20 DE OUTUBRO DE 1989 139

quaisquer direitos, prestado em condições indignas e, em muitos casos, desumanas, que afectam ainda milhares de jovens e crianças.
Falta vontade política para alterar esta situação. O Governo assume-se claramente contra os direitos dos jovens.
Impõe o pacote laboral, falsifica a realidade do desemprego juvenil e nega qualquer protecção social aos jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego.
O Governo revogou a lei aprovada por esta Assembleia que atribuiu um subsídio de desemprego aos jovens à procura do primeiro emprego e criou um subsídio, demagogicamente chamado de «inserção na vida activa», que, segundo informações do próprio Governo, foi atribuído, em 1988, a apenas 220 jovens!
Faltam condições para o acesso de muitos milhares de jovens à educação, particularmente ao ensino superior. A resolução dos grandes problemas da Educação continuam a ser promessas. Milhares de jovens continuam a ficar à porta da universidade. A capacidade económica continua a ser, e tende a ser cada vez mais, determinante para o acesso ao ensino superior, entregue cada vez mais a entidades privadas com fins lucrativos.
Os trabalhadores-estudantes continuam a ver crescer os obstáculos ao seu direito ao ensino.
O seu estatuto não é respeitado, nem no emprego, nem na escola, nem mesmo pelo Governo!
Recentemente, alguns serviços da Administração Pública têm obrigado os trabalhadores-estudantes, que obtiveram legalmente dispensas para exames, a prestar horas extraordinárias sem remuneração, pretendendo, desta forma inadmissível, punir os trabalhadores-estudantes apenas pelo facto de pretenderem usufruir dos seus direitos legalmente consagrados!
Faltam condições para o exercício de muitos dos direitos associativos dos jovens. Falta vontade política para as criar.
Continuam por regulamentar disposições da Lei das Associações de Estudantes, aprovada por unanimidade nesta Assembleia!
Os jovens não são ouvidos sobre as questões que lhes dizem respeito. O Governo refugia-se na prepotência é na fuga ao diálogo. Não existe uma política de habitação que vá de encontro às necessidades habitacionais, ao desenvolvimento do sector da construção ou às necessidades dos jovens.
Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Governo pode continuar a apregoar aos quatro ventos que tem soluções para tudo, que tudo está a ser resolvido! No entanto, a vida tem demonstrado que isso não corresponde à verdade.
A contestação concreta de que o Governo é alvo em relação à sua política de juventude, e de que o III Encontro é o exemplo mais recente, demonstra que a demagogia não resolve os problemas.
É necessária uma verdadeira política de juventude, que o PSD já demonstrou não ter vontade política para realizar!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Jorge Paulo e Miguel Macedo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo.

O Sr. Jorge Paulo (PSD): - Sr.ª Deputada Paula Coelho, infelizmente que o tempo de que dispõe não permite grandes discussões. De qualquer modo, terei imenso prazer em colocar-lhe um conjunto de questões, as quais pensei que pudessem ser hoje de algum modo diferentes. É que verifico que mesmo dentro da Juventude Comunista se começa a sentir também alguma dessintonia no discurso. Na verdade, ouvimos o Sr. Deputado António Filipe dizer que o Encontro da Juventude tinha sido manipulado pelo Governo; que o Sr. Ministro Couto dos Santos e o seu ministério tinham governamentalizado o Encontro...
Assim, a questão concreta que lhe queria colocar ia precisamente nesse sentido: afinal como é que é?
É evidente que os jovens em Portugal, quando estiverem corripletamente satisfeitos, emigram, isto é, irão fazer exactamente aquilo que está a acontecer nos países socialistas.
Por outro lado, em relação ao ensino superior, é verdade ou não que há hoje mais estudantes no ensino superior do que há cinco anos? É verdade ou não que as verbas despendidas com a juventude, designadamente no apoio às associações juvenis, é maior do que o era há alguns anos? É verdade ou não que o emprego juvenil aumentou?
É uma questão de ler o Expresso, Sr.ª Deputada.

Vozes do PCP: - Ah!

O Orador: - É uma questão de verificar os pedidos de emprego. É uma questão de estar mais atenta a uma realidade que, de facto, tem andado separada da intervenção da Sr.ª Deputada Paula Coelho.
Finalmente, gostaria apenas de fazer uma precisão em relação ao que referiu acerca dos trabalhadores-estudantes. Como sabe, não é o Governo que resolve isso, mas os tribunais, uma vez que se trata de uma questão de aplicação da lei.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo, embora haja o problema de a Sr.ª Deputada não, dispor de tempo para responder.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr.ª Presidente, eu concedo tempo à Sr.ª Deputada para que responda.
Sr.ª Deputada Paula Coelho, queria colocar-lhe apenas duas ou três questões, fazendo-o sem agressividade porque o debate o não justifica, mas sobretudo porque a simpatia de V. Ex.ª não a aconselha.
No início da sua intervenção, V. Ex.ª espantou-se pelo facto de o III Encontro Nacional de Juventude, que se realizou em Tróia, ter dirigido algumas criticas ao Governo e, em particular, ao seu Ministro da Juventude.
Não sei por que é que a Sr.ª Deputada se espanta com isso. A Sr.ª Deputada já encontrou, em algum país onde a liberdade de expressão seja um facto, uma juventude satisfeita, não reivindicativa, que não exija dos órgãos políticos, particularmente dos responsáveis que mais directamente lhe tocam, uma actividade mais intensa para a resolução dos seus problemas? A Sr.ª Deputada pensa, porventura, que a postura do Ministro da Juventude, por subsidiar ou por apoiar a participação dos jovens nesse Encontro Nacional, vedaria automaticamente as críticas que os jovens eventualmente lhe quisessem dirigir? Aliás, em relação a algumas delas foram bem dirigidas, embora quanto a outras o fossem muito mal.