado muito na capa das comissões que cria refugiou se, durante muito tempo na chamada Comissão de Reformando Sistema Educativo nos seus documentos refugia-se agora por, detrás do Conselho Nacional de Educação não assume em responsabilidade as medidas políticas e são essas medidas políticas que não são tomadas.

A Sr.ª Deputada reconhecera - não pudera deixar de fazê-lo - que não e por acaso que o Sr. Ministro da Educação Roberto Carneiro que teve um período ascensional está neste momento num período bastante critico a nível do Governo. E porquê? Porque as palavras não constróem escolas as palavras não dão mais escolas a mais crianças como a Sr Deputada disse as palavras só por si não dão mais consensos É pois tempo de, passar das palavras às acções.
O que lamento na intervenção do PSD e que tenhamos ficado novamente pelas palavras pela critica fácil e não tenham aparecido as obras e as acções que permitam por exemplo responder ao seguinte que medidas em concreto estão pensadas para dar resposta a escolaridade obrigatória de nove anos? Que medidas em concreto estão pensadas no sentido do redimensionamento da rede escolar? Que medidas estão pensadas no sentido de resolver o problema dos Institutos Superiores/Politécnicos? Que medidas estão tomadas no sentido do acesso ao ensino superior de forma a encará-lo de uma nova maneira que não seja como o daquele decreto-lei que foi rejeitado por todos? Como é que vai ser dada resposta à educação pré-escolar?

. Ex.ª falou na abertura de alguns lugares e pergunto e os educadores no desemprego? Falou no estatuto da carreira docente mas se os professores não tivessem avançado para a greve como o fizeram pergunto onde estaria a vontade do Governo em resolver esse problema, se de facto não tivesse sido a unidade demonstrada pelos professores?
São questões Sr.ª Deputada Maria Luisa Ferreira que não podem ser resolvidas só porque V. Ex.ª sobe ali à Tribuna e diz chegou o Rei Sol chegou o PSD tenho aqui as chaves está tudo resolvido! Não está resolvido. A situação educativa atravessa talvez os piores momentos em Portugal e o que lamento é que o PSD não tenha conseguido contrapor a este projecto do PS que do nosso ponto de vista também tem