30 DE JUNHO DE 1989 4797

Mas, às vezes, Sr.ª Deputada, quem toca os sinos não pode entrar na procissão. E foi assim que V. Ex.ª trouxe agora ao Plenário um assunto que, para nós, de há muito saiu do adro continental, pois envolve os problemas do português residual, como em Malaca, do português vestígio, do português testemunho, pois os portugueses enterraram ossos e palavras na sua gesta, do português língua do trabalho, do português instrumento, do português presença ou do português língua componente, do português língua oficial, por opção política, do português segunda língua no estrangeiro, língua de ensino como em Inglaterra, do português língua internacional, do português língua de duzentos milhões de falantes ou de mais, na dobragem do século.
Há pessoas que só no dia seguinte encontram as palavras que deviam ter dito ontem. Ora, eu conto-me entre essas na gestão das possibilidades em que nunca acertamos a cem por cento nos improvisos para que somos solicitados. No entanto, neste caso, já dei ontem a posição que me poderia ser pedida hoje. Esta é uma das vertentes do meu pedido de esclarecimento.
Outra vertente. A própria língua consubstancia também o direito à diferença. A língua que no terreno cultural, pela história e pela vivência dos seus espaços, pela altura dos seus próprios voos criativos, ganha variantes dentro de um sistema. Entramos, assim, na dimensão cultural da língua e numa base gramatical - que lhe sabemos muito cara, Sr.ª Deputada, - eu procuraria resumir, numa tentativa de pronomes, dizendo em jeito de parábola: a arte será o eu, o eu afirmado e projectado; a ciência será o nós, o nós universalizado e disponível; mas a cultura é o eu, o tu, o ele, o nós, o vós, o eles, tudo conjugado, mas, simultaneamente, cumprido na ordem e por ordem com conhecimento de causa, mas também subvertido nas suas relações pelo poder e pelo direito do aberto conhecimento das causas e dos efeitos.
Com toda a dificuldade na matéria, por não conhecimento do projecto de deliberação, com reservas quanto à unificação, que foi referida pela Sr." Deputada, e com maiores reservas ainda quanto à polémica sobre o assunto, pergunto: a intervenção e o projecto de deliberação de V. Ex.ª erguem o português como norma, com função correctiva e correctora no Mercado Interno? A sua intervenção e o projecto de deliberação abre-se ao princípio, válido em comunicação, mas que causa engulho aos gramáticos, de que aquele que eu entendo fala também a minha língua?

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr.ª Deputada, continuaremos a discussão em outra oportunidade e em sede da comissão que ambos integramos.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito obrigada a todos os Srs. Deputados pelas simpáticas palavras que me dirigiram.
Em primeiro lugar, quero esclarecer a razão por que não fiz antecipadamente a distribuição do projecto de deliberação. Com efeito, desde terça-feira que aguardo que os serviços da Assembleia da República atendam o meu pedido, isto é, que policopiem o texto da deliberação.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é uma crítica aos trabalhadores da Assembleia. Não está certo!

A Oradora: - Espero que, depois de o projecto ter dado entrada na Mesa da Assembleia, os serviços sejam mais rápidos a dar uma resposta eficiente.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é uma crítica aos trabalhadores. Não está certo!

A Oradora: - Não é aos trabalhadores, mas ao sistema, tal como está montado! Porque estão em obras ou em mudanças, ou não sei bem o quê...Disseram-me, hoje de manhã, que não era possível satisfazerem o meu pedido. Voltei a insistir e até agora não consegui obter quaisquer resultados.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não está certo, Sr.ª Deputada, está a criticar os trabalhadores!

A Oradora: - Entenda como quiser, Sr. Deputado!
Sr. Deputado Adriano Moreira, mais uma vez, muito obrigada pelo seu contributo.
Em meu entender, é muito preocupante o que está a acontecer, não só em Portugal, onde, infelizmente não possuímos estatísticas no domínio que vou referir, mas em outros países, onde se considerava resolvido o problema do analfabetismo, já no início do século XX, mas que, neste momento, se vêem confrontados com aquilo a que chamam de iletrismo, ou seja, uma regressão na aprendizagem da língua materna, situação que é deveras preocupante.
Em Março deste ano, foi editado em França um livro, contendo várias estatísticas de países, como os Estados Unidos, o Canadá, a França, a Bélgica, a Alemanha e ainda outros, em que o autor chegou à conclusão de que, em todos estes países, 20% dos jovens, de entre 7 a 10 anos, após a conclusão da escolaridade obrigatória, se vêem na situação de não serem capazes de interpretar um texto ou de escrever uma mensagem, por muito simples que ela seja. Trata-se de uma preocupação, que não é só nossa, mas que abarca também esses países que não têm uma taxa de analfabetismo tão elevada como a nossa é, infelizmente. Portanto, já não é só o analfabetismo literal, mas é, fundamentalmente, o analfabetismo funcional que está em causa.
O projecto do Instituto Internacional da Língua Portuguesa que, - recordo - aquando da sua apresentação em Plenário pelo Sr. Deputado Adriano Moreira, teve o apoio de todas as bancadas, poderia dar uma boa ajuda na resolução de alguns problemas, porque, como a Sr.ª Deputada Natália Correia e outros intervenientes já referiram, a língua portuguesa é condomínio do Brasil, de Portugal e também já é pertença dos cinco países que a elegeram como língua oficial. Assim, nada pode ser resolvido sem o diálogo solidário com estes países.
Nas tais catorze medidas, que há pouco referi, proponho...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Quais são?

A Oradora: - Se o Sr. Presidente, o PSD e os restantes grupos parlamentares me concederem tempo terei muito gosto em ler o projecto de deliberação,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Nós damos!