30 DE JUNHO DE 1989 4807

e depois talvez mais ainda do que agora. Por isso, é indispensável que instituições deste tipo mantenham ou façam sobreviver esta função de integração social, porque é isso que nós pretendemos com escolas que não são luxuosas, mas que são escolas do seu tempo, escolas adaptadas ao tempo em que vivemos, à cultura que vivemos, à tecnologia que vivemos, à perspectiva de emprego e à profissão que vivemos.
É por isso que queremos escolas que não sejam estes espaços sinistros e esquálidos que tantas vezes são e que conhecemos através do País inteiro.

Aplausos do PS e do CDS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lemos pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, nós tínhamos marcado uma conferência de imprensa para as 17 horas, mas como não quisemos interromper o orador solicitamos agora a V. Ex.ª a interrupção dos trabalhos por 30 minutos.

O Sr. Presidente: - O pedido é regimental, mas, antes de dar-lhe seguimento, quero dizer que os oradores inscritos para depois do intervalo são os Srs. Deputados Maria Luísa Ferreira, Lourdes Hespanhol, Barbosa da Costa, António Braga e Adriano Moreira.
Está suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está inscrita para uma intervenção a Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar da importância vital da educação no processo de desenvolvimento do País, é certo que a escola portuguesa apresenta situações de carência acumuladas que importa combater com energia e eficácia: há, a nível do parque e equipamentos escolares, faltas e .insuficiências; há, a nível dos recursos humanos, falta de informação e actualização, acomodação, casos de instabilidade e desmotivação: Numa palavra: há que continuar a desenvolver esforços e condições para criar e consolidar a escola de sucesso, na lógica da reforma educativa já iniciada.
Assim o entendeu o Governo, que vem aplicando uma correcta política de gestão dos recursos existentes, com vista à ampliação e conservação do parque escolar. Fê-lo com a construção de 30 estabelecimentos de ensino no ano lectivo de 1987/88, e com obras em curso no total de 41, em 1988/89, e de 76, em 1989/90, com a natural colaboração das autarquias locais; fê-lo com a política de incentivos à integração das escolas particulares e cooperativas na rede escolar, o que deu origem à construção e melhoramento de outras escolas com verbas de entidades particulares; fê-lo ainda com a captação da boa vontade da associações de solidariedade social e autarquias, traduzida na cedência de instalações para o funcionamento de 715 novos lugares da pré-escola, nos últimos anos.
Com tal política, mais crianças foram à escola, muitas outras crianças e jovens passaram a ter melhores condições de frequência escolar, que o mesmo é dizer melhores condições de sucesso.
Mas proceder a uma reforma de ensino é tarefa séria e melindrosa, que para além de verbas avultadas, exige aturados estudos, amplos consensos, coerência e rigor.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando se encontra já em execução uma reforma global do sistema educativo, encontramo-nos, hoje a debater aqui um projecto de lei que visa estabelecer medidas desgarradas e avulsas, da autoria do Partido Socialista, numa clara contradição quanto a acusações de ineficácia e falta de alcance global a medidas tomadas pelo Governo, por ele feitas permanentemente.

Aplausos do PSD.

Fica claro, afinal, que é o PS que não tem ideias nem medidas globais e coerentes para resolver os problemas da educação em Portugal.
O documento em apreciação contém, a nosso ver, uma amálgama de intenções e propõe algumas medidas que se pretendem inovadoras, embora, na realidade, se encontrem já contempladas em diplomas em vias de aprovação ou em fase final de preparação, mas todos articulados e integrados no conjunto dos documentos previstos para a execução da reforma educativa.
E, porque aquele conjunto de diplomas é do conhecimento dos subscritores do projecto em causa, ficam, desde já, evidenciadas as intenções demagógicas que estiveram na base da elaboração do presente projecto de lei.

Aplausos do PSD e protestos do PS.

Os objectivos enunciados neste projecto de diploma não são prosseguidos com rigor ao longo do seu articulado.
Com efeito, só até ao artigo 13.º o texto trata do «apoio às medidas isoladas e a professores deslocados». A partir daí, alarga o seu âmbito, passando a propor medidas genéricas que abrangem todas as escolas nos vários níveis de escolaridade.
No longo texto preambular da exposição de motivos, os proponentes procuram justificar a imediata criação de algumas medidas, ditas simples e concretas, que visariam, fundamentalmente, a fixação de professores na periferia.
Fazem-no recorrendo à enunciação dos vectores fundamentais da reforma desejável: a implantação de uma escola de sucesso, a tempo inteiro; o redimensionamento de escolas do 1.º ciclo; o carácter gratuito da escolaridade obrigatória, a redefinição de uma política de acção social escolar; o apoio aos professores para acesso à formação e informação.
Ignoram, entretanto, os proponentes, no documento em apreço, que a proposta de decreto-lei já com parecer do Conselho Nacional de Educação que aprovará os novos planos curriculares, visa, efectivamente, promover a escola de sucesso, a tempo inteiro, com um importante papel na dinâmica cultural e educativa da